Execução de Título Extrajudicial 0000424-97.1995.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000424-97.1995.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 22:08

Documento (Certidão)

28/04/2026, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 22:07

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:24

Confirmada

29/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000424-97.1995.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000424-97.1995.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$10,00 Exequente(s): BANCO RNX S.A Executado(s): ALMIR CHIGUEITI SAKAGUCHI DUOMO - INDUSTRIA DE ACRILICO E FIBRA DE VIDRO LTDA RONALDO MURILO LEÃO REGO DESPACHO 1. No mov. 325.1, o exequente expressamente se manifestou no sentido de que, diante da arrematação do imóvel de matrícula nº 22.004 do 3º Registro de Imóveis de Curitiba nos autos trabalhistas nº 0001561-8.2013.5.09.0652, concorda com o levantamento da penhora anteriormente determinada. Assim, reconhecida a perda superveniente da utilidade da constrição e havendo anuência da parte interessada, determino o levantamento da penhora sobre o imóvel. 2. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a existência de crédito líquido e exigível em favor do executado, por meio da juntada da sentença, do trânsito em julgado e dos cálculos homologados, ou documento equivalente que demonstre o valor efetivamente devido. 3. Após, voltem conclusos para análise do pedido de constrição. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 21:56

Mero expediente

18/11/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 13:19

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:39

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000424-97.1995.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000424-97.1995.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$10,00 Exequente(s): BANCO RNX S.A Executado(s): ALMIR CHIGUEITI SAKAGUCHI DUOMO - INDUSTRIA DE ACRILICO E FIBRA DE VIDRO LTDA RONALDO MURILO LEÃO REGO Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco RNX S.A. em face de Almir Chigueiti Sakaguchi, Duomo - Industria de Acrilico e Fibra de Vidro Ltda. e Ronaldo Murilo Leão Rego. Ao mov. 297.1 o executado Almir apresentou impugnação ao cálculo, em que alegou, em síntese, que a devedora se trata de uma pequena empresa que contraiu um empréstimo de R$ 10.000,00 e, devido à impossibilidade de pagamento, veio a falir. Argumentou que a progressão geométrica imposta pela exequente ao saldo devedor seria ilógica e ilegal, uma vez que a simples correção do valor importaria em aproximadamente R$ 100.000,00. Além disso, de acordo com o executado, o valor inicial da ação foi de R$ 13.929,28, e não haveria fundamentação para a atualização do valor para mais de 35 milhões de reais, não tendo constado em nenhuma peça processual, dispositivo ou decisão judicial autorização de cobrança de juros moratórios de 14% ao mês. Assim, apontou excesso de execução e pugnou pela redução do valor devido para R$ 622.822,83 ou, subsidiariamente, redução do valor executado para R$.31.315.532,44. Ao mov. 302.1 foi apresentada manifestação pelo executado Ronaldo Murilo Leão Rego, em que informou o falecimento de Lelia Maria de Azevedo Leão Rego, coproprietária do imóvel de matrícula 22.004, do 3º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. De acordo com o executado, apesar de tão somente 50% da propriedade do imóvel pertencer ao executado, a penhora determinada nestes autos teria recaído sobre 100% deste, sem a devida intimação das coproprietárias, violando o art. 843 do CPC. De acordo com o executado, apesar de não averbado o óbito na matrícula, o falecimento de Lelia Maria ocorreu em 01/12/1994 e a partilha dos bens da falecida foi realizada nos autos de inventário n. 0003154-47.1996.8.16.0001, tramitados perante a 14ª Vara Cível de Curitiba/PR, onde restou acordado que o imóvel seria herdado por suas filhas, Juliana, Carolina, Gabriela e Janaina de Azevedo Leão Rego, cada uma com 1/8 do bem. Segundo o executado, apesar de não registrado na matrícula do imóvel, as herdeiras detêm, na totalidade, 50% do imóvel, não podendo a penhora recair sobre a integralidade do bem. Ademais, foi ressaltado que os créditos trabalhistas preferem aos demais, independentemente de penhora. Diante disso, foi requerido o cancelamento da penhora sobre a integralidade do imóvel, ou, subsidiariamente, que a penhora recaia apenas sobre a quota-parte do executado, resguardando-se o percentual das coproprietárias não executadas. Intimada, a parte exequente apresentou manifestação ao mov. 306.1. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Apesar do alegado pelos executados, não lhes assiste razão. De início, com relação à impugnação ao cálculo, destaco que os executados já apresentaram embargos à execução com relação ao débito ora em execução, que foi devidamente julgado e rejeitado em sentença de mov. 1.14, transitada em julgado. Logo, necessário reconhecer a preclusão da alegação de eventual excesso de execução. Apesar de não caber mais, neste momento processual, impugnação ao cálculo do valor em execução, há a possibilidade de análise quanto a eventuais incompatibilidades deste com o título executivo em execução especificamente quanto a eventuais erros de cálculo. O título em execução, juntado ao mov. 1.2, foi julgado em sentença de mov. 1.14 como líquido, certo e exigível, tendo sido reconhecido como devido o valor de 10% sobre o saldo devedor decorrente de multa contratual prevista no título. O Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente, que deu origem à execução, previu, além da multa moratória contratual de 10%, uma taxa de juros de 14% ao mês, assim como um cálculo mensal dos encargos devidos de forma acumulada e atualização monetária conforme percentual vigente à época. Ademais, previu o contrato que, em caso de mora, seriam acrescidos juros moratórios de 1% ao mês. Assim, da análise do cálculo de mov. 292.2, não há nenhum erro unicamente de cálculo a ser identificado ou erro material que pudesse ensejar a sua retificação. Passo, então, a analisar as alegações de mov. 302.1, relacionadas a penhora do imóvel de matrícula n. 22.004 do 3º Registro de Imóveis de Curitiba. Da matrícula de mov. 283.2, verifica-se que o imóvel foi adquirido em 1985 por Ronaldo Murilo Leão Rego e Leila Maria de Azevedo Leão Rego, casados sob o regime de comunhão de bens, tendo sido penhorado, em razão da dívida ora em execução, em 1995. Da matrícula, contudo, não consta qualquer informação quanto ao falecimento de Leila Maria de Azevedo Leão Rego e eventual transmissão posterior de propriedade do imóvel. Dos documentos juntados pelo executado ao mov. 302, porém, nota-se que efetivamente houve a partilha do referido bem imóvel no inventário de Leila Maria de Azevedo Leão Rego. Apesar de não ter sido registrada na matrícula do imóvel a partilha realizada nos autos do inventário, há a necessidade de se observar a fração do imóvel que passou a ser de propriedade das filhas da falecida, pois, em se tratando de herança, a propriedade se transfere aos herdeiros a partir da abertura da sucessão, por ocasião do falecimento. Tendo em vista que não foram juntados aos autos comprovantes quanto ao trânsito em julgado da homologação da partilha ou o próprio formal de partilha expedido, não há possibilidade de verificação, neste momento, quanto a possibilidade de eventual inviabilização da alienação do imóvel pelo não atendimento da regra do art. 843, §2º, do Código de Processo Civil. 2. Diante do exposto, intime-se o executado Ronaldo Murilo Leão Rego para apresentar certidão de trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha no inventário autos n. 359/1996, bem como respectivo formal de partilha expedido naqueles autos. No mesmo prazo, deverá o executado informar os endereços das coproprietárias do imóvel: Juliana de Azevedo Leão Rego, Carolina de Azevedo Leão Rego, Gabriela de Azevedo Leão Rego e Janaina de Azevedo Leão Rego. 3. Com os documentos, intime-se a parte exequente para manifestação em dez dias. 4. Na sequência, façam conclusos para análise quanto à manutenção da penhora do imóvel nos autos. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

02/09/2024, 00:00

03/08/2023, 00:00

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-97.1995.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000424-97.1995.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$10,00 Exequente(s): BANCO RNX S.A (CPF/CNPJ: 80.271.455/0001-80) RUA VISCONDE DE NACAR, 1161 - CURITIBA/PR Executado(s): ALMIR CHIGUEITI SAKAGUCHI (CPF/CNPJ: 360.022.329-15) RUA PROF ASSIS GONCALVES, 854 - CURITIBA/PR DUOMO - INDUSTRIA DE ACRILICO E FIBRA DE VIDRO LTDA (CPF/CNPJ: 76.769.330/0001-08) RUA BRASILIO ITIBERE, 3910 - CURITIBA/PR RONALDO MURILO LEÃO REGO (RG: 4714717 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.747.809-00) RUA EMILIO CORNELSEN, 198 - CURITIBA/PR Vistos e examinados 1. Deferida a penhora de ativos financeiros em desfavor dos executados, foi encontrado o valor total de R$23.698,60 nas contas de ALMIR CHIGUEITI SAKAGUCHI (mov. 141.2). Em face da penhora, o executado ALMIR CHIGUEITI SAKAGUCHI apresentou impugnação (mov. 144), alegando, em síntese, que o bloqueio recaiu sobre verba de caráter alimentar, consistente no salário por ele recebido. Aduziu, ainda, que a legislação e a jurisprudência vedam a penhora de quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Requereu o desbloqueio da integralidade dos valores penhorados e a concessão da gratuidade da justiça. Intimado, o exequente se manifestou acerca da impugnação ao mov. 148, sustentando, em suma, que o executado não comprovou a impenhorabilidade da verba bloqueada. É o breve relato. DECIDO. 2. O art. 833, incisos IV e X, do CPC/2015 estabelece que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”, e, ainda, “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Primeiramente, é importante registrar que o executado não juntou documentos aptos a comprovar que toda a verba penhorada consiste no salário por ele recebido. De todo modo, tem-se que o entendimento jurisprudencial pátrio é no sentido de que são impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos, independentemente de estarem depositados em caderneta de poupança, papel moeda, conta corrente ou fundo de investimento: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU FUNDO DE INVESTIMENTO OU MANTIDOS EM PAPEL-MOEDA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, INCISO X, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU FRAUDE.RECURSO PROVIDO.“A proteção dada à poupança do devedor pelo art. 649, X, do CPC/73, atinente aos valores poupados no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, justifica-se pela destinação desse valor a seu sustento digno e de sua família e ao atendimento em situações de emergência, como desemprego ou doença, proporcionando-lhes certa segurança quanto à própria subsistência. Não é necessário, contudo, que esse valor conste em caderneta de poupança. De fato, segundo o entendimento da Segunda Seção, mesmo que não esteja depositada em caderneta de poupança, a quantia de até quarenta salários mínimos se reveste de impenhorabilidade “seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; [...] ou em fundo de investimentos” (REsp nº 1.230.060/PR - Segunda Seção - DJe de 29-08-2014). (RMS nº 52.238/SP – Relª. Minª. Nancy Andrighi - 3ª Turma - DJe 8-2-2017).” 3. Assim, defiro o requerimento de mov. 144 para determinar o desbloqueio do valor de R$23.698,60. 4. Proceda-se, via sistema SISBAJUD, ao desbloqueio dos valores. 5. Caso já promovida a transferência para conta judicial vinculada aos autos, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado. 6. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. No mesmo prazo, intime-se o executado para que comprove a sua hipossuficiência econômica, juntando: i) certidões do DETRAN e registro de imóveis; ii) cópia de toda sua carteira de trabalho, demonstrando os registros dos contratos de trabalho e página (em branco) posterior ao último registro ou contrato de trabalho assinado pelo empregador; iii) holerites ou recibos de salário; iv) suas três últimas declarações de Imposto de Renda; v) extratos de suas contas bancárias, referente aos últimos três meses. 8. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

23/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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