Cumprimento de sentença 0026461-53.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0026461-53.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026461-53.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$60.324,00 Exequente(s): ANTONIO BASQUES Executado(s): PAULO ROBERTO MARGARIDO DE OLIVEIRA ROVILSON GONSALVEZ DE OLIVEIRA VERA LUCIA BERTELLO MARGARIDO Intime-se a parte exequente para que promova o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo inércia, expeça-se intimação pessoal para o mesmo fim, sem prejuízo de intimação do procurador, constando a advertência de que a inércia implicará na extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III do CPC). Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE CERTIDÃO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:31

Documento (Certidão)

31/03/2026, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (25/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (25/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2026, 10:02

Confirmada

26/01/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026461-53.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$60.324,00 Exequente(s): ANTONIO BASQUES Executado(s): PAULO ROBERTO MARGARIDO DE OLIVEIRA ROVILSON GONSALVEZ DE OLIVEIRA VERA LUCIA BERTELLO MARGARIDO Compulsando os autos verifico que o veículo HONDA/CG 150 TITAN, DNV2J28 não foi objeto de penhora neste processo. Em face do referido veículo apenas foi lançada a restrição de transferência (seq. 300.6). Sendo assim, o pedido de depósito de eventual valor remanescentes decorrente do leilão não merece acolhimento (seq. 392.1). Isto posto, uma vez decorrido em branco o prazo de recurso voluntário, ou caso seja negado efeito suspensivo a eventual recurso, defiro o levantamento da restrição lançada via RENAJUD em relação ao veículo HONDA/CG 150 TITAN, DNV2J28. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

21/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2025, 13:27

Confirmada

13/11/2025, 13:27

Documentos

Conclusão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026461-53.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$60.324,00 Exequente(s): ANTONIO BASQUES Executado(s): PAULO ROBERTO MARGARIDO DE OLIVEIRA ROVILSON GONSALVEZ DE OLIVEIRA VERA LUCIA MARGARIDO DE OLIVEIRA 1. Assinalo ao exequente que já foi lançada restrição de transferências nos veículos de placas APJ8794 e DNV2J28 (seq. 300.3/5), razão pela qual o pedido resta prejudicado. 2. Defiro a penhora e avaliação dos veículos indicados na seq. 305.1, de placas ADG5677 e ADA5562, devendo a diligência ser cumprida no endereço a ser indicado pelo exequente. Expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso. Havendo interesse da parte exequente ou risco de deterioração e dissipação do bem penhorado, fica autorizada a remoção, hipótese em que ficará nomeado, como depositário judicial, o próprio exequente ou representante por ele indicado. Caso contrário, o próprio possuidor deverá permanecer como depositário. Vale ressaltar que o depositário judicial se obriga pela guarda e conservação do bem depositado, dele não podendo dispor sem prévia e expressa autorização judicial, devendo promover sua restituição assim que intimado a tanto. O não cumprimento de tais deveres implica em infidelidade, ensejando, nos termos do art. 161, parágrafo único, CPC: a) obrigação de reparação dos prejuízos causados; b) imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça; c) responsabilidade penal pela prática do crime de apropriação indébita (art. 168, § 1º, II, CP). Efetuada a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 841, CPC. Na sequência, deve a parte exequente, em 15 (quinze) dias, dizer se deseja a adjudicação e/ou alienação do bem, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026461-53.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$60.324,00 Exequente(s): ANTONIO BASQUES Executado(s): PAULO ROBERTO MARGARIDO DE OLIVEIRA ROVILSON GONSALVEZ DE OLIVEIRA VERA LUCIA MARGARIDO DE OLIVEIRA 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 295.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais. Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC. Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 2. Defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados perante o Renajud, conforme requerido. Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária. Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, porquanto não se admite a eternização de bloqueios que não tragam proveito à execução. Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

13/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE CERTIDÃO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (25/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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