Execução de Título Extrajudicial 0012105-63.2021.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012105-63.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/11/2023, 09:35

Ato ordinatório

06/11/2023, 09:35

Definitivo

30/10/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

25/10/2023, 17:46

Expedição de alvará de levantamento

25/10/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 17:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:29

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:28

Confirmada

24/08/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012105-63.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012105-63.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$19.057,65 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA representado(a) por AGILIZA ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDA Executado(s): ELIANE VARGAS ROCHA I. Considerando que os valores depositados nos autos (eventos 85 e 86) são oriundos de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias em nome da executada, intime-se a devedora ELIANE VARGAS ROCHA através de seu advogado, para levantamento dos valores. Em caso de inércia, determino a consulta através do sistema Sisbajud acerca da existência de conta corrente em nome do requerido, a fim de possibilitar a transferência automática de valores. Em sendo negativa a pesquisa junto ao sistema, intime-se pessoalmente a executada para que proceda ao levantamento de valores. II. Caso haja custas remanescentes, defiro a expedição de alvará em favor da Escrivania. III. Por fim, em caso de inércia da executada quando das intimações supra, intime-se pessoalmente para que proceda ao levantamento dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-o que em caso de inércia, os valores serão automaticamente transferidos ao FUNREJUS, na forma do que determina o item 6.19.4.3, do Código de Normas, por analogia. IV. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. V. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 18:19

Mero expediente

15/08/2023, 18:02

Documentos

Conclusão

•16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012105-63.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012105-63.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$19.057,65 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA representado(a) por AGILIZA ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDA Executado(s): ELIANE VARGAS ROCHA I. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo marca I/KIA, modelo SPORTAGE EX2 OFFG4, ano/modelo 2012, cor prata, placa NRQ-8822, descrito no evento 111.3. Destaque-se que a alienação fiduciária sobre ele pendente se deu em favor do credor. II. A regra geral, atento ao princípio de que a execução se deve dar da maneira menos onerosa para o executado, é que fique o devedor, em casos semelhantes à espécie em exame, como depositário dos bens penhorados. Ressalte-se, ademais, que para que haja impugnação à permanência do executado como depositário e a nomeação do exequente como tal, faz-se necessário pedido fundamentado, o que, inclusive, incorreu no caso. III. Na sequência, lavre-se termo. IV. Intime-se a parte executada, preferencialmente no mesmo ato (art. 841, §3º do Código de Processo Civil). Não sendo intimado pessoalmente, intime-se através de seu procurador, ou por ARMP caso não tenha constituído (art. 841, §§1º e 2º do Código de Processo Civil). V. Fique a parte executada cientificada de que terá o prazo de 10 (dez) dias para requerer a substituição da penhora, comprovando ser o meio indicado menos oneroso e não acarretar prejuízos ao exequente (art. 847 do Código de Processo Civil). VI. Havendo pedido de substituição da penhora, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 3 (três) dias (art. 853 do Código de Processo Civil). VII. Ainda, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao interesse no veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIREFLEX, placa AOK8297, ano/modelo 2007, bloqueado no evento 111.2, sob pena de levantamento do bloqueio. VIII. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 29 de março de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012105-63.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012105-63.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$19.057,65 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): ELIANE VARGAS ROCHA I – Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. Se a diligência for negativa, deverão ser arrestados eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. II – Deverá constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. III – Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do CPC. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV – Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC. V – Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, podendo ser expedido em nome de seu procurador, desde que tenha poderes para tanto. Deve o credor, em seguida, se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. VI – Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 01 de junho de 2021. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

02/06/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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