Procedimento Comum Cível 0008741-50.2018.8.16.0075 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008741-50.2018.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 15:39

Ato ordinatório

02/12/2025, 00:42

Documento (Informações)

07/10/2025, 12:38

Remessa (em diligência)

07/10/2025, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008741-50.2018.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008741-50.2018.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$92.246,27 Autor(s): LEONARDO ALRELIANO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a ausência de manifestação da parte autora acerca da satisfação de sua pretensão, reputo satisfeito o crédito perseguido nestes autos. Cumpra-se a sentença de mov. 444.1. Int. Dil. Nec. Cornélio Procópio, 23 de setembro de 2025. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:29

Confirmada

30/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:48

Mero expediente

23/09/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 01:02

Documento (Certidão)

22/09/2025, 18:04

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008741-50.2018.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008741-50.2018.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$92.246,27 Autor(s): LEONARDO ALRELIANO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Revogo a decisão anterior. 2. Em atenção ao pedido retro, considerando a jurisprudência mais recente do E. TRF4ª Região e que o pedido do causídico condiz com a modalidade do crédito principal, defiro o destacamento dos honorários contratuais, conforme já decidido pela Turma Regional suplementar do Paraná, a saber: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE DO MONTANTE PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. MESMA MODALIDADE DE PAGAMENTO DO PRINCIPAL. 1. Independentemente do ajuizamento de nova demanda, tem o advogado o direito de descontar do valor inscrito em RPV ou precatório, a parcela relativa aos honorários contratados com seu constituinte, desde que junte aos autos o contrato antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório. 2. Nos termos do disposto no § 1° do artigo 5° da resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta o procedimento para a expedição de requisições de pagamento, para que seja efetivado o exercício do direito garantido pelo §4º do art. 22 da Lei 8.906/94, exige-se que a juntada do contrato firmado se dê em momento anterior à expedição da requisição. 3. A expedição de RPV em separado para pagamento de honorários contratuais apenas não é admitida quando o principal for pago por meio de precatório. Tal posicionamento não configura contrariedade à Súmula Vinculante nº 47. Precedentes (50143468620184040000, Rel. Des.Fernando Quadros da Silva, julg em 18/07/2018). Grifei. Desta forma, deferido o destaque do pagamento dos honorários contratuais, devendo ser observada a expedição de Precatório a respeito de tal parcela, em razão de ser a modalidade do crédito principal, evitando burlar a ordem constitucional de pagamento. 3. Proceda-se a reexpedição RPV e Precatórios anteriormente homologados ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para pagamento das custas processuais e dos valores apurados em acordo em RPV que englobe a quantia principal, o destacamento dos honorários contratuais e os honorários de sucumbência (valor devido ao escritório de advocacia que não está sujeito à retenção de IRPJ na fonte – art. 15, §3º, da Lei 8.906/1994 e precedentes do STJ). Cumpra-se na forma do Decreto Judiciário 382/2020 e das Portarias deste Juízo. 4. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cornélio Procópio, 25 de julho de 2023. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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