Execução Fiscal 0002667-53.2017.8.16.0062 - TJPR

Execução Fiscal 0002667-53.2017.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 13:32

Documento (Informações)

02/02/2023, 15:00

Remessa (em diligência)

01/02/2023, 16:49

Recebimento

18/01/2023, 20:17

Documento (Certidão)

18/01/2023, 20:17

Confirmada

18/01/2023, 20:12

Remessa (em diligência)

28/10/2022, 14:48

Trânsito em julgado

28/10/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 17:16

Confirmada

06/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002667-53.2017.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002667-53.2017.8.16.0062 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$502,73 Exequente(s): Município de Capitão Leônidas Marques/PR Executado(s): MARIVALDO LUIZ SIGNORINI SENTENÇA Trata-se de "Execução Fiscal" (mov. 1.1) movida pelo fazenda pública DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES em face de MARIVALDO LUIZ SIGNORINI, a fim de proceder a cobrança da certidão de dívida ativa sob n° 565/2017 (mov. 1.3). No mov. 31.1-31.2 a parte Exequente informou que a parte Executada quitou o débito devido. Requereu, por fim, a extinção da execução e a condenação da parte Executada em custas. É o sucinto relatório. Decido. Em face da quitação do respectivo débito, julgo extinta a execução no que se refere à dívida tributária, com resolução de mérito, na forma do disposto no artigo 924, II, da Lei nº 13.105/2015 e 156, I, da Lei nº 5.172/1966. Custas remanescentes, se houver, deverão ser pagas pela parte executada. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, e preclusas as vias recursais, não havendo requerimento, promova-se o arquivamento dos autos, observando-se, inclusive, as disposições contidas no artigo 421 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Atribuo à Sentença força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Cumpra-se. Diligências necessárias. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 21:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2021, 22:37

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 14:28

Ato ordinatório

26/11/2021, 09:32

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002667-53.2017.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002667-53.2017.8.16.0062 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$502,73 Exequente(s): Município de Capitão Leônidas Marques/PR Executado(s): MARIVALDO LUIZ SIGNORINI SENTENÇA Trata-se de "Execução Fiscal" (mov. 1.1) movida pelo fazenda pública DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES em face de MARIVALDO LUIZ SIGNORINI, a fim de proceder a cobrança da certidão de dívida ativa sob n° 565/2017 (mov. 1.3). No mov. 31.1-31.2 a parte Exequente informou que a parte Executada quitou o débito devido. Requereu, por fim, a extinção da execução e a condenação da parte Executada em custas. É o sucinto relatório. Decido. Em face da quitação do respectivo débito, julgo extinta a execução no que se refere à dívida tributária, com resolução de mérito, na forma do disposto no artigo 924, II, da Lei nº 13.105/2015 e 156, I, da Lei nº 5.172/1966. Custas remanescentes, se houver, deverão ser pagas pela parte executada. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, e preclusas as vias recursais, não havendo requerimento, promova-se o arquivamento dos autos, observando-se, inclusive, as disposições contidas no artigo 421 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Atribuo à Sentença força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Cumpra-se. Diligências necessárias. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Recebimento

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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