Inventário 0017258-07.2021.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0017258-07.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2022, 19:05

Documento (Informações)

09/03/2022, 17:14

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 16:39

Trânsito em julgado

07/03/2022, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 08:54

Confirmada

06/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017258-07.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017258-07.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): PATRICIA INDIANARA DA SILVA CONTE De Cujus(s): DOMINGOS MAXIMINO CONTE SENTENÇA Tendo em vista o requerimento realizado pela parte autora (mov.21.1), uma vez manifestada a intenção da parte e observada a forma prevista no art. 485, VIII, do CPC, vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido de desistência e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito. Em face do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formalizado no mov. 21.1, o que faço por sentença, sem resolução de mérito e na forma do que dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do processo, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora concedo, com fundamento no art. 99, §§2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se o Cartório Distribuidor para as devidas baixas e anotações. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, 22 de fevereiro de 2022. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 19:45

Desistência

22/02/2022, 18:56

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 17:34

Confirmada

27/01/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017258-07.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017258-07.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): PATRICIA INDIANARA DA SILVA CONTE De Cujus(s): DOMINGOS MAXIMINO CONTE DESPACHO 1. Antes de homologar o pedido de desistência (mov. 21.1), intime-se a parte requerente para em 15 dias comprovar, por meio de documentos hábeis, a necessidade do benefício da gratuidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, tornem conclusos na classe das sentenças (homologações). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

20/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 15:47

Mero expediente

11/01/2022, 19:04

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017258-07.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 Autos nº. 0017258-07.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): PATRICIA INDIANARA DA SILVA CONTE De Cujus(s): DOMINGOS MAXIMINO CONTE DESPACHO 1. Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois o documento de mov. 1.9 não se mostra suficiente para comprovar a alegada hipossuficiência. Outrossim, é possível o pagamento das custas apenas ao final do processo, uma vez que as despesas do arrolamento devem ser suportadas pelo espólio. 2. Sendo o arrolamento comum (art. 664 do CPC), via de regra, um procedimento de jurisdição voluntária, no qual não há lide nem partes, mas tão somente interessados, intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar plano de partilha, esclarecendo e explanando devidamente as frações que cabem ao (s) herdeiro (s)/cônjuge meeiro. Ainda, na oportunidade deverá: apresentar aos autos certidão emitida pelo INSS, atestando ou não a existência de dependentes habilitados em relação ao falecido; juntar aos autos Certidão informativa da inexistência de testamento com relação ao falecido (Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ); informar o endereço de Neusa Maria de Araújo Conte e adequar o valor da inicial (soma do valor atribuído aos bens do de cujus). 3. Registre-se que a homologação do plano de partilha depende da prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (art. 664, §5º do CPC). 4. Oportunamente, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

12/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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