Execução de Título Extrajudicial 0014864-39.2017.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014864-39.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014864-39.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Exequente(s): SM Rorato & Rorato Ltda - ME Executado(s): MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI 1. Observado que a parte Exequente realizou a averbação sobre o quinhão da parte Executada, referente ao bem imóvel, sem anexar até o momento formal de partilha ou decisão que autorize alienação do bem. 2. Assim, manifeste-se a parte Exequente sobre o prosseguimento do feito de forma objetiva e requeira o que entender de direito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. 3. Apresentada manifestação da parte ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2026. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:00

Confirmada

08/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014864-39.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Exequente(s): SM Rorato & Rorato Ltda - ME Executado(s): MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI 1. Indefiro o requerimento do mov. 283.1 que busca a suspensão processual, visto que não cabe suspensão processual nos Juizados Especiais, atrelado ao princípio da celeridade processual (art. 2°, Lei 9.099/95). 2. Ainda que comunicando o falecimento de um dos administradores da Reclamante SM Rorato & Rorato Ltda - ME, não há impedimento que a Exequente comunique se houve o encerramento formal da Pessoa Jurídica Exequente ou substituição dos Administradores. 3. A secretaria para que certifique-se o cumprimento da determinação do mov. 280.1. 4. Após, manifeste-se a parte Exequente sobre o prosseguimento do feito de forma objetiva ou indique bens a penhora, em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com base artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 5. Consigno que em caso de inércia da parte no efetivo andamento dos autos o feito será extinto. 6. Apresentada manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 06 de fevereiro de 2026. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:11

Indeferimento

23/02/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014864-39.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Exequente(s): SM Rorato & Rorato Ltda - ME Executado(s): MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI 1. Conforme a certidão do perito (mov. 270.1), bem como o formal de partilha do mov. 278.2, Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis com matrículas n⁰ 90.386 e n⁰ 90.387, na forma do art. 844 e art. 845, § 1°, ambos do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça avaliar o bem, intimando-se a parte executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. 2. Após, intime-se a parte Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. 3. Autorizo os benefícios do parágrafo 2°, do art. 212, do CPC e a reaquisição de força policial, se necessária. 4. Saliento que cabe à parte exequente providenciar a respectiva averbação no Registro de Imóveis, conforme preceitua o art. 844, c/c art. 828, § 1°, ambos, do Código de Processo Civil. 5. Do auto de penhora e avaliação, intime-se de imediato, o advogado do Executado, e, caso não possuam advogado, pessoalmente, para fins do art. 525, § 11, do CPC, bem como eventual cônjuge, conforme determinação do art. 842 do CPC. 6. Após, em não havendo impugnação, cumpra-se o que couber do mov. 243.1, dando-se sequência aos atos executivos. 7. Em caso de Embargos a Execução ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 05 de dezembro de 2025. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

18/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:30

Deferimento em Parte

06/12/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014864-39.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Exequente(s): SM Rorato & Rorato Ltda - ME Executado(s): MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI 1. No registro imobiliário apresentado nos movs. 241.2 e 241.3, observa-se que ocorreu a averbação de penhora nos referidos imóveis, 2. Entretanto, nota-se em ambos que o Registro de Imóvel informa que os referidos imóveis não encontram-se em nome do Executado, 3. Assim, Manifeste-se a parte Exequente e esclareça sobre a existência de inventário ou a que se refere o quinhão referido, em até 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento. 4. Apresentada manifestação da parte Exequente ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 30 de setembro de 2025. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 08:17

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014864-39.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Exequente(s): SM Rorato & Rorato Ltda - ME Executado(s): MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI 1. Conforme a certidão do perito (mov. 270.1), bem como o formal de partilha do mov. 278.2, Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis com matrículas n⁰ 90.386 e n⁰ 90.387, na forma do art. 844 e art. 845, § 1°, ambos do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça avaliar o bem, intimando-se a parte executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. 2. Após, intime-se a parte Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. 3. Autorizo os benefícios do parágrafo 2°, do art. 212, do CPC e a reaquisição de força policial, se necessária. 4. Saliento que cabe à parte exequente providenciar a respectiva averbação no Registro de Imóveis, conforme preceitua o art. 844, c/c art. 828, § 1°, ambos, do Código de Processo Civil. 5. Do auto de penhora e avaliação, intime-se de imediato, o advogado do Executado, e, caso não possuam advogado, pessoalmente, para fins do art. 525, § 11, do CPC, bem como eventual cônjuge, conforme determinação do art. 842 do CPC. 6. Após, em não havendo impugnação, cumpra-se o que couber do mov. 243.1, dando-se sequência aos atos executivos. 7. Em caso de Embargos a Execução ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 05 de dezembro de 2025. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014864-39.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Exequente(s): SM Rorato & Rorato Ltda - ME Executado(s): MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI 1. Em resposta a manifestação do mov. 256.1, informe-se desde já ao leiloeiro responsável que os imóveis que possuem avaliação atualizada (mov. 94.1) - matricula 90.386 e 90.387 - poderão prosseguir com o ato determinado. Ainda, observa-se que deduzidas as avaliações do mov. 246.1 da planilha de débitos atualizada (mov. 256.2), não apresenta-se indícios de excesso na execução. 2. Assim, frente a informação do registro de penhora de outro imóvel nos presentes autos. mov. 48.1 - matricula 65.609 3. Intime-se a parte Exequente para que manifeste-se sobre o imóvel 65.609, bem como seja o caso de permanência do interesse pelo mesmo, apresente registro imobiliário atualizado do mesmo. 4. E caso ocorra a satisfação da dívida apenas com os imóveis apresentados a leilão e primando por evitar excessos na penhora, deverá a parte Exequente nos termos do artigo 53, § 2º, providenciar o imediato levantamento das averbações que forem desnecessárias, em até 10 (dez) dias, sob pena de incorrer nas sanções prevista. 5. Manifeste-se a parte Exequente sobre o prosseguimento do feito de forma objetiva, em até 10 (des) dias, sob pena de extinção com base artigo art. 485, inciso IV, do CPC. 6. Apresentada manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 13 de março de 2025. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014864-39.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Exequente(s): SM Rorato & Rorato Ltda - ME Executado(s): MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI 1. Permanece indeferido novo SISBAJUD independente da modalidade visto que realizado negativo no mov. 223.1, sem demonstrar mudanças na situação financeira da Executada. 2. Proceda-se à nova avaliação dos bens penhorados (mov. 241.2 e 241.3), diante do largo lapso temporal em relação a última avaliação. 2.1. Efetuada nova avaliação, vista às partes pelo prazo de 05 (dias) para manifestarem-se. 2.2. Além disso, determino, também, a atualização do cálculo pela Exequente visto que a mesma apresentou seu último cálculo no mov. 217.2. 3. Após, inclua-se em pauta para arrematação dos bens penhorados, em primeira e segunda praça/leilão. 3.1. Deixo de designar leilão judicial eletrônico pela ausência de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (Art. 882, §1º, CPC). 3.2. os leilões serão realizados no Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu (CPC, Art. 882, §3º). 4 - Na ausência de regulação pelo Conselho Nacional de Justiça (CPC, art. 882, § 1º), Nomeio (CPC, Art.883) leiloeiro o senhor Helcio Kronberg, incumbi-lhe das determinações constantes do art. 884 do CPC, bem como adotar providências para a mais ampla divulgação do leilão (art. 887). 4.1. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §1º), devendo ser publicado, obrigatoriamente na rede mundial de computadores (CPC, art. 887, §2º), comunicando o Sr. Leiloeiro o juízo da data e local de publicação eletrônica. 4.2. Até a regulação da matéria pelo Conselho Nacional de Justiça, autorizo o Sr. Leiloeiro a proceder a publicação do edital no seu web site. (https://www.kronbergleiloes.com.br/ 4.3. Afixe-se o edital no local de costume e publique-se, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. (CPC, art. 886, §3º). 4.4. Autorizo o Sr. Leiloeiro, em cumprimento ao item 3.3 a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução. 4.5. A comissão do leiloeiro deverá ser depositada no ato da arrematação – tal como o preço (Art. 892, CPC). 4.5.1. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, pela pessoa que realiza a remição. Transação, após designada arrematação e publicados os editais, 2% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 2% do valor da adjudicação, pelo credor. 5.- A alienação, em qualquer dos leilões judiciais, será feita pelo maior lanço oferecido (CPC, art. 885), ainda que seja inferior ao valor da avaliação, desde que não alcance preço vil, desde já entendido esse como aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem (CPC, art. 891, § único). 5.1. Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente. 6. As custas e despesas do processo até então realizadas serão pagas com o valor depositado pelo arrematante. 7. Consigne-se nos editais que interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta (CPC, Art. 895) por escrito, da qual constará, obrigatoriamente, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 8.1. As propostas para aquisição em prestações deverão expressamente indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 8.2. Somente serão aceitas propostas oferecidas até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, já definido no item 4. 8.3. O oferecimento de propostas para pagamento parcelado não suspenderá o leilão judicial (CPC, Art. 895, §6º). 9. Dê-se ciência ao (s) devedor (es) sobre alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do ato, na pessoa de seu advogado, ou, em não o tendo, no e-mail declarado nos autos (CPC, art. 889, I, in fine) ou em não o declarando, por carta com aviso de recebimento no endereço declarado nos autos (CPC, art. 274, § único). 9.1. Ad cautelam”, conste do edital (CPC, art. 889) a intimação do devedor, para o caso de não ser encontrado para intimação pessoal. 9.2. Em sendo o devedor revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (CPC, art. 889, § único). 9.3. A presente decisão, acompanhada da data designada na forma do item 2 servirá como CARTA DE INTIMAÇÃO. 10. Intimações e diligências necessárias. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 04 de julho de 2024. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014864-39.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Exequente(s): SM Rorato & Rorato Ltda - ME Executado(s): MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI 1. Indefiro o pedido do mov. 236.1, para nova teimosinha que foi infrutífera no mov. 223.1, tendo em vista que a última penhora parcialmente frutífera ocorreu em 08/2023, restando infrutífera as seguintes, não sendo apresentados indícios de mudança de situação financeira. 2. Devido o grande lapso temporal desde o mov. 91.1, indefiro avaliação do bem imóvel, que tenha sido penhorado em 08/2019, qual não se tenha atualizado a matricula (mov. 94.1). 3. Bem como, indefiro a intimação da Executada não localizada no endereço de citação a fim de evitar a prática de atos processuais inúteis, o que se faz com base no princípio da celeridade e economia processual, o Juízo deve ponderar pela oportunidade na prática de qualquer diligência, a qual não se vislumbra no feito. 4. É necessário advertir que, em que pese o princípio da cooperação (CPC, art. 6º), é dever exclusivo da parte Exequente a indicação de bens à penhora, isto porque a execução se move ao seu interesse. Assim, uma vez que não resta evidenciada a ocultação patrimonial pela parte contrária, não é cabível que a executada seja compelida a indicar bens que não possui. 5. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, de forma objetiva em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com base artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 6. Apresentada manifestação da parte Exequente ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 22 de maio de 2024. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014864-39.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Exequente(s): SM Rorato & Rorato Ltda - ME Executado(s): MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI 1. Pretende o Exequente a concessão de buscas especificas como medidas coercitivas de restrição de cartões de crédito/débito (mov. 226.1), Tem-se em análise das penhoras parciais de valores e pelo grande lapso temporal os indicativos de que a realidade econômica da Executada é de uma possível situação de penúria financeira, bem como não restou constatado nos autos condutas temerárias e desleais do devedor no sentido de frustrar a execução. 2. Portanto, indefiro o pedido de restrição de cartões de crédito, entendo que este não merece ser acolhido em razão da liberdade contratual dos bancos, não podendo o Poder Judiciário intervir nas relações contratuais particulares. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA JÁ EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REPELIRA PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, DOS EXECUTADOS. INCONFORMISMO DO CREDOR. ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS. EXEGESE DO ART. 139, INC. IV, DO CPC. APLICAÇÃO DE MEDIDA QUE DEMANDA ANÁLISE DO CASO CONCRETO EM CONJUNTO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS OU PROVAS DE QUE OS DEVEDORES ESTEJAM OCULTANDO PATRIMÔNIO COM O FIM DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO E INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE NÃO JUSTIFICA A MEDIDA EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0040268-75.2023.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 15.09.2023) 3. No que se refere ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) ferramenta complementar ao sistema SISBAJUD, permite o envio dos extratos bancários estruturados (com informação de origem e destino das informações), vínculos cuja análise mobilizaria uma equipe especializada em investigação financeira a partir da análise de movimentações com afastamento do sigilo de terceiros além do dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. No trecho da instrução do CNJ sobre SISBAJUD que se refere ao SIMBA: Esses sistemas atuam de forma complementar e em cooperação. A versão atual do Simba permite o envio dos extratos bancários estruturados (com informação de origem e destino das informações), no formato e segundo os conceitos definidos na Carta-Circular n. 3.454/2010 do Banco Central. E deve ser utilizado preferencialmente para as investigações criminais, que exigem o tratamento dos dados. Desse modo, nos parece que o SIMBA está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes onde seria necessário tratamento de dados e a perícia especializada que por si só, se mostra incompatível com o rito sumaríssimo, o qual é orientado pela pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade (art. 2ºda Lei n. 9.099/95). Mesmo que fosse compatível com o rito dos Juizados especiais, seriam necessários indícios robustos de fraude: "SIMBA. PESQUISA PATRIMONIAL. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE. A utilização do SIMBA deve ser precedida da comprovação da necessidade de quebra do sigilo bancário. Não se trata de mero instrumento de pesquisa patrimonial do executado. A ausência de bens para satisfazer o crédito, por si só, não autoriza a pesquisa junto ao Simba. Igualmente, dos termos da norma regulamentadora, foi facultada aos magistrados a utilização do Simba. Portanto, não compete a órgão revisor determinar ao juízo de origem que efetue o cadastro pessoal, junto ao sistema e nem que seja obrigado a utilizá-lo. Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001985-83.2016.5.02.0603; Data: 30-01-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma — Cadeira 4 — 11ª Turma; relator(a): ADRIANA PRADO LIMA)." "CONVÊNIO SIMBA. A utilização do convênio Simba, com acesso à movimentação bancária, importa em afastar as garantias constitucionais da preservação da vida íntima e do sigilo de dados, de forma que somente pode ser utilizada em situações extremas, nos termos da Lei Complementar 105/2001, ou seja, para apuração de ocorrência de ilícito. Assim, não se justifica a utilização da ferramenta por mera solicitação da parte, sem demonstração de indícios robustos da ocorrência de fraude. (TRT da 2ª Região; Processo: 0002828-27.2012.5.02.0079; Data: 23-11-2022; Órgão Julgador: 12ª Turma — Cadeira 3 — 12ª Turma; relator(a): MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI)." Por tais razões deve o Exequente comprovar minimamente que a parte executada está envolvida em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SIMBA. Assim desde já, INDEFIRO o pedido pelo qual a parte Exequente pleiteia a utilização da ferramenta SIMBA que além de incompatível com o microsistema dos juizados não traz qualquer fundamentação minimamente ou razoável de fraude. 4. Manifeste-se a parte Exequente sobre o prosseguimento do feito de forma objetiva ou indique bens a penhora, em até 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com base artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 5. Apresentada manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo determinado, voltem-me conclusos. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 21 de fevereiro de 2024. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014864-39.2017.8.16.0030 1. A parte executada foi devidamente intimada para as audiências de conciliação pós-penhora anteriormente realizadas (movs. 65.1, 83.1 e 158.2); no entanto, não compareceu e, conforme a certidão do mov. 213.1, mudou-se e não comunicou o juízo como esperado, sendo assim, conforme art. 19 § 2º da Lei 9.099/95, reputa-se intimado. 2. Conforme determinado no mov. 208.1 item 3 - com a inércia da parte executada, autorizo a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente (mov. 205.1). Conforme os bloqueios frutíferos realizados nos mov. 152.1, 179.1, 196.1, conforme já determinado no mov. 203.1 a (repetição programada da ordem “Teimosinha”) Defiro o requerimento de mov. 217.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “SISBAJUD”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou caso não possua de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do par. 3º. do artigo 854 do CPC. 4. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. 5. Não havendo manifestação do executado, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente. 6. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora seria designada audiência de conciliação, onde a parte executada poderia oferecer embargos de forma escrita ou verbal, no entanto: Como entendimento já proferido no mov. 208.1, considerando as reiteradas ausências da parte executada às audiências de conciliação pós-penhora anteriormente realizadas (movs. 65.1, 83.1 e 158.2), dispenso a realização do referido ato. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, caso queira, apresente embargos à execução. 7. Sendo a resposta do Sistema SISBAJUD negativa, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. Ederson Alves Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014864-39.2017.8.16.0030 1. Preliminarmente, expeça-se alvará eletrônico do valor incontroverso depositado nos autos (seq. 196.1) em favor do Exequente e seu procurador, desde que este detenha os poderes necessários (seq. 197.1). 2. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SM Rorato & Rorato Ltda - ME em face de MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI. Nos movs. 177.1 e 179.1 o bloqueio online de ativos foi parcialmente frutífero. Porém, tais bloqueios ocorreram de forma especifica, nos dias do cumprimento das ordens. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (repetição programada da ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 197.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 3. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou caso não possua de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do par. 3º. do artigo 854 do CPC. 5. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. 6. Não havendo manifestação do executado, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente. 7. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando, no ato, a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 8. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 9. Diligências necessárias. Int. EDERSON ALVES JUIZ DE DIREITO

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014864-39.2017.8.16.0030 1. Considerando as reiteradas ausências da parte executada às audiências de conciliação pós-penhora anteriormente realizadas (movs. 65.1, 83.1 e 158.2), converto a indisponibilidade de mov. 178.1 em penhora e dispenso a realização do referido ato. Consigno que o executado foi intimado acerca da constrição realizada e permaneceu inerte (movs. 184.1 e 186.1). 2. Expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente ou seu procurador, desde que este detenha os poderes necessários. 3. Prosseguindo com a marcha processual, indefiro o requerimento de penhora permanente, vez que flagrantemente onerosa e incompatível com o procedimento dos Juizado Especiais Cíveis, sistema que prevê a extinção do feito em caso de ausência de bens penhoráveis. 4. Sem prejuízo, considerando o parcial êxito da tentativa anterior de penhora via “teimosinha” (mov. 178.1), autorizo nova busca, pelo período de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 5. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 6. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou caso não possua de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do par. 3º. do artigo 854 do CPC. 7. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. 8. Não havendo manifestação do executado, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente. 9. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014864-39.2017.8.16.0030 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SM RORATO & RORATO LTDA - ME em face de MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI. No mov. 152.1, as tentativas de bloqueio online de ativos foram parcialmente frutíferas. Ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (repetição programada da ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 168.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou caso não possua de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do par. 3º. do artigo 854 do CPC. 4. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. 5. Não havendo manifestação do executado, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente. 6. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando, no ato, a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 7. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 8. Diligências necessárias. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014864-39.2017.8.16.0030 1. Defiro o requerimento de mov. 148.1. 2. Procedi, nesta data, as restrições de licenciamento e circulação, através do sistema RENAJUD dos veículos elencados na decisão de mov. 137.1. RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: EDERSON ALVES 16/11/2021 - 18:22:50 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município FOZ DO IGUACU Juiz Inclusão EDERSON ALVES Órgão Judiciário FOZ DO IGUACU 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA N° do Processo 14864-39.20178160030 Total de veículos: 3 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição LWZ1236 PR REB/A.GUERRA MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI Circulação AEJ0236 PR VOLVO/NL10 340 4X2 MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI Circulação ACV0739 PR REB/KRONE MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI Circulação 3. Outrossim, em relação ao requerimento de constrição de ativos com repetição programada, observa-se que nos movs. 14.1/24.1 e 126/127 as tentativas de bloqueio online de ativos foram infrutíferas, não sendo encontrados valores. Porém, tais bloqueios ocorreram de forma especifica, no dia do cumprimento da ordem. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (repetição programada da ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 148.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 4. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 5. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 6. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá apresentar, caso queira, embargos do devedor 7. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 8. Em relação ao requerimento de penhora dos veículos, intime-se o Exequente para que indique o endereço onde estes devem ser localizados, ante o certificado no mov. 144.1, no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Apresentada manifestação da parte exequente, voltem-me conclusos. 10. Diligências necessárias. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

29/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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