Cumprimento de sentença 0031014-65.2016.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031014-65.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2023, 14:51

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:58

Confirmada

22/05/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos n. 0031014-65.2016.8.16.0019 I – Considerando que o processo foi extinto através da sentença que homologou o acordo realizado entre as parte (ev. 430.1), deverá o autor dar início a novo Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 523 do CPC. II - Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 15:45

Outras Decisões

09/05/2023, 17:02

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 14:24

Reativação

27/04/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 11:54

Confirmada

24/03/2023, 11:54

Definitivo

24/03/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:31

Reativação

15/03/2023, 14:39

Documentos

Conclusão

•18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos n. 31014-65.2016 Cumprimento de sentença I – Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARLI PADRILHA SIKIBINSKI em face do cumprimento de sentença iniciado por GERALDO BUBNIAK & CIA LTDA – EPP. Sustenta a executada que o valor veiculado na inicial era de R$ 8.436,00, de modo que teria havido erro material na sentença ao constar como sendo R$ 18.201,14 o que, portanto, não estaria sujeito à preclusão (evento 398). Manifestação da parte exequente, aduzindo que no evento 75 foi apresentado novo cálculo, com o valor dos alugueres, contas pendentes, reforma, multa e honorários contratuais (evento 401). Vieram os autos conclusos. DECIDO. II – Analisando o processo em comento, verifica-se que não há erro material na sentença. Isto porque, levou-se em consideração as informações contidas no evento 75, momento em que foi apresentado novo cálculo dos valores que efetivamente seriam devidos após a parte ré ter desocupado o imóvel. Veja-se que os réus foram citados para se manifestar a respeito das alegações do evento 75 (eventos 111, 112, 172 e 261), porém, quedaram-se inertes. Portanto, nesta fase processual, ausente qualquer irregularidade sobre o cálculo objeto de sentença. Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. III – Sobre o pedido do evento 392, denota-se que somente foram realizadas pesquisas junto ao sistema Sisbajud. Todavia, as diligências elencadas no art. 835 do CPC não foram esgotadas, vez que ainda não houve busca por veículos e imóveis registrados em nome da parte executada, tampouco por demais bens móveis penhoráveis em seu endereço, entre outras diligências. Em atenção à ordem de penhorabilidade expressamente estabelecida pela norma processual vigente, a contrição de parcela da remuneração da parte executada, por se tratar de verba alimentar, é medida excepcional, possível apenas após o exaurimento das vias ordinárias para satisfação do crédito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E MINISTÉRIO DO TRABALHO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PEDIDO QUE RECAI SOBRE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM NOME DOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE RELATIVA DE SALÁRIO (ART. 833, IV, C/C § 2º, CPC). NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ANÁLISE E MEDIDA EXCEPCIONAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR, 17ª C. Cível, AI nº 0041951-55.2020.8.16.0000, Londrina, Rel. DES. NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO, J. 19.04.2021) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido retro. IV - Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

10/08/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

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