Usucapião 0009918-80.2018.8.16.0194 - TJPR

Usucapião 0009918-80.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009918-80.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009918-80.2018.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Luiz Carlos Liça Réu(s): Espólio de Sofia Biernaski representado(a) por ASSIS CELSO ZANI 1. A decisão de mov. 274 determinou que o perito manifestasse quanto ao interesse no prosseguimento de sua atuação. Na sequência, solicitou documentos às partes (mov. 278), caracterizando aceitação tácita do encargo. 2. Da manifestação do perito no mov. 278, não houve intimação das partes para cumprimento. Portanto, determino que seja intimada as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que indique os confrontantes. 2. Cumprido o item 2, intime-se o perito para prosseguimento da perícia. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data de inclusão no projudi. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:26

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:36

Confirmada

15/02/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:36

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:34

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:34

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:41

Confirmada

17/11/2025, 00:26

Decurso de Prazo

12/11/2025, 05:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 18:39

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:39

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 18:39

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009918-80.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009918-80.2018.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Luiz Carlos Liça (CPF/CNPJ: 150.951.001-00) Rua Cecília Maria Westphalen, 77 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-302 - Telefone(s): (41) 98713-0109 e (41) 98860-1 Réu(s): Espólio de Sofia Biernaski (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ASSIS CELSO ZANI (RG: 974429 SSP/PR e CPF/CNPJ: 231.737.779-72) Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1514 - Seminário - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-100 Terceiro(s): Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) Álvaro Ramos, 150 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 1. Primeiramente, considerando que não houve a juntada nos autos do levantamento topográfico e do memorial descritivo do imóvel, o que se monstra indispensável para que o Município de Curitiba analise o seu interesse na presente ação, determino a realização de prova pericial. A necessidade acerca da realização das demais provas serão analisadas posteriormente. 1.1 Nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, para a realização da perícia, à Secretaria para que providencie a nomeação de um perito via CAJU para atuar no presente caso, sob a fé de seu grau, a quem concedo o prazo de 45 dias para a juntada do laudo aos autos. Informe-se-lhe, no mesmo ato, que as partes deverão ser cientificadas da data e do local designados para ter início a produção da prova pericial 1.2 Ficam as partes, inclusive o Ministério Público se atuar como fiscal da lei, intimadas a, no prazo de 15 dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico, caso queiram; e apresentar quesitos. 1.3 Intime-se o Sr. Perito a, no prazo de 05 dias, apresentar: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; e III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 1.4 Juntada a proposta de honorários aos autos, intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público se atuar como fiscal da lei, a manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que deverão os autos tornar conclusos para arbitramento do valor, com posterior intimação das partes para os fins do art. 95 do Código de Processo Civil (“Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”). 1.5 Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público se atuar como fiscal da lei, a, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Curitiba, 23 de abril de 2025. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009918-80.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009918-80.2018.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Luiz Carlos Liça Réu(s): ASSIS CELSO ZANI ELVIS OMAR BIERNASKI RISSETO ESTANISLAU BELINOVSKI OSMAR RISSETTO TRIUNFAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 1. Defiro a emenda à inicial de mov. 204. Registro que o imóvel usucapiendo está registrado em nome de Sofia Biernaski (mov. 1.18) e que ainda não houve a partilha dos seus bens, pelo que esta demanda de usucapião deve tramitar em face do espólio da proprietária. Assim, deve figurar no polo passivo somente o Espólio de Sophia Biernaski, representado pelo inventariante Assis Celso Zani (nomeado em 05/02/2002 – mov. 1.7, f. 85 dos autos de Inventário n. 0001788-36.1997.8.16.0001, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Curitiba). Remetam-se os autos ao Ofício Distribuidor para anotações. Observo, ainda, que o Espólio de Sofia Biernaski deve ser citada como confrontante, conforme declaração de confrontantes de mov. 28. Diante disso, cite-se Espólio de Sophia Biernaski, representado pelo inventariante Assis Celso Zani, no endereço indicado no mov. 204, na condição de Réu e confrontante. Considerando que a alteração do polo passivo se deveu à anulação da partilha dos bens da proprietária do imóvel usucapiendo (acórdão de mov. 190.2), o que ocorreu posteriormente ao ajuizamento desta ação de Usucapião, não há que se falar em condenação do Autor ao pagamento de ônus sucumbenciais. 2. No mais, a necessidade de nomeação de perito para cumprimento das exigências feitas pelo Município de Curitiba no mov. 23 será analisada após a apresentação de eventual contestação por parte do Requerido. 3. Por fim, à Secretaria para que altere a classe processual para “Usucapião” e remova a anotação de intervenção do Ministério Público no feito. Curitiba, 28 de fevereiro de 2024. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009918-80.2018.8.16.0194 Vistos, Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por LUIZ CARLOS LIÇA em face de TRINUFAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, ASSIS CELSO ZANI, ELVIS OMAR BIERNARSKI RISSETO, ESTANISLAU BELINOVSKI E OSMAR RISSETO, originariamente aforada perante a 15ª Vara Cível de Curitiba, em que se busca a declaração de usucapião de uma fração ideal de aproximadamente 430 m², englobada numa área maior, objeto da Matrícula n° 71.397, de competência da 8ª CRI de Curitiba. Narra o autor que reside no local há 36 (trinta e seis) anos, desde 1984, sendo que, atualmente, também residem com ele sua neta, o companheiro dela e as duas filhas destes. Relata que, após permanecer por 06 (seis) anos no local, em meados do ano de 1990, representantes da Imobiliária A.Z imóveis foram até o loteamento e informaram ao requerente, bem com o aos outros moradores do local, que a posse se encontrava irregular e que, para a regularização do terreno, seria necessário quitar o saldo total. Ocorre que a empresa deixou de receber os pagamentos, em razão de ter decretado falência. No entanto, posteriormente, descobriu-se que a imobiliária não é e nunca foi a proprietária do local, tampouco se sabe se ela tinha mandato outorgado pela proprietária Sofia Biernaski para representá-la. A proprietária, Sofia Biernaski, falecida, cujo inventário de n° 0001788-36.1997.8.16.0001, em trâmite perante este juízo da 5ª Vara Cível de Curitiba, foi aberto a pedido de Triunfaz Construções e Incorporações Ltda (empresa cessionária de direitos hereditários de diversos herdeiros da de cujus). O réu ASSIS CELSO ZANI foi nomeado como inventariante nos mencionados autos de inventário. Nos termos do plano de partilha (homologado), o imóvel registrado na matrícula n° 71.397 (imóvel de maior área) foi partilhado aos também réus TRIUNFAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e aos herdeiros ELVIS OMAR BIERNARSKI RISSETO, ESTANISLAU BELINOVSKI e OSMAR RISSETO, o que ainda pende discussão a respeito de necessidade de retificação das áreas. Com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, alegando ter exercido posse mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini, utilizando-a como sua residência durante as últimas mais de três décadas, lapso temporal suficiente para gerar a prescrição aquisitiva e obter a propriedade pela usucapião, requereu a declaração da aquisição de uma fração de área localizada dentro de uma maior registrada perante a Matrícula n° 71.397 de competência da 8ª CRI de Curitiba. O Município de Curitiba foi instado a se manifestar nos autos, o que fez mediante o pedido de reconhecimento de conexão entre esta ação de usucapião e os autos n° 0020087-60.2017.8.16.0001, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Curitiba, em que há pedido de declaração de usucapião de fração ideal contida em uma área maior registrada perante o mesmo imóvel, objeto da Matrícula n° 71.397 da 8ª CRI de Curitiba. Com isso, o MM. Juízo do 15ª Vara Cível de Curitiba, em razão da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes a respeito do mesmo terreno que se pretende usucapir, reconheceu a existência de conexão entre as demandas e a prevenção do juízo da 5ª Vara Cível de Curitiba pelo fato da ação 20087-60.2017.8.16.0001 ter sido anteriormente ajuizada Com a chegada dos autos, vieram-me eles conclusos. Com a devida vênia à decisão emanada pelo MM. Juízo da 15ª Vara Cível de Curitiba, não verifiquei hipótese que justifica o reconhecimento da conexão entre as ações. Explico. A respeito da conexão, diz o art. 55 do CPC que: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. Neste aspecto, importante lembrar que o pedido consiste no provimento jurisdicional pleiteado pelo autor (pedido imediato) e no bem da vida pretendido (pedido mediato), ao passo que a causa de pedir é o motivo do pedido, englobando os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir remota e causa de pedir próxima). No particular, a área que se pretende usucapir nestes autos (0009918-80.2018.8.16.0194) é uma fração ideal pertencente ao terreno de maior dimensão, registrado perante a Matrícula n° 71.397 de competência da 8ª CRI de Curitiba, o qual, por sua vez, é objeto de usucapião na respectiva ação n° 20087-60.2017. Não bastasse a falta de identidade entre os objetos discutidos nas ações ditas conexas, falta também similitude entre as partes que figuram nas ações. A ação n° 20087-60.2017 foi ajuizada por Laila Alves Martins em face de Sofia Biernaski enquanto esta ação de n° 0009918-80.2018.8.16.0194 foi aforada por LUIZ CARLOS LIÇA em face de TRINUFAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, ASSIS CELSO ZANI, ELVIS OMAR BIERNARSKI RISSETO, ESTANISLAU BELINOVSKI E OSMAR RISSETO. A diferença entre o pedido e a causa de pedir das ações refuta a hipótese de conexão, assim como do alegado perigo de prolação de decisões conflitantes. Portanto, notadamente pela fundamentação acima esposada, em princípio, a pretensão deve ser julgada perante o Juízo da 15ª Vara Cível de Curitiba, impondo-se, assim, seja suscitado o presente conflito negativo de competência, nos moldes preconizados pelo artigo 953, inciso I, do CPC/15, e art. 105. Ante o exposto: suscito o conflito negativo de competência, com fulcro no artigo 953, inciso I, do CPC/15, servindo esta deliberação como ofício, cuja remessa determino, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Instrua-se o expediente com cópia integral do presente feito. Aguarde-se o pronunciamento do egrégio Tribunal de Justiça. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 29 de janeiro de 2021. Vivian Curvacho Faria de Andrade Magistrada

01/02/2021, 00:00

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