Procedimento Comum Cível 0006040-48.2018.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranavaí - Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara de Acidentes de Trabalho de Paranavaí 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

FERNANDO CALISTO PEREIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARIA PEREIRA CANASSA

OAB/PR 61823·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARIA PEREIRA CANASSA

OAB/PR 61823·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MARIA PEREIRA CANASSA

OAB/PR 61823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:29

Confirmada

07/10/2022, 14:21

Definitivo

05/10/2022, 18:20

Documento (Informações)

05/10/2022, 14:08

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 21:36

Confirmada

21/07/2022, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 17:17

Documento (Certidão)

18/07/2022, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 17:12

Todas as movimentações(124)

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:29

Confirmada

07/10/2022, 14:21

Definitivo

05/10/2022, 18:20

Documento (Informações)

05/10/2022, 14:08

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 13:54

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 21:36

Confirmada

21/07/2022, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 17:17

Documento (Certidão)

18/07/2022, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 17:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 22:00

Confirmada

28/05/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:25

Trânsito em julgado

03/05/2022, 18:03

Documento (Acórdão)

03/05/2022, 18:03

Recebimento

28/03/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006040-48.2018.8.16.0130/1 Recurso: 0006040-48.2018.8.16.0130 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Requerente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Requerido(s): FERNANDO CALISTO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Infere-se dos autos que por meio de petitório de mov. 36.1 o Recorrente requereu a desistência do recurso especial. Assim, considerando o disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil, o pedido formulado comporta acolhimento. Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso especial. Intimem-se e, após, promova-se a baixa do recurso. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR43

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006040-48.2018.8.16.0130/1 Recurso: 0006040-48.2018.8.16.0130 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Requerente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Requerido(s): FERNANDO CALISTO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se o Recorrente para que se manifeste a respeito do seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsps nº 1.823.402/PR e nº 1.824.823/PR (Tema 1044/STJ). Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR43

17/02/2022, 00:00

Mudança de Assunto Processual

30/05/2021, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006040-48.2018.8.16.0130/1 Recurso: 0006040-48.2018.8.16.0130 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Requerido(s): FERNANDO CALISTO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Determino o sobrestamento do presente recurso especial, até pronunciamento definitivo da Corte Superior acerca do tema nele tratado, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento às decisões proferidas nos Recursos Especiais nº 1823402/PR e 1824823/PR (Tema Repetitivo n. 1044/STJ), sob relatoria da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, por meio das quais a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre “responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente” (DJe 05/02/2020). Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1044/STJ AR43

02/03/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2020, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2020, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2020, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 16:12

Documento (Certidão)

01/07/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2020, 10:37

Decurso de Prazo

25/06/2020, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:40

Documento (Outros documentos)

28/05/2020, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2020, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 16:17

Ato ordinatório

21/05/2020, 16:16

Improcedência

21/05/2020, 14:37

Conclusão (para julgamento)

23/03/2020, 17:40

Documento (Certidão)

06/12/2019, 15:07

Decurso de Prazo

17/10/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 00:45

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 18:12

Documento (Certidão)

19/09/2019, 18:12

Decurso de Prazo

17/08/2019, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 11:39

Petição (Contestação)

10/07/2019, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 11:30

Expedição de documento (Carta)

15/05/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 13:22

Decurso de Prazo

14/03/2019, 00:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 14:20

Decurso de Prazo

01/03/2019, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:26

Expedição de documento (Alvará)

18/02/2019, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2019, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2019, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2019, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2019, 03:29

Por decisão judicial

19/12/2018, 09:36

Ato ordinatório

19/12/2018, 09:36

Ato ordinatório

19/12/2018, 09:36

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 16:15

Decurso de Prazo

24/10/2018, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2018, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2018, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2018, 12:12

Ato ordinatório

05/10/2018, 12:12

Ato ordinatório

05/10/2018, 12:12

Decurso de Prazo

05/10/2018, 01:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2018, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2018, 00:16

Decurso de Prazo

25/08/2018, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 15:48

Documento (Certidão)

21/08/2018, 15:48

Decurso de Prazo

21/08/2018, 01:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2018, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2018, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2018, 11:42

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2018, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2018, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2018, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 14:20

Ato ordinatório

20/07/2018, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 14:19

deferimento

19/07/2018, 13:11

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 18:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2018, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2018, 00:30

Por decisão judicial

25/06/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 18:04

Documento (Informações)

23/05/2018, 16:07

Petição (Petição inicial)

23/05/2018, 13:41

Conclusão

•17/02/2022, 00:00

•02/03/2021, 00:00