Execução de Título Extrajudicial 0009870-59.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009870-59.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 14:45

Documento (Informações)

06/05/2025, 14:42

Remessa (em diligência)

05/05/2025, 18:47

Trânsito em julgado

05/05/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/03/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2025, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2025, 17:46

Confirmada

26/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:34

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:34

Confirmada

26/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 324) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009870-59.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009870-59.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$35.780,17 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Executado(s): YOHAN MATHEUS ROMANEK Considerando a inexistência de embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o pedido de desistência e julgo extinta a execução - art. 775 do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte exequente. Levantem-se arrestos; bloqueios; penhoras e negativações, caso existentes. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ponta Grossa, 25 de março de 2025. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 16:00

Desistência

25/03/2025, 14:39

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0009870-59.2021.8.16.0019 Ação de busca e apreensão I - Trata-se de ação de busca e apreensão, em que o bem foi restrito, porém não foi localizado. Por fim, o autor pugnou a conversão da ação em execução de quantia certa, conforme faculdade do art. 4º do Dec-Lei nº 911/69. Ante o exposto, DEFIRO o pedido constante na referida petição. Ret. Anot. necessárias. II – Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito. III – Cumprida a diligência acima, nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, pelo meio eletrônico (art. 246 do CPC e art. 216, § 1º, do CN), para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. Não havendo indicação ou localização de contato eletrônico, bem como ausente a confirmação do recebimento da citação eletrônica (art. 246, § 1º, do CPC e art. 219, incs. I e II, do CN), promova-se a citação pelo correio, sendo que o prazo iniciará a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, inc. I, do CPC). Tratando-se de sem abrangência do sistema de correio, promova-se a citação por oficial de justiça, sendo que, nesse caso, o prazo iniciará a partir da data de juntada aos autos do mandado cumprido (art. 231, inc. II, do CPC). Se necessário, deverá o cumpridor do mandado entrar em contato com o procurador da parte exequente. A parte executada deverá ter ciência de que poderá: i) 3 (três) dias, efetuar o pagamento integral da dívida cobrada no prazo acima descrito, cujos os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade, por força do art. 827, §1º, do CPC; ii) 15 (quinze) dias, opor embargos à execução, através de advogado, nos termos do art. 917 do CPC; iii) 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, reconhecer o crédito e requerer o parcelamento da dívida, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado (atualização que pode ser requerida verbalmente ao Cartório), acrescido das verbas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo anuência do credor, o restante poderá ser pago em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela média do INPC/IGP-DI e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento de umas das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Com fulcro no art. 217, § 2º, do CN, o réu e seu advogado deverão indicar em petição apartada aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone. Caso não disponham destes dados, deverão informar expressamente. Deverá constar, ainda, no instrumento de citação chave para acesso à integra do processo ou ao documento objeto da comunicação, o meio pelo qual poderá ter acesso e a via para confirmar a autenticidade (art. 218 do CN). IV - O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial. V - Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo legal, sopesando a ordem do art. 835 do CPC, defiro/determino o bloqueio de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, via Sisbajud. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, bem como a reiteração automática da ordem de bloqueio no referido sistema, independentemente de nova conclusão, caso seja o exequente manifeste interesse. Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854, tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência. Não tendo o(s) executado(s) se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimado(s), converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo (art. 854, § 4º, do CPC). VI - Com fulcro no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, não sendo efetuado o pagamento e/ou não sendo garantida a execução, AUTORIZO, desde já, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes. À Escrivania para que cumpra a presente determinação, através do Sistema Serasajud ou, na sua impossibilidade, com a expedição de ofício ao órgão competente. Nos moldes do OC n. 94/17 da CGJ, deverá a Escrivania promover a anotação da restrição e, por força do art. 782, § 4º, do CPC, tão logo seja garantido o Juízo mediante penhora, efetuado o pagamento do débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, deverá promover o imediato cancelamento da inscrição do cadastro de inadimplentes. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data em que inserida no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009870-59.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009870-59.2021.8.16.0019 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$35.780,17 Autor(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Réu(s): YOHAN MATHEUS ROMANEK Decisão 1. Conforme jurisprudência consolidada nos Tribunais pátrios, para o deferimento da liminar de busca e apreensão regida pelo Dec-lei n° 911/69, basta a existência de mora/inadimplência por parte do devedor fiduciário, a qual se constitui com o simples vencimento do prazo para pagamento, podendo ser comprovada por notificação via carta registrada com aviso de recebimento (nos termos do art. 2°, §2°, do Dec-lei 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 13043/2014). 2. Documentalmente provada a relação contratual (mov. 1.5/1.7), bem como a mora do réu (mov. 1.8), com a notificação e/ou instrumento de protesto, defiro liminarmente a medida postulada, ficando como depositário do bem o preposto ou representante indicado pela parte autora. 3. Cientifique-se a parte devedora que após cinco dias de cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, se for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Cientifique-se, ainda, que no mesmo prazo poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 4. Efetivada a liminar, cite-se para oferecer resposta, no prazo de quinze dias, que será contado a partir da execução da medida liminar, inclusive esclarecendo que ela poderá ser ofertada caso a parte devedora se valha da faculdade de pagar a dívida já mencionada, se entender havido pagamento a maior e desejar a restituição. 4.1. Anote-se no mandado que, não havendo contestação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, art, 344). 5. Insira-se restrição de alienação e circulação no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 3º, §9º do Decreto-lei 911/69, com redação dada pela Lei n.º 13043/2014. 6. Com relação ao pedido de auxílio policial, caso o respectivo Oficial de Justiça certifique nos autos a necessidade de reforço policial, com fulcro no artigo 139, inciso IV, do CPC, fica autorizada a expedição de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar desta Comarca, conforme requerido pela parte autora. Da mesma maneira, com relação ao pedido de arrombamento, com fulcro no artigo 139, inciso IV, do CPC, autorizo tão somente o Oficial de Justiça a cumprir o mandado de busca e apreensão com o arrombamento do imóvel caso se mostre necessário. Neste sentido: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ORDEM DE ARROMBAMENTO. Ausente a resistência por parte do devedor, injustificado o pedido de arrombamento do bem, que somente poderá ser autorizado na hipótese de descumprimento da ordem judicial. V.V EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - PURGA DA MORA - POSSIBILIDADE - VALOR RELATIVO ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO DEPÓSITO - ORDEM DE ARROMBAMENTO - POSSIBILIDADE. A expressão "dívida pendente" refere-se, pois, apenas ao depósito das parcelas vencidas e as que se vencerem no curso da demanda. Assim, mostra-se possível a purga da mora pelo devedor-fiduciário, com o depósito, apenas, das parcelas vencidas e aquelas que vierem a vencer no curso da lide. Se necessário os oficiais de justiça deverão cumprir a ordem de arrombamento, para a apreensão do bem. (TJMG, AI nº 10231130391940001, Rel. Des. Newton Teixeira Carvalho, j. 27/03/2014, 13ª CÂMARA CÍVEL, DJ 04/04/2014). 7. Intimem-se. Ponta Grossa, data da inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

08/06/2021, 00:00

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