Procedimento Comum Cível 0004947-40.2004.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004947-40.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004947-40.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004947-40.2004.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Apuração de haveres Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MARIA HELENA LOUVEIRA Réu(s): Alphasonic Centro Hospitalar e Diagnóstico por Imagem S.S. Ltda. CLINICA DE RESSONANCIA MAGNETICA DE CURITIBA S/C LTDA. Giovanna Beatriz Nunes do Nascimento SERGIO AUGUSTO DE MUNHOZ PITAKI alencar gracino Vistos para sentença. As partes noticiaram a realização de acordo (mov. 400), pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. Os litigantes compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Posto isso, homologo por sentença a transação celebrada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, e 924, III, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo, com julgamento de mérito. Custas e honorários conforme acordo. Reconheço como devido à perita o percentual de 05% do valor dos honorários arbitrados, para arcar com as despesas de remoção dos documentos, não havendo o que se falar em percentual maior uma vez que transcorreu mais de 90 dias do prazo prorrogado para a entrega dos trabalhos sem qualquer indício da confecção do laudo. Expeça-se alvará de 05% do valor depositado a título de honorários periciais à perita nomeada (como são vários depósitos efetuados por partes diversas, retirar o percentual de cada depósito). Após, expeçam-se os alvarás dos depósitos remanescentes do valor da perícia para os correspondentes depositantes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Renata Ribeiro Bau - Magistrada

24/02/2022, 00:00

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004947-40.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004947-40.2004.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Apuração de haveres Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MARIA HELENA LOUVEIRA Réu(s): Alphasonic Centro Hospitalar e Diagnóstico por Imagem S.S. Ltda. CLINICA DE RESSONANCIA MAGNETICA DE CURITIBA S/C LTDA. Giovanna Beatriz Nunes do Nascimento SERGIO AUGUSTO DE MUNHOZ PITAKI alencar gracino Vistos para decisão. 1. Conforme exposto na decisão de mov. 331.1, resta pendente de decisão a) a possibilidade de apresentação de novos quesitos pelo réu Sergio Augusto de Munhoz Pitaki, tendo em conta a ratificação expressa das defesas apresentadas anteriormente; b) a homologação dos honorários periciais; e c) a admissão da prova emprestada requerida pela parte autora para fins de apuração de haveres. Decido. Da possibilidade de apresentação de novos quesitos pelo réu Sergio Augusto de Munhoz Pitaki 2. Compulsando os autos, verifica-se que o requerido SÉrgio Augusto de Munhoz Pitaki outorgou procuração em nome dos advogados (i) Luiz Alberto Leschkau; (ii) Giuliana Karina Ribeiro de Godoy; (iii) Denise Sampaio Ferraz Coelho; (iv) Renata Ceschin Melfi de Macedo; (v) Elis Daniele Senem; e (vi) Ester Lucia Hermogenes Hasegawa, todos da ASSEJUR – Assessoria Jurídica Melfi, Godoy e Leschkau (mov. 1.48 – fl. 355). Após, os procuradores (i) Denise Sampaio Ferraz Coelho; (ii) Elis Daniele Senem; (iii) Fernanda de Fraga Balan; (iv) Luiz Alberto Leschkau; (v) Renata Ceschin Melfi de Macedo; (vi) Renata Rodrigues Salles; (vii) Lafayette de Almeida Durço; e (viii) Sara Cecília Rocha substabeleceram, sem reserva, ao advogado Claudio Nunes do Nascimento os poderes outorgados pela ALPHASONIC CENTRO HOSPITALAR E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA. e, em seguida, o mesmo substabeleceu, com reserva de iguais, ao advogado Paulo Augusto do Nascimento Schön, os poderes outorgados pela requerida ALPHASONIC (mov. 1.63). Todas as intimações relacionadas ao requerido SÉRGIO, após a contestação de movs. 1.49/1.51, foram realizadas em nome da procuradora Giuliana Karina Ribeiro de Godoy, até a digitalização dos autos. Após, no entanto, todas as intimações relacionadas ao referido requerido foram realizadas em nome do procurador Paulo Augusto do Nascimento Schön. Assim, tendo em vista que o substabelecimento de mov. 1.63 não englobou os poderes outorgados pelo requerido SÉRGIO, após a digitalização dos autos, de fato, o requerido não foi mais intimado. Entretanto, em petitório de mov. 268.1, o requerido SÉRGIO ratificou a defesa já apresentada nos autos e concordou com a nomeação da perita Adriana Brodbeck. Em seguida, indicou assistente técnico e apresentou quesitos, pugnando pelo prosseguimento do feito. 3. Destarte, ACOLHO os quesitos apresentados à mov. 268.1. Comunique-se a perita nomeada e libere-se o acesso aos autos. 4. Regularizada a representação do requerido SÉRGIO, o prosseguimento do feito medida que se impõe. Dos honorários periciais 5. Tendo em vista que todas as partes concordaram com a proposta de mov. 233.1 (movs. 322.1, 323.1 e 345.1), HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 9.333,20 (nove mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos). Intime-se a requerida para efetuar o depósito, em 15 dias. Da prova emprestada requerida pela parte autora 6. A parte requerente pugnou pela juntada como prova emprestada da perícia de apuração de haveres realizada dos autos nº 0010749-14.2007.8.16.0001, que teria constatado a manipulação da contabilidade pelos administradores da sociedade ALPHASONIC, a prática de desvios milionários por parte deles, decorrentes do uso de “caixa negativo” (que caracteriza subtração de receita) e desvio patrimonial (saques indevidos, empréstimos em favor de terceiros e supressão de ativos), bem como a juntada da sentença de homologação dos haveres proferida nos referidos autos e a respectiva decisão proferida pelo E. TJPR (mov. 273.1). Pois bem. Analisando os autos nº 0010749-14.2007.8.16.0001, verifica-se que se trata de AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL c/c INDEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ALENCAR GRACINO em face de ALPHASONIC CENTRO HOSPITALAR E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/A LTDA. e GIOVANNA BEATRIZ NUNES DO NASCIMENTO, em razão de sua exclusão da sociedade, a qual foi julgada parcialmente procedente, a fim de declarar a nulidade da assembleia geral somente em relação à deliberação pela exclusão do autor do quadro societário da empresa requerida. A parte requerida apresentou RECONVENÇÃO, a qual foi julgada procedente, a fim de promover a exclusão judicial do autor dos quadros societários da empresa requerida, dissolvendo parcialmente a sociedade em relação a ele, a partir da data da prolação da sentença. Assim, foi determinada a apuração dos haveres em liquidação por arbitramento. Em sede de liquidação de sentença, foi determinada a realização de perícia contábil para apuração dos haveres decorrentes da exclusão do sócio, compreendendo eventuais débitos e créditos constituídos até a data de prolação da sentença (07/07/2009). Laudo pericial juntado às movs. 39.1/39.43 daqueles autos. Laudo pericial complementar juntado às movs. 256.1/256.13 e movs. 281.1/281.2 daqueles autos. A prova emprestada tem a potencialidade de assumir exatamente a eficácia probatória que obteria no processo em que foi originariamente produzida. Assim, para que seja admitida, deve ser produzida à luz do contraditório, em face da mesma parte contra quem ela será utilizada e ter a mesma finalidade. 7. Diante disso, tendo em vista que a perícia realizada dos autos nº 0010749-14.2007.8.16.0001 não foi realizada em face das mesmas partes deste feito, tendo em vista que o requerido SÉrgio Augusto de Munhoz Pitaki não participou daqueles autos, bem como que não possui a mesma finalidade, uma vez que aquela perícia foi realizada para apuração dos haveres até 07/07/2009 e nestes autos deve ser realizada até 2004, indefiro a prova emprestada. 8. Risque-se os autos os documentos juntados nas movs. 273.2/273.5. Do prosseguimento do feito 9. Em acórdão de mov. 1.71, o E. Tribunal de Justiça do Paraná entendeu pela desnecessidade de prévia ou concomitante ação de dissolução parcial das sociedades in casu, uma vez que houve a quebra da afecctio societatis através de notificação e contranotificação regulares entre as partes. 10. Assim, tendo em vista que não houve sentença de dissolução parcial das sociedades, a fim de fixar os parâmetros para realização da perícia contábil, manifestem-se as partes sobre a data-base para a apuração dos haveres, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 11. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 12. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

14/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(467)