Execução de Título Extrajudicial 0011276-19.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011276-19.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011276-19.2014.8.16.0001 I. Defiro a realização de pesquisas nos sistemas Renajud, Infojud, CNIB e Bacenjud, conforme requerido à ref. 232.1. II. Defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3.º do CPC. III. Intime-se. Curitiba, 11 de março de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Confirmada

22/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011276-19.2014.8.16.0001 I. Prefacialmente, intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada de débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apreciarei o pedido formulado ao mov. 232.1. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 09 de março de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

deferimento

11/03/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:39

Mero expediente

09/03/2026, 20:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:36

Confirmada

05/03/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:18

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:51

Documentos

Conclusão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s. O b j e ç ã o P r o c e s s u a l. A u t o s n ° 0 0 1 1 2 7 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1. E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E. E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. C I T A Ç Ã O P O R E D I T A L. I N E X I S T Ê N C I A D E Q U A L Q U E R E I V A N O A T O C I T A T Ó R I O. R E J E I Ç Ã O D A O B J E Ç Ã O. N A S C O N E N G E N H A R I A S/ A, n e s t e a t o r e - 1 p r e s e n t a d o s p o r s u a C u r a d o r a E s p e c i a l, i n t e r p ô s e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e n o b o j o d a p r e s e n t e e x e c u ç ã o m o v i - 2 d a p o r M G M M E n g e n h a r i a L t d a, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e o p r o c e s s o p a d e c e d e n u l i d a d e i n s a n á v e l, i m p u g n a n - d o a v a l i d a d e d a c i t a ç ã o p o r e d i t a l d a d o q u e n ã o f o r a m e s g o t a d o s t o d o s o s m e i o s p a r a a s u a l o c a l i z a ç ã o. P o r e s t a r a z ã o, p u g n a r a m p e l a d e c l a r a ç ã o d a n u l i d a d e d o a t o. P r o c e s s a d a a e x c e ç ã o s e m e f e i t o s u s p e n s i - 3 vo, r e f u t o u a p a r t e e x c e p t a q u a l q u e r e i v a n o p r o c e d i m e n - 4 to, v i n d o o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I – E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E. 1 ) D O J U L G A M E N T O D E P L A N O. 1 R e f e r ê n c i a 154. 1; 2 A t u a l d e n o m i n a ç ã o d e M a t h i a s E n g e n h a r i a L t d a; 3 R e f e r ê n c i a 156. 1; 4 R e f e r ê n c i a 160. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 1 2 7 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 1 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O i n c i d e n t e d e v e s e r d e c i d i d o d e p l a n o e c o m f u l c r o e m p r o v a e x c l u s i v a m e n t e d o c u m e n t a l p o r s e t r a t a r d e v i a i m p u g n a t i v a m a i s r e s t r i t a q u e a d o s e m b a r - g o s à e x e c u ç ã o: “ A ú n i c a e s p é c i e d e p r o v a v i á v e l a s e r u t i l i z a - d a p e l a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e e, p o r c o n s e g u i n - t e, a s e r p r o d u z i d a n o p r o c e s s o d e e x e c u ç ã o, s e r i a a p r o v a d o c u m e n t a l, m a i s e s p e c i f i c a m e n t e, a p r o v a d o c u - m e n t a l p r é - c o n s t i t u í d a, s e n d o e s t a d e f i n i d a c o m o ‘ a p r o v a f o r n e c i d a p o r i n s t r u m e n t o s p ú b l i c o s, b e m c o m o p a r t i c u l a r e s c o n s t i t u t i v o s d e q u a i s q u e r r e l a ç õ e s j u r í d i - 5 c a s q u e, s e g u n d o a l e i, p o s s a m p o r e l e s s e r c r i a d a s ’ ”. 2 ) H I P Ó T E S E S D E C A B I M E N T O. N o q u e t a n g e à a d m i s s i b i l i d a d e d a e x c e - ç ã o p r o c e s s u a l, t a n t o a d o u t r i n a q u a n t o a j u r i s p r u d ê n c i a a c o l h e m a p o s s i b i l i d a d e d e a n á l i s e d e m a t é r i a s d e o r d e m c o g e n t e, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a d e f l a g r a ç ã o d o s e m b a r g o s o u i m p u g n a ç ã o, v a l e d i z e r: s e m a n e c e s s i d a d e d e t o r n a r s e g u r o o J u í z o. É c e r t o q u e s e t r a t a d e m e d i d a e x c e p c i o - n a l, p o r i s s o h á r e s t r i ç õ e s q u a n t o a s m a t é r i a s p a s s í v e i s d e a n á l i s e v i a e x c e ç ã o o u o b j e ç ã o p r o c e s s u a l. 5 Z E Q U I M, R o d r i g o C a m p o s, E x c e ç ã o d e P r é - E x e c u t i v i d a d e, J u r u á, 1 ª e d., p. 52; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 1 2 7 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 2 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A n u l i d a d e d a c i t a ç ã o é m a t é r i a q u e a d m i - te a d i s c u s s ã o s e m o m a n e j o d e i m p u g n a ç ã o o u e m b a r g o s: “ A c i t a ç ã o é n e c e s s á r i a e m e x e c u ç ã o d e t í t u l o e x e c u t i v o j u d i c i a l e e m e x e c u ç ã o d e t í t u l o e x t r a j u d i c i a l. O a t o d e c h a m a m e n t o d o d e v e d o r t e m d e r e v e s t i r - s e d e t o d a s a s f o r m a l i d a d e s e, p r i n c i p a l m e n t e, e x i s t i r. A c i t a - ç ã o é p r e s s u p o s t o p r o c e s s u a l d e e x i s t ê n c i a e s e m e l a n ã o h á s e q u e r c o i s a j u l g a d a, s e n d o c a b í v e l, e n t ã o, c o m o l e c i o n a T e r e s a A r r u d a A l v i m W a m b i e r, a ç ã o d e c l a r a t ó r i a d e i n e x i s t ê n c i a d e r e l a ç ã o p r o c e s s u a l. É p o s s í v e l, t a m - b é m, e m e x e c u ç ã o d e s e n t e n ç a, a r g u i r a i n e x i s t ê n c i a d o p r o c e s s o d e c o n h e c i m e n t o p o r f a l t a d e c i t a ç ã o, u t i l i - z a n d o - s e, p a r a t a n t o, d e e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e. C o m o a f i r m a A r r u d a A l v i m, b a s t a s i m p l e s p e t i ç ã o p a r a d e s t r u i r - s e t o d o p r e t e n s o p r o c e s s o q u e c o r r e u s e m a c i - t a ç ã o. N ã o d i s c r e p a a o r i e n t a ç ã o d e B a r b o s a M o r e i r a, p o i s a f i r m a q u e a i n e x i s t ê n c i a d e s e n t e n ç a “ p o d e r i a s e r a l e g a d a e m s i m p l e s p e t i ç ã o, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a e f e - t i v a ç ã o d a p e n h o r a, o u d o d e p ó s i t o, p o r n ã o s e t r a t a r d e 6 e m b a r g o s ”. P o r i s s o, a d m i t o a d i s c u s s ã o d a m a t é r i a d e d u z i d a p e l o e x c i p i e n t e. II – D A E I V A A P O N T A D A. B u s c a a e x c i p i e n t e e x t i n g u i r a e x e c u ç ã o, a r g u i n d o, p a r a t a n t o, q u e o p r o c e s s o p a d e c e d e n u l i d a d e i n s a n á v e l d e c o r r e n t e d a n u l i d a d e d a c i t a ç ã o p o r e d i t a l. 6 C A M I Ñ A M O R E I R A, A l b e r t o, D e f e s a S e m E m b a r g o s d o E x e c u t a d o, S a r a i v a, 1 9 9 8, p. 7 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 1 2 7 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 3 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E, a p e s a r d o s a r g u m e n t o s d e d u z i d o s, d e v o r e j e i t a r, d e s d e l o g o, a t e s e a p r e s e n t a d a. I s t o p o r q u e d i v e r s a s t e n t a t i v a s d e c i t a ç ã o r e s t a r a m f r u s t r a d as, c o n s o a n t e s e p e r c e b e d a s c a r t a s p r e - 7 c a t ó r i a s j u n t a d a s a o s a u t o s. F o r a m r e a l i z a d a s, a i n d a, d i l i g ê n c i a s p a r a a l o c a l i z a ç ã o d a e x c i p i e n t e p o r m e i o d o s S i s t e m a s B a c e n - 8 9 10 j u d, R e n a j u d e I n f o j u d, s e m, n o e n t a n t o, q u e s e o b t i v e s - s e s u c e s s o. N ã o v i e r a m a o s a u t o s o u t r o s p o s s í v e i s e n - d e r e ç o s, c o m e x c e ç ã o d a q u e l e i n d i c a d o p e l a C u r a d o r a E s - 11 p e c i a l, n ã o p o d e n d o a c r e d o r a, p o r ó b v i o, s e r c o m p e l i d a a b u s c a r i n d e f i n i d a m e n t e a l o c a l i z a ç ã o d a d e v e d o r a. 12 E n o q u e t a n g e a o e n d e r e ç o i n d i c a d o, e f e - t i v a m e n t e n ã o d i l i g e n c i a d o, d i s s e a e x c e p t a s e r “ s a b i d o q u e a N A S C O N f o i i n c o r p o r a d a p o r o u t r a e m p r e s a d e n o m e L I Q U I P O R T, n o e s t a d o d o E s p í r i t o S a n t o, e q u e s e r á c o m - 13 p l e t a m e n t e i n v i á v e l a s u a l o c a l i z a ç ã o c o m e s t e n o m e ”. 7 R e f e r ê n c i a s 2 3. 1 / 2 3. 7, 5 9. 1 e 9 1. 1 / 9 1. 2 6; 8 R e f e r ê n c i a s 7 0. 1 / 7 0.2 e 9 9. 1 / 9 9. 2; 9 R e f e r ê n c i a s 6 5. 1 / 6 5. 2 e 1 0 8. 1 / 1 0 8. 4; 10 R e f e r ê n c i a 1 0 7. 1; 11 F l. 0 3 d a r e f e r ê n c i a 1 5 4. 1; 12 F l. 0 3 d a r e f e r ê n c i a 1 5 4. 1; 13 F l. 0 1 d a r e f e r ê n c i a 1 6 0. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 1 2 7 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 4 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A c r e s c e n t o u, i n c l u s i v e, q u e “ j á e s t á s e n d o p r o v i d e n c i a d a a p r o p o s i t u r a d e u m i n c i d e n t e d e d e s c o n s i - d e r a ç ã o d e p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a p a r a d e m o n s t r a r a f o r - m a ç ã o d e g r u p o e c o n ô m i c o, b e m c o m o, r e d i r e c i o n a m e n t o 14 d a e x e c u ç ã o ”. É c e r t o q u e n ã o h á i r r e g u l a r i d a d e n a c o n - v o c a ç ã o d a e x c i p i e n t e p a r a a i n t e g r a ç ã o à l i d e, i n c l u s i v e p e l a f a l t a d e p r e j u í z o, j á q u e s e u s i n t e r e s s e s e s t ã o s e n d o s a t i s f a t o r i a m e n t e d e f e n d i d o s p o r C u r a d o r E s p e c i a l. C o n s i d e r a n d o, p o i s, q u e a e x c e p t a a d o t o u a s m e d i d a s p e r t i n e n t e s a o c a s o, i m p r o c e d e a p r e s e n t e o b - j e ç ã o. D I S P O S I T I V O. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, R E J E I T O a E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E m a n e j a d a p o r N A S C O N E N G E N H A R I A S/ A. C u s t a s d o i n - c i d e n t e p e l a p a r t e e x c i p i e n t e. H o n o r á r i o s n i h i l. P u b l i q u e - s e. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 2 6 d e j u l h o d e 2 0 2 3. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 14 F l. 0 1 d a r e f e r ê n c i a 1 6 0. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 1 2 7 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 5 d e 5

28/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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