Embargos à Execução 0000069-48.2004.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Mallet - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PAULO FRONTIN/PR

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

Reu

Advogados / Representantes

JANIO SANTOS DE FIGUEIREDO

OAB/PR 14686·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIZ SIRENA

OAB/PR 61919·CPF·Representa: Autor

JANIO SANTOS DE FIGUEIREDO

OAB/PR 14686·CPF·Representa: Réu

JEFERSON LUIZ SIRENA

OAB/PR 61919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:51

Definitivo

15/08/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 19:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 19:31

Documento (Informações)

01/08/2022, 13:42

Confirmada

30/07/2022, 00:11

Confirmada

30/07/2022, 00:10

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 13:23

Expedição de alvará de levantamento

27/07/2022, 15:15

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:32

Expedição de alvará de levantamento

21/07/2022, 17:30

Ato ordinatório

21/07/2022, 16:27

Depósito de Bens/Dinheiro

20/07/2022, 08:30

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:51

Definitivo

15/08/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 19:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 19:31

Documento (Informações)

01/08/2022, 13:42

Documentos

•20/07/2022, 00:00

Confirmada

30/07/2022, 00:11

Confirmada

30/07/2022, 00:10

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 13:23

Expedição de alvará de levantamento

27/07/2022, 15:15

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:32

Expedição de alvará de levantamento

21/07/2022, 17:30

Ato ordinatório

21/07/2022, 16:27

Depósito de Bens/Dinheiro

20/07/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000069-48.2004.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000069-48.2004.8.16.0106 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.539,47 Embargante(s): Município de Paulo Frontin/PR Embargado(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR DEFIRO o pedido formulado na petição de mov. 97.1, assim, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, a depender do caso, observadas as cautelas legais. No mais, cumpra-se o contido à mov. 78.1. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 18 de julho de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/07/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 15:49

deferimento

19/07/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 18:39

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:31

Confirmada

02/07/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 12:18

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:22

Confirmada

07/05/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 14:32

Confirmada

20/04/2022, 13:42

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 13:31

Trânsito em julgado

20/04/2022, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 17:14

Confirmada

06/03/2022, 00:19

Confirmada

06/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 0000069-48.2004.8.16.0106 SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN – PR em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA/PR, devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe. A parte exequente (CREA/PR) requereu a extinção da ação ao argumento de que a dívida foi quitada integralmente (mov. 76.1). É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante da satisfação da obrigação, a extinção do processo é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Custas remanescentes pela parte executada (Município de Paulo Frontin/PR). 2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Mallet - PR, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 2 de 2

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 18:08

Confirmada

08/02/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000069-48.2004.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 Autos nº. 0000069-48.2004.8.16.0106 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.539,47 Embargante(s): Município de Paulo Frontin/PR Embargado(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR 1. Diante do contido no mov. 68.1, uma vez que a resposta trazida no mov. 59.1 traz apenas a informação de que a ordem de transferência foi cumprida, porém sem mais dados relevantes, DETERMINO a expedição de ofício à CEF, a fim de que referida instituição, no prazo de 10 (dez) dias, envie a estes autos o comprovante de transferência do alvará eletrônico expedido no mov. 58.1. 2. Após, intime-se novamente a parte CREA/PR para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, com as advertências do contido no item 2 da decisão de mov. 56.1. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 25 de janeiro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Confirmada

27/01/2022, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2022, 18:44

deferimento

25/01/2022, 15:30

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:14

Confirmada

04/12/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2021, 17:36

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:52

Confirmada

08/11/2021, 00:39

Confirmada

02/11/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000069-48.2004.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 Autos nº. 0000069-48.2004.8.16.0106 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.539,47 Embargante(s): Município de Paulo Frontin/PR Embargado(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR 1. Defiro o pedido de mov. 54.1, assim, expeça-se o competente ofício de transferência à instituição depositária, a fim de que a mesma proceda à transferência dos valores para a conta ali indicada, com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. 2. Na sequência, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida de que seu silêncio será interpretado como satisfação integral. 3. Intimem-se. Dil. nec. Mallet, 22 de outubro de 2021. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

25/10/2021, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

22/10/2021, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 18:06

deferimento

22/10/2021, 12:03

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:36

Confirmada

17/10/2021, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 17:32

Depósito de Bens/Dinheiro

02/10/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:35

Ato ordinatório

28/09/2021, 17:24

Confirmada

11/09/2021, 01:18

Confirmada

11/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 20:06

Desarquivamento

31/08/2021, 02:18

Provisório

07/05/2019, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/11/2018, 00:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 18:36

Decurso de Prazo

14/11/2017, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2017, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 21:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2017, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2017, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2017, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2017, 00:03

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2017, 11:06

Por decisão judicial

26/09/2017, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2017, 01:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2017, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2017, 00:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2017, 00:10

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2017, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2017, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2017, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2017, 16:25

Conclusão (para decisão)

17/07/2017, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 13:10

Por decisão judicial

08/02/2017, 17:23

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 17:22

Trânsito em julgado

08/02/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 16:58

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 12:31

Remessa (em diligência)

25/08/2016, 15:12

Apensamento

15/08/2016, 16:33

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

15/08/2016, 16:30

Remessa (em diligência)

15/08/2016, 16:27

Ato ordinatório

27/07/2016, 09:49

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

•28/01/2022, 00:00

•25/10/2021, 00:00