Cumprimento de sentença 0000984-79.2020.8.16.0060 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000984-79.2020.8.16.0060 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 17:57

Documento (Informações)

10/01/2024, 17:39

Remessa (em diligência)

09/01/2024, 17:41

Trânsito em julgado

09/01/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2023, 02:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2023, 01:59

Confirmada

07/12/2023, 01:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000984-79.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000984-79.2020.8.16.0060 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$4.622,42 Exequente(s): FABÍOLA NARDI DI DOMENICO Felipe Silva de Lima outeiro Executado(s): Allianze Comercial LTDA - ME representado(a) por VAGNER VALTER SULATO FERREIRA VAGNER VALTER SULATO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por FABÍOLA NARDI DI DOMENICO e FELIPE SILVA DE LIMA OUTEIRO em face de ALLIANZE COMERCIAL LTDA, representada por VAGNER VALTER SULATO FERREIRA. Nos termos do art. 485, inc. III, do CPC: ‘‘O juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias’’. Conforme se verifica, o feito teve seu prosseguimento normal até que, após deferida a inclusão do sócio da parte executada no polo passivo, a parte autora foi intimada para dar regular andamento ao processo (mov. 169), todavia, quedou-se injustificadamente inerte (movs. 172/173). Assim sendo, evidenciado o abandono processual pela parte autora e preenchidos todos os requisitos para a extinção do processo sem resolução do mérito, outra não pode ser a solução senão a de extingui-lo. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. III, do CPC. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. Decorrido o prazo de recurso sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Cantagalo, datado e assinado digitalmente. LEONARDO SIPPEL LINDEN Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:37

Abandono da causa

04/12/2023, 08:26

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 01:06

Documentos

Conclusão

•05/12/2023, 00:00

05/12/2023, 00:00

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000984-79.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000984-79.2020.8.16.0060 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$4.622,42 Exequente(s): FABÍOLA NARDI DI DOMENICO Felipe Silva de Lima outeiro Executado(s): Allianze Comercial LTDA - ME representado(a) por VAGNER VALTER SULATO FERREIRA DECISÃO 1. DEFIRO o pedido formulado em mov. 145.1 e, por conseguinte, DETERMINO a consulta ao Sistema RENAJUD em busca de veículos de titularidade da executada, cuja restrição deverá ser de transferência, em caso de existir gravame de alienação fiduciária, e de circulação, se não houver. 1.1. Caso haja restrição oriunda de alienação fiduciária, por ser vedada a penhora sobre veículo alienado fiduciariamente, uma vez que, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594), mostrando-se, contudo, admissível apenas a constrição dos direitos e obrigações conferidas pelo contrato (representados pelas parcelas já pagas do contrato de alienação fiduciária), relacionados aos direitos de crédito relativos a veículo que o executado é possuidor direto (propriedade resolúvel da instituição financeira). (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1571620-8 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Luiz Henrique Miranda - Unânime - - J. 19.10.2016), INTIMEM-SE os credores para que informem o nome da credora fiduciária. Tal informação pode ser obtida no site do DETRAN, mediante informação do RENAVAM do veículo. 1.1.1. Com a informação, OFICIE-SE à instituição financeira para indicar, em 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, se o contrato está quitado e o relatório do débito. 1.2. Sobre o resultado, INTIMEM-SE os credores, ficando desde já deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do bem restrito (se não houver gravame) ou de termo de penhora e intimação dos direitos (se houver gravame), estes representados pelas parcelas já pagas do contrato de alienação fiduciária. 2. Não havendo êxito, INTIMEM-SE os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. 3. Diligências necessárias. Cantagalo/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) PAULA MICHELLE DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000984-79.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000984-79.2020.8.16.0060 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$4.622,42 Exequente(s): FABÍOLA NARDI DI DOMENICO Felipe Silva de Lima outeiro Executado(s): Allianze Comercial LTDA - ME representado(a) por VAGNER VALTER SULATO FERREIRA DECISÃO 1. Diante do descumprimento do acordo, recebo o pedido de seq. 129.1 como cumprimento de sentença homologatória. 1.1. RETIFIQUE-SE a autuação processual para fins de constar como classe processual: cumprimento de sentença, consoante art. 515, inciso V, do CPC. 1.2. Determino a INTIMAÇÃO da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia executada (conforme indicado na petição de mov. 129.1), sob pena de incidência da multa. 1.2.1. Registro, outrossim, que, promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento/quitação. 2. Realizada a regular citação e decorrido o prazo, inexistindo pagamento ou qualquer outra manifestação, INTIME-SE o exequente para colacionar ao feito demonstrativo discriminado de seu crédito, com a inclusa multa supracitada, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Cumprida a diligência, DETERMINO a realização de buscas de ativos financeiros pertencentes à parte devedora, via Sistema SISBAJUD, no montante apresentado. 2.2. Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, DETERMINO desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 2.3. Em seguida, deverá a parte executada ser INTIMADA para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 2.4. Apresentado embargos/impugnação pela parte executada, MANIFESTE-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.5. Após, CONCLUSOS. 3. Efetuado o pagamento e ausente impugnação, EXPEÇA-SE alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.1. ADVIRTA-SE a parte que, no silêncio, presumir-se-á o integral cumprimento da obrigação, com consequente arquivamento dos autos. 3.2. Vencido o alvará, TRANSFIRA-SE o valor ao Funjus, ARQUIVANDO-SE o feito. 3.2.1. Consigno que eventual requerimento quanto ao valor transferido deverá ser formulado diretamente ao Funjus, independentemente de apresentação de qualquer petição no presente processo. 3.3. Inexistindo nova manifestação, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de conclusão. 4. Em caso de resultado parcial ou negativo junto a pesquisa via Sistema SISBAJUD, TORNEM conclusos para realização de buscas via Sistema RENAJUD. 5. Diligências necessárias. Cantagalo/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) PAULA MICHELLE DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000984-79.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 98824-0996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000984-79.2020.8.16.0060 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$4.622,42 Exequente(s): FABÍOLA NARDI DI DOMENICO Felipe Silva de Lima outeiro Executado(s): Allianze Comercial LTDA - ME representado(a) por VAGNER VALTER SULATO FERREIRA DECISÃO 1. Considerando que a tentativa de bloqueio de valores restou infrutífera, DEFIRO o pedido formulado em mov. 104.1 e, por conseguinte, DETERMINO a consulta ao Sistema RENAJUD em busca de veículos de titularidade da executada, cuja restrição deverá ser de transferência, em caso de existir gravame de alienação fiduciária, e de circulação, se não houver. 1.1. Caso haja restrição oriunda de alienação fiduciária, por ser vedada a penhora sobre veículo alienado fiduciariamente, uma vez que, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594), mostrando-se, contudo, admissível apenas a constrição dos direitos e obrigações conferidas pelo contrato (representados pelas parcelas já pagas do contrato de alienação fiduciária), relacionados aos direitos de crédito relativos a veículo que o executado é possuidor direto (propriedade resolúvel da instituição financeira). (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1571620-8 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Luiz Henrique Miranda - Unânime - - J. 19.10.2016), INTIMEM-SE os credores para que informem o nome da credora fiduciária. Tal informação pode ser obtida no site do DETRAN, mediante informação do RENAVAM do veículo. 1.1.1. Com a informação, OFICIE-SE à instituição financeira para indicar, em 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, se o contrato está quitado e o relatório do débito. 1.2. Sobre o resultado, INTIMEM-SE os credores, ficando desde já deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do bem restrito (se não houver gravame) ou de termo de penhora e intimação dos direitos (se houver gravame), estes representados pelas parcelas já pagas do contrato de alienação fiduciária. 2. Não havendo êxito, desde já, DETERMINO à Escrivania que providencie a consulta via sistema INFOJUD, restrita aos 03 (três) últimos exercícios fiscais, para obtenção de declarações de imposto de renda em nome do devedor. Deve a pesquisa abarcar ainda as informações quanto à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e à DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). 2.1. Caso encontrados os referidos documentos e considerando que o sistema Projudi admite a aplicação de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, entendo que o segredo de justiça deve ficar restrito ao evento no qual forem juntadas as declarações. 3. Na hipótese de restarem frustradas as tentativas anteriores, INTIMEM-SE os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. 4. Diligências necessárias. Cantagalo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) PAULA MICHELLE DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000984-79.2020.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42)3636-1561 - Celular: (42) 98824-0996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000984-79.2020.8.16.0060 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.316,66 Polo Ativo(s): FABÍOLA NARDI DI DOMENICO Felipe Silva de Lima outeiro Polo Passivo(s): Allianze Comercial LTDA - ME representado(a) por VAGNER VALTER SULATO FERREIRA DECISÃO 1. Dou início à fase de cumprimento de sentença. 1.1. RETIFIQUE-SE a autuação processual para fins de constar como classe processual: cumprimento de sentença, consoante art. 515, inciso V, CPC. 1.2. Determino a INTIMAÇÃO da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia executada (conforme indicado na petição de mov. 85.1), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). Registro, outrossim, que, promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento/quitação. 2. Realizada a regular citação e decorrido o prazo, inexistindo pagamento ou qualquer outra manifestação, INTIME-SE o exequente para colacionar ao feito demonstrativo discriminado de seu crédito, com a inclusa multa supracitada, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Cumprida a diligência, DETERMINO a realização de buscas de ativos financeiros pertencentes à parte devedora, via Sistema SISBAJUD, no montante apresentado. 2.2. Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, DETERMINO desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 2.3. Em seguida, deverá a parte executada ser INTIMADA para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 2.4. Apresentado embargos/impugnação pela parte executada, MANIFESTE-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.5. Após, CONCLUSOS. 3. Ausente impugnação, EXPEÇA-SE alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.1. ADVIRTA-SE a parte que, no silêncio, presumir-se-á o integral cumprimento da obrigação, com consequente arquivamento dos autos. 3.2. Vencido o alvará, TRANSFIRA-SE o valor ao Funjus, ARQUIVANDO-SE o feito. 3.2.1. Consigno que eventual requerimento quanto ao valor transferido deverá ser formulado diretamente ao Funjus, independentemente de apresentação de qualquer petição no presente processo. 3.3. Inexistindo nova manifestação, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de conclusão. 4. Em caso de resultado parcial ou negativo junto a pesquisa via Sistema SISBAJUD, TORNEM conclusos para realização de buscas via Sistema RENAJUD. 5. Diligências necessárias. Cantagalo/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) PAULA MICHELLE DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

17/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(181)