Execução de Título Extrajudicial 0004474-61.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004474-61.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2022, 14:18

Documento (Informações)

16/09/2022, 17:18

Remessa (em diligência)

16/09/2022, 13:18

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:30

Confirmada

20/08/2022, 00:05

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004474-61.2021.8.16.0194 GABRIEL GALINDO PACHECO ajuizou a presente ação em face de MG NETWORK MARKETING DIGITAL LTDA, porém, desinteressou-se pela tramitação do feito, deixando de promover os atos que lhe eram inerentes. A despeito da intimação para impulsionar o feito, quedou-se inerte. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. A inércia da parte autora que, intimada, deixou de promover o andamento do feito, dá azo à extinção do processo nos moldes do artigo 485, III do CPC. Destarte, a despeito da intimação pessoal (ref. 34.1), quedou-se inerte sem qualquer postura concreta desde então. Transcorrido substancial lapso temporal, prescindível a renovação do ato. Em face ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, III e § 1º do CPC. Custas e honorários nihil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente Arquive-se. Curitiba, 08 de agosto de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 13:01

Abandono da causa

09/08/2022, 10:54

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 19:02

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:35

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:21

Confirmada

28/05/2022, 00:09

Documentos

Conclusão

•10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004474-61.2021.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado negativo do bloqueio Sisbajud con- forme deferido no mov. 11.1. II. Ante à revelia, insira no campo “ s ent en ç a ” e tornem. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210002332179 Data/hora de protocolamento: 09/06/2021 13:34 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 19843072000129 Nome do autor/exequente da ação: GABRIEL GALINDO PACHECO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 09370154000140: M G PEREIRA INFORMATICA - ME R$ 0,01 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 JUN 2021 MARCELO R$ 4.228,93 (02) Réu/executado - 10 JUN 2021 07:01 13:34 FERREIRA sem saldo positivo. BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 JUN 2021 MARCELO R$ 4.228,93 (02) Réu/executado - 10 JUN 2021 18:01 13:34 FERREIRA sem saldo positivo. 15/02/2022 12:27 1 / 2 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 JUN 2021 MARCELO R$ 4.228,93 (02) Réu/executado - 11 JUN 2021 00:53 13:34 FERREIRA sem saldo positivo. JUNO - BOLETOBANCÁRIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 JUN 2021 MARCELO R$ 4.228,93 (98) Não-Resposta - 11 JUN 2021 06:04 13:34 FERREIRA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 JUN 2021 MARCELO R$ 4.228,93 (03) Cumprida R$ 0,01 10 JUN 2021 20:29 13:34 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. 15/02/2022 12:27 2 / 2

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004474-61.2021.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o de c o b r a n ç a n º 0 0 0 4 4 7 4 - 6 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4. 1 G A B R I E L G A L I N D O P A C H E C O a j u i z o u a ç ã o d e c o b r a n ç a e m f a c e d e M G N E T W O R K M A R K E T I N G D I G I T A L L T D A a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e p r e s t o u s e r v i - ç o s d e s u p o r t e à i n t e r n e t a p a r t i r d e j a n e i r o d e 2 0 2 1, a j u s t a n d o h o n o r á r i o s m e n s a i s d e R $ 3. 0 0 0, 0 0 ( t r ê s m i l r e - a i s ), d u r a n t e d o z e m e s e s d e v i g ê n c i a c o n t r a t u a l. N o e n t a n t o, d e i x o u d e p r e s t a r o s s e r v i ç o s e m r a z ã o d o i n a d i m p l e m e n t o d a c o n t r a t a n t e, f i c a n d o p e n - d e n t e s: E x e r c í c i o H o n o r á r i o s J a n e i r o d e 2 0 2 1 (2 3 d i a s ) R $ 2. 3 0 0, 0 0 F e v e r e i r o d e 2 0 2 1 ( 1 6 d i a s ) R $ 1. 7 1 4, 0 0 D e c o n s e g u i n t e, a l m e j a o r e c e b i m e n t o d o m o n t a n t e s u p r a c i t a d o, a t u a l i z a d o ( R $ 4. 2 2 8, 9 3), a c r e s c i d o d o s ô n u s s u c u m b e n c i a i s. R e c e o s o, p u g n a p e l o b l o q u e i o o n l i n e d a q u a n t i a p e r s e g u i d a. I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l 2 c o m d o c u m e n t o s. 1 P e s s o a J u r í d i c a ( C N P J s o b o n º 1 9. 8 4 3. 0 7 2 / 0 0 0 1 - 29 ); 2 R e f. 1. 2 a 1. 1 4 e 9. 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 4 4 7 4 - 6 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. I – D A A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A. E m a n á l i s e p r e l i m i n a r ( C P C; a r t. 9 9, § 2 º ), d e f i r o a g r a t u i d a d e d a j u s t i ç a n o s m o l d e s d o a r t i g o 9 8, § 1 º, d o C P C, o b s e r v a n d o, n o e n t a n t o: a) a c o n c e s s ã o n ã o a f a s t a a r e s p o n s a b i l i - d a d e n a h i p ó t e s e d e s u c u m b ê n c i a ( § 2 º ) q u e r e m a n e s - c e r á s o b c o n d i ç ã o s u s p e n s i v a p e l o p e r í o d o d e c i n c o a n o s s u p e r v e n i e n t e a o t r â n s i t o e m j u l g a d o c e r t i f i c a d o ( § 3 º ); b) a c o n c e s s ã o n ã o e x i m e o b e n e f i c i á r i o d a r e s p o n s a b i l i d a d e s o b r e m u l t a s e v e n t u a l m e n t e c o m i n a - d a s ( § 4 º ); c) n a h i p ó t e s e d e r e v o g a ç ã o ( a r t. 1 0 0, p a - r á g r a f o ú n i c o ), d e v e r á o b e n e f i c i á r i o r e c o l h e r o m o n - t a n t e c e r t i f i c a d o a t e n t a n d o p a r a o r e c o l h i m e n t o p e l o d é c u p l o s e f i c a r p r e n u n c i a d a a má - f é, s o b p e n a d e e x - ti n ç ã o ( a r t. 1 0 2, p a r á g r a f o ú n i c o ). II – T U T E L A P R O V I S Ó R I A. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 4 4 7 4 - 6 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D i s s e o M e s t r e, c e r t a f e i t a, q u e o t r a b a - 3 l h a d o r é d i g n o d e s e u s a l á r i o. O L e g i s l a d o r r a t i f i c a e s t a p r o p o s i ç ã o s a - 4 p i e n c i a l. N o c a s o e m apr e ç o, a r e q u e r i d a “ M G N e t w o r k M a r k e t i n g D i g i t a l L t d a ” c o n t r a t o u o s s e r v i ç o s d e G a b r i e l G a l l i n d o P a c h e c o ( p e s s o a j u r í d i c a ), p a r a a t i v i d a - d e s d e d e s e n v o l v i m e n t o n a w e b, c o m p r o m e t e n d o - s e a p a - 5 g a r - l h e R $ 3. 0 0 0, 0 0 ( t r ê s m i l r e a i s ) a c a d a m ê s. O p r i m e i r o p a g a m e n t o f o i a g e n d a d o p a r a o d i a 1 0 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 1, m e d i a n t e d e p ó s i t o e m c o n t a 6 b a n c á r i a, s e n d o p r e v i s t o o p r a z o d e t e r m i n a d o d e d o z e 7 m e s e s p a r a v i g ê n c i a d o c o n t r a t o. A s s i m a c o r d a d o s, f o i i n i c i a d a a p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s e r e m e t i d o o i n s t r u m e n t o c u j a v i a o s t e n t a d a, 8 e n t r e t a n t o, n ã o e s t á d a t a d a n e m a s s i n a d a. V i e r a m a o s a u t o s u m a r e l a ç ã o d e m e n s a - g e n s e l e t r ô n i c a s q u e s ã o i n d i c a t i v o s d e c o n t a t o s p r o f i s s i - 9 o n a i s, v a l e d i z e r, d e t r a b a l h o e x e r c i d o, s e m o l v i d a r d o 3 M t. 1 0: 1 0; 4 C C; A r t. 5 9 4. “ T o d a a e s p é c i e d e s e r v i ç o o u t r a b a l h o l í c i t o, m a t e r i a l o u i m a t e - r i a l, p o d e s e r c o n t r a t a d a m e d i a n t e r e t r i b u i ç ã o. ”; 5 C l á u s u l a p r i m e i r a e s e g u n d a d o i n s t r u m e n t o e n c a r t a d o n o m o v. 1. 6; 6 C l á u s u l a s e g u n d a d o i n s t r u m e n t o e n c a r t a d o n o m o v. 1. 6; 7 C l á u s u l a q u a r t a d o i n s t r u m e n t o e n c a r t a d o n o m o v. 1. 6; 8 I n s t r u m e n t o n o m o v. 1. 6; 9 R e f e r ê n c i a s 1. 8 a 1. 1 0 e 1. 1 2 a 1. 1 3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 4 4 7 4 - 6 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l r e c i b o n ã o a s s i n a d o d e R $ 2. 3 0 0, 0 0 ( d o i s m i l e t r e z e n t o s ), c o n c e r n e n t e a 2 3 d i a s d e s e r v i ç o s p r e s t a d o s n o m ê s d e j a - 10 n e i r o d e 2 0 2 1. É c e r t o q u e a r e m e s s a d o r e c i b o e x p õ e o 11 d e s e j o d e p a g a r e o b t e r a q u i t a ç ã o, d i r e i t o d o d e v e d o r. P o r é m, f i c o u a j u s t a d o q u e o p a g a m e n t o d a r -se - i a p o r d e - p ó s i t o ( c r é d i t o ) e m c o n t a c o r r e n t e, c o r r o b o r a n d o a s u f i c i - ê n c i a d o c o m p r o v a n t e d e d e p ó s i t o a d p r o b a t i o n e m. V e m o s, n o e n t a n t o, u m p r e s t a d o r d e s e r v i - ç o q u e l u t a p a r a r e c e b e r o q u e f o i a j u s t a d o. D a t e n s a c o n - v e r s a r e g i s t r a d a e n t r e G a b r i e l e M a r c o s, v e m o s q u e e s t e a c o n s e l h a o a u t o r d e f o r m a c o n t u n d e n t e: “ F a z i s s o e e n t r e 12 n a f i l a d e b l o q u e i o e n t ã o ”. É c l a r o q u e e s s a a s s e r t i v a n ã o p o d e s e r a n a l i s a d a f o r a d o c o n t e x t o ( d i f i c u l d a d e s e c o n ô m i c a s e n - f r e n t a d a s e i m p a c i ê n c i a d o s c r e d o r e s ), m a s s e r v e p a r a a g r e g a r a p r o b a b i l i d a d e d o d i r e i t o i n v o c a d o. R e l a t i v a m e n t e à e f e t i v i d a d e, d i s c i p l i n a o a r t i g o 5 1 9 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l q u e “ A p l i c am - s e a s d i s p o s i ç õ e s r e l a t i v a s a o c u m p r i m e n t o d a s e n t e n ç a, p r o v i s ó r i o o u d e f i n i t i v o, e à l i q u i d a ç ã o, n o q u e c o u b e r, à s d e c i s õ e s q u e c o n c e d e r e m t u t e l a p r o v i s ó r i a ”. V i á v e l, 10 R e f e r ê n c i a 1. 1 1; 11 C C; A r t. 3 1 9. “ O d e v e d o r q u e p a g a t e m d i r e i t o a q u i t a ç ã o r e g u l a r, e p o d e r e t e r o p a g a m e n t o, e n q u a n t o n ã o l h e s e j a d a d a. ”; 12 F l. 1 8 d e r e f. 1. 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 4 4 7 4 - 6 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 13 p o r t a n t o, a a d o ç ã o d e m e d i d a s s u b - r o g a t ó r i a s t a i s q u a i s 14 o a r r e s t o e o s e q u e s t r o. D e l i b e r a ç ã o. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, C O N C E D O E M P A R T E a t u t e l a p r o v i s ó r i a n o p l a n o d a e v i d ê n c i a p a r a D E T E R M I N A R o A R R E S T O d e R $ 4. 2 2 8, 9 3 ( q u a t r o m i l, d u z e n t o s e v i n t e e o i t o r e a i s e n o - v e n t a e t r ê s c e n t a v o s ), p o r i n t e r m é d i o d o S i s b a j u d. Q u a n t o a o r i t o d e v o d e s t a c a r q u e a a u di- 15 ê n c i a p r e l i m i n a r p r e v i s t a n o c a p u t d o a r t i g o 3 3 4 d o C P C n ã o é i m p r e s c i n d í v e l, p o d e n d o s e r d i s p e n s a d a t a n t o p e l o 16 a u t o r q u a n t o p e l o r é u ( a r t. 3 3 4, § 5 º ), m o r m e n t e q u a n d o o a g e n d a m e n t o p r é v i o é n i t i d a m e n t e p r e j u d i c i a l a o s l i t i- g a n t e s e m r a z ã o d o a c ú m u l o d e p a u t a, s e m o l v i d a r d a p o s s i b i l i d a d e d e c o n c i l i a ç ã o s u p e r v e n i e n t e. D e c o n s e g u i n t e, a p a r t e r e q u e r i d a s e r á ci- t a d a p a r a, n o p r a z o d e q u i n z e d i a s, q u e f l u i e m c o n s o- 13 C P C; A r t. 1 3 9. “ O j u i z d i r i g i r á o p r o c e s s o c o n f o r m e a s d i s p o s i ç õ e s d e s t e C ó- d i g o, i n c u m b i n d o - l h e: (... ) I V - d e t e r m i n a r t o d a s a s m e d i d a s i n d u t i v a s, c o e r c i- t i v a s, m a n d a m e n t a i s o u s u b - r o g a t ó r i a s n e c e s s á r i a s p a r a a s s e g u r a r o c u m p r i m e n t o d e o r d e m j u d i c i a l, i n c l u s i v e n a s a ç õ e s q u e t e n h a m p o r o b j e t o p r e s t a ç ã o p e c u ni á- r i a; ” 14 C P C; A r t. 3 0 1. “ A t u t e l a d e u r g ê n c i a d e n a t u r e z a c a u t e l a r p o d e s e r e f e t i v a d a m e d i a n t e a r r e s t o, s e q u e s t r o, a r r o l a m e n t o d e b e n s, r e g i s t r o d e p r o t e s t o c o n t r a a l i e n a ç ã o d e b e m e q u a l q u e r o u t r a m e d i d a i d ô n e a p a r a a s s e g u r a ç ã o d o d i r e i t o. ”; 15 C P C; A r t. 3 3 4 “ S e a p e t i ç ã o i n i c i a l p r e e n c h e r o s r e q u i s i t o s e s s e n c i a i s e n ã o f o r o c a s o d e i m p r o c e d ê n c i a l i m i n a r d o p e d i d o, o j u i z d e s i g n a r á a u d i ê n c i a d e c o n c i l i a ç ã o o u d e m e d i a ç ã o c o m a n t e c e d ê n c i a m í n i m a d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s, d e v e n- d o s e r c i t a d o o r é u c o m p e l o m e n o s 2 0 ( v i n t e ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a. ”; 16 C P C; A r t. 3 3 4, § 5 º “ § 5 o O a u t o r d e v e r á i n d i c a r, n a p e t i ç ã o i n i c i a l, s e u d e- s i n t e r e s s e n a a u t o c o m p o s i ç ã o, e o r é u d e v e r á f a z ê - l o, p o r p e t i ç ã o, a p r e s e n t a d a c o m 1 0 ( d e z ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a, c o n t a d o s d a d a t a d a a u d i ê n c i a. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 4 4 7 4 - 6 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 17 18 n â n c i a c o m o a r t i g o 2 3 1 d o C P C ( a r t. 3 3 5, I I I ), o f e r e c e r, q u e r e n d o, c o n t e s t a ç ã o s o b p e n a d e p r e s u m i r e m - s e v e r da- d e i r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r ( a r t. 19 344 ). C o n s t e d a o r d e m d e c i t a ç ã o q u e: a) o c o r r e n d o t r a n s a ç ã o a n t e s d a s e n t e n ç a, a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d a s c u s t a s r e m a n e s c e n t e s 20 ( C P C; a r t. 9 0, § 3 º ); b) s e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e, s i m u l t a n e a m e n t e, c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a pre s t a ç ã o r e c o n h e c i d a, o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s 21 p e l a m e t a d e ( a r t. 9 0, § 4 º ). O b s e r v e a S e c r e t a r i a q u e, n a h i p ó t e s e d e e x p e d i ç ã o d e m a n d a d o, d e v e r á o O f i c i a l d e J u s t i ç a s e r 22 i n s t a d o o c u m p r i r o i n c i s o V I d o a r t i g o 1 5 4 d o C P C, c er- t i f i c a n d o e v e n t u a l p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n- 17 C P C; A r t. 2 3 1. “ S a l v o d i s p o s i ç ã o e m s e n t i d o d i v e r s o, c o n s i d e r a - s e d i a d o c o- m e ç o d o p r a z o: (... ) ”; 18 C P C; A r t. 3 3 5. “ O r é u p o d e r á o f e r e c e r c o n t e s t a ç ã o, p o r p e t i ç ã o, n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s, c u j o t e r m o i n i c i a l s e r á a d a t a: (... ) I I I - p r e v i s t a n o a r t. 2 3 1, d e a c o r d o c o m o m o d o c o m o f o i f e i t a a c i t a ç ã o, n o s d e m a i s c a s o s. ”; 19 C P C; A r t. 3 4 4. “ S e o r é u n ã o c o n t e s t a r a a ç ã o, s e r á c o n s i d e r a d o r e v e l e p r e- s u m i r - se - ã o v e r d a d e i r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r. ”; 20 C P C; A r t. 9 0. “ P r o f e r i d a s e n t e n ç a c o m f u n d a m e n t o e m d e s i s t ê n c i a, e m r e n ú n- c i a o u e m r e c o n h e c i m e n t o d o p e d i d o, a s d e s p e s a s e o s h o n o r á r i o s s e r ã o p a g o s p e l a p a r t e q u e d e s i s t i u, r e n u n c i o u o u r e c o n h e c e u. (... ) § 3 o “ S e a t r a n s a ç ã o o c o r r e r a n t e s d a s e n t e n ç a, a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d o p a g a m e n t o d a s c u s t a s pr o c e s s u a i s r e m a n e s c e n t e s, s e h o u v e r. ”; 21 C P C; A r t. 9 0, § 4 o “ S e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e, s i m u l- t a n e a m e n t e, c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a p r e s t a ç ã o r e c o n h e c i d a, o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s p e l a m e t a d e. ”; 22 C P C; A r t. 1 5 4. “ I n c u m b e a o o f i c i a l d e j u s t i ç a: (... ) V I - c e r t i f i c a r, e m m a n d a - d o, p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n t a d a p o r q u a l q u e r d a s p a r t e s, n a o c a s i ã o d e r e a l i z a ç ã o d e a t o d e c o m u n i c a ç ã o q u e l h e c o u b e r. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 4 4 7 4 - 6 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t a d a p e l a p a r t e p o r o c a s i ã o d a r e a l i z a ç ã o d o a t o. E m s en- d o e x p e d i d o c a r t a, p o d e r á a p a r t e d e s t i n a t á r i a m a n i f e s- tar - s e, s e m i n t e r r u p ç ã o o u s u s p e n s ã o d o p r a z o p a r a a d e- f e s a, q u a n t o a o d e s e j o d e a u t o c o m p o s i ç ã o. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 9 d e j u n h o d e 2 0 2 1. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 4 4 7 4 - 6 1. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 7 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210002332179 Data/hora de protocolamento: 09/06/2021 13:34 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 19843072000129 Nome do autor/exequente da ação: GABRIEL GALINDO PACHECO Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 09370154000140: M G PEREIRA INFORMATICA - ME 43143 - JUNO - BOLETOBANCÁRIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA. / Valor a Bloquear 42644 - PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. / R$ 4.228,93 (quatro mil e duzentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 05655 - BCO VOTORANTIM / 32429 - BCO INTER / 09/06/2021 13:34 1 / 1

10/06/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(46)