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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 864295/2023

Protocolizada Petição 864295/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 669408/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0669408 - AgRg no REsp 2079664 - Publicação prevista para 30/08/2023

Conhecido o recurso de VANDERLEI CIRILO DINIZ e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00669408/2023 - AgRg no REsp 2079664/PR

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00669408/2023 - AgRg no REsp 2079664/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 669408/2023

Protocolizada Petição 669408/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/07/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658843/2023

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