Cumprimento de sentença 0017796-08.2009.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0017796-08.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 230) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 22:21

Desarquivamento

27/04/2026, 22:21

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:11

Provisório

29/08/2025, 17:32

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2025, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2025, 16:21

Confirmada

04/08/2025, 16:21

Confirmada

04/08/2025, 16:21

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017796-08.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017796-08.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): Edmilson Prestes Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Instados pelo ato ordinatório de mov. 164.1 para se manifestarem acerca do ofício requisitório acostado ao mov. 163.1, o exequente requereu a sua retificação (evento 173.1), posto que constaria dados incorretos acerca da natureza da obrigação. Instado, o executado não se opôs à retificação, fazendo a ressalva de que deveria constar duas naturezas: dano moral e pensão por acidente (mov. 186). 2. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada foi condenada ao pagamento relativo à danos morais e pensão mensal ao autor, cujas naturezas são distintas - dano moral e material, sendo apenas esta última de caráter alimentar. 3. Deste modo, defiro os requerimentos de eventos 173.1 e 186, a fim de que seja promovida a retificação do ofício requisitório de mov. 163.1, conforme acima especificado. 4. De outro norte, consigne-se que a possibilidade de conferir preferência ao pagamento de precatório é determinada pelo art. 100, §2º da Constituição Federal, que prevê as hipóteses taxativas em que tal benefício poderá ocorrer. Confira-se: “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (...) §2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no §3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.” No presente caso, verifica-se que o débito constitui natureza alimentar - pensão mensal (cf. acórdão de mov. 29.1) - sendo que, do mesmo modo, é possível verificar que o requerente se enquadra no critério etário (mov. 1.4), sendo legítimo atribuir o caráter superpreferencial, em conformidade com a expressa previsão constitucional sobre a necessidade de existência de natureza alimentar e titular idoso do valor objeto do precatório. A esse respeito, já se manifestou o C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. NATUREZA DE CRÉDITO COMUM QUANTO AOS DANOS MORAIS E ALIMENTAR, NÃO PRIORITÁRIA, QUANTO À PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE INVALIDEZ PERMANENTE EM GRAU INTENSO. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA EXEQUENDA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ENQUADRAMENTO DO AUTOR COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N. 13.146/2015. DIREITO AO TRÂMITE PREFERENCIAL (SUPERPREFERÊNCIA) DO PRECATÓRIO ALIMENTAR QUANTO À PENSÃO VITALÍCIA, COM FULCRO NO ART. 100, § 2º DA CF. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER MAJORADA PARA O PERCENTUAL DE 15%, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO POR MAIS DE 10 ANOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. (TJ-PR 00412976320238160000 Londrina, Relator.: Eugenio Achille Grandinetti, Data de Julgamento: 11/03/2024, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/03/2024). 5. Deste modo, defiro o requerimento formulado ao mov. 173.1, tão somente quanto à pensão mensal. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017796-08.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017796-08.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): Edmilson Prestes Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Verifica-se que a Fazenda Pública foi intimada para esclarecer quais custas seriam indevidas (mov. 129). Em resposta (mov. 132), aduziu que a impugnação se limita às custas indicadas como “exemplos”. 2. Pois bem, devidamente esclarecido pela impugnante que as custas indicadas como “exemplos” não têm como objetivo estabelecer um modelo argumentativo, mas que são, na verdade, os únicos objetos da impugnação, passo analisar a impugnação de mov. 127. Observa-se que a decisão de mov. 84 condenou a parte exequente ao pagamento das custas relativas à impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, na medida em que não cabe ao Estado do Paraná o pagamento das custas de impugnação, o cálculo deve ser retificado nesse ponto. Ademais, segundo o art. 15 da Lei Estadual n. 20.713/2021, “a Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas Autarquias, Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, Serviços Sociais Autônomos, Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná serão isentos do pagamento dos emolumentos e das custas de que trata a Lei nº 6.149, de 9 de setembro de 1970, das taxas previstas nos incisos XX, XXIV e XXV do art. 3º da Lei nº 12.216, de 15 de julho de 1998, das custas e da taxa previstas nos incisos I e XII, respectivamente, ambos do art. 3º da Lei nº 15.942, de 3 de setembro de 2008, bem como de qualquer outra despesa, pela prática de atos notariais e de registro de seu interesse”. Como o Estado do Paraná é o ente responsável pela instituição das custas dos atos judiciais, por meio da Lei Estadual n. 6.149/1970 (Regimento de Custas), ele tem competência para criar isenção aos referidos tributos, o que fez com a edição da Lei Estadual n. 20.713/2021. Além disso, a Lei Estadual n. 20.713/2021 incluiu o parágrafo único ao art. 21 do Regimento de Custas, com a seguinte redação: Art. 21. São isentos de custas: (...) Parágrafo único. A Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas Autarquias, Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual e Serviços Sociais Autônomos, Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná, são isentos do pagamento das custas previstas neste Regimento, bem como de qualquer outra despesa pela prática de atos notariais e de registro de seu interesse”. (Incluído pela Lei 20713 de 23/09/2021) Como se vê, a Lei n. 20.713/2021 isentou o Estado do Paraná, suas autarquias e fundações, os Serviços Sociais Autônomos, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná do pagamento das custas elencadas no art. 2º, da Lei n. 6.149 /1970, bem como de qualquer outra despesa pela prática de atos notariais e de registro de seu interesse, conforme prevê o art. 21, parágrafo único, da Lei nº 6.149/1970, com redação dada pela Lei nº 20.713 /2021. Assim, na medida em que o fator gerador (expedição do precatório, mov. 103) verificou-se após a publicação da Lei n. 20.713/2021, é imperioso reconhecer a sua incidência no caso em tela a fim de isentar o Estado do Paraná ao pagamento das custas relativas à expedição do precatório. Retifique-se. Após, intime-se o Estado do Paraná a se manifestar no prazo de cinco dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta

06/06/2024, 00:00

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017796-08.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017796-08.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): Edmilson Prestes Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Da análise dos autos, verifica-se que embora a parte exequente tenha inicialmente discordado dos cálculos apresentados pelo Estado do Paraná, em mov. 82 passou a concordar com aqueles, pugnando pela expedição da RPV. Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela Fazenda Pública e, por conseguinte, homologo os cálculos juntados nos movs. 41.2 e 41.3. Considerando que são devidos honorários advocatícios também no cumprimento de sentença (art. 85, §1º, do CPC), condeno o exequente ao pagamento das custas relativas à impugnação, bem como dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da Fazenda Estadual, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com a impugnação de mov. 41 Registra-se que o proveito econômico obtido pela Fazenda corresponde à diferença entre a importância pretendida (R$ 141.007,33) e o montante indicado em mov. 41 (R$ 123.286,77). 1.1 Não obstante a homologação do cálculo apresentado pelo Estado do Paraná, é de rigor a retificação do referido demonstrativo para inclusão das prestações que se venceram até a implementação do pensionamento (setembro/2020), conforme decisão de mov. 74. 1.2 De mais a mais, considerando que o acórdão postergou o arbitramento dos honorários advocatícios para ocasião da liquidação, fixo o valor destes em 10% da condenação devidamente atualizada e acrescida de 12 prestações vincendas, nos termos do art. 85, §2º, §3º, inciso I e §9º do CPC. Registra-se que, por força do acórdão de mov. 29.1, os honorários advocatícios são devidos na proporção de 70% pelo Estado do Paraná e 30% pelo exequente. 2. Em relação às custas processuais, é imperioso que o demonstrativo seja realizado de forma individualizada, consoante percentuais fixados pelo título executivo, qual seja, 70% devido pelo Estado do Paraná e 30% pelo exequente - com exceção das custas relativas à impugnação do cumprimento de sentença, as quais devem ser suportadas integralmente pelo exequente. Remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda com o ajuste do cálculo das custas. 2.1 Cumpre esclarecer que a condenação do Estado do Paraná ao pagamento das custas processuais formou coisa julgada, razão pela qual não cabe a este Juízo alterá-la (art. 502, 505 e 507 do CPC). Ademais, acerca da possibilidade da condenação do Estado do Paraná ao pagamento de custas processuais no âmbito do Poder Judiciário local, as 4ª e 5º Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná formularam o enunciado 37, o qual dispõe que: "O fato de o Estado do Paraná deter a competência tributária para instituir tributos, tais como as taxas judiciárias (custas processuais), não o exime da obrigação de pagá-las, em eventual condenação judicial". Portanto, deixo de acolher qualquer pretensão no sentido de que o Estado do Paraná seja declarado isento quanto às custas impostas pela sentença ora executada. 3. Intime-se o Estado do Paraná para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos novo demonstrativo do débito com a inclusão das verbas apontadas por esta decisão, bem como se manifeste acerca de eventual retenção de tributos. 3.1. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito dos ajustes realizados pela Fazenda Pública no cálculo do débito. 4. Em caso de concordância do exequente, expeça-se precatório para o pagamento do principal e requisições de pequeno valor para o pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas. 4.1 Dê-se vista às partes. 4.2 Nada sendo requerido, tramita-se. Observe-se o disposto nos decretos judiciários n. 382/2020 e n. 520/2020. 5. Com a juntada do comprovante de transferência dos valores, expeçam-se os competentes alvarás. 6. Na retirada do alvará, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à satisfação do seu crédito, sob pena de extinção pelo pagamento. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta

03/05/2023, 00:00

24/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 230) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Provisório

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(28)