Execução de Título Extrajudicial 0006292-98.2015.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006292-98.2015.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 774) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 771) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 759) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 757) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006292-98.2015.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006292-98.2015.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$102.337,31 Exequente(s): MULTI-RENTAL LOCAÇÃO DE MAQUINAS E QUIPAMENTOS AGRICOLAS Executado(s): IRENE MOTA DALSSOTTO WC Dalssoto & CIA LTDA 1. Com fundamento no art. 854 do CPC, DEFIRO a penhora de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. Autorizo desde logo a utilização da repetição programada por 60 dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 1.1. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. O valor excedente deverá ser liberado pela Serventia sem a necessidade de conclusão. De preferência, o desbloqueio excessivo deverá ocorrer junto aos Bancos Digitais, mantendo-se a restrição em relação aos Bancos Físicos (Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco, Bradesco S/A, Santander S/A, SICREDI, SICOOB). 1.1.1. Em seguida, intime (m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1.2. Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, deverá a Serventia juntar o extrato da restrição e, após, intimar a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. 1.1.3. Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível. 1.2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias. Int. dil. necessárias. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 748) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:16

Outras Decisões

20/03/2026, 14:48

Confirmada

19/03/2026, 15:14

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006292-98.2015.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006292-98.2015.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$102.337,31 Exequente(s): MULTI-RENTAL LOCAÇÃO DE MAQUINAS E QUIPAMENTOS AGRICOLAS Executado(s): IRENE MOTA DALSSOTTO WC Dalssoto & CIA LTDA 1. Com fundamento no art. 854 do CPC, DEFIRO a penhora de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. Autorizo desde logo a utilização da repetição programada por 60 dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 1.1. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. O valor excedente deverá ser liberado pela Serventia sem a necessidade de conclusão. De preferência, o desbloqueio excessivo deverá ocorrer junto aos Bancos Digitais, mantendo-se a restrição em relação aos Bancos Físicos (Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco, Bradesco S/A, Santander S/A, SICREDI, SICOOB). 1.1.1. Em seguida, intime (m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1.2. Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, deverá a Serventia juntar o extrato da restrição e, após, intimar a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. 1.1.3. Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível. 1.2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias. Int. dil. necessárias. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006292-98.2015.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006292-98.2015.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$102.337,31 Exequente(s): MULTI-RENTAL LOCAÇÃO DE MAQUINAS E QUIPAMENTOS AGRICOLAS Executado(s): IRENE MOTA DALSSOTTO WC Dalssoto & CIA LTDA 1. Via SERP promova-se a consulta da certidão de casamento da executada IRENE MOTA DALSSOTO, CPF 044.334.519-83. 2. Oficie-se o Banco Central para que preste informações sobre a existência de eventuais valores a receber pelos executados, via SVR. Ementa. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução. expedição de ofício ao Bacen para consulta e bloqueio junto ao Sistema de Valores a Receber (SVR). possibilidade. recurso provido. I. Caso em exame1. Recurso interposto com a finalidade de reformar a decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício para consulta e bloqueio de eventuais valores junto ao Sistema de Valores a Receber (SVR). II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a expedição de ofício ao Sistema de Valores a Receber (SVR). III. Razões de decidir3. Possibilidade de expedição de ofício para o Banco Central do Brasil para o fim de realizar o bloqueio de eventuais valores de titularidade da parte executada junto ao Sistema de Valores a Receber (SVR), observada a efetividade da execução e o dever de cooperação. Informações que não são integralmente abrangidas pelo Sisbajud. Consulta pública limitada. Tutela recursal confirmada. Decisão reformada. IV. Dispositivo e tese4. Agravo de instrumento provido._______Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 797 e 805.Jurisprudência relevante citada: n/a. (TJ-PR 00486360520258160000 Foz do Iguaçu, Relator.: Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 28/07/2025, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/07/2025) 3. INDEFIRO a expedição de ofício ao IRTDPJ Brasil pois, aparentemente, a instituição mencionada não detém as informações listadas pelo Exequente no último movimento, consoante dados institucionais constantes no site: https://www.irtdpjbrasil.org.br/institucional/quem-somos. 4. Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para manifestação. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006292-98.2015.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006292-98.2015.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$102.337,31 Exequente(s): MULTI-RENTAL LOCAÇÃO DE MAQUINAS E QUIPAMENTOS AGRICOLAS Executado(s): IRENE MOTA DALSSOTTO WC Dalssoto & CIA LTDA 1. Requer o Exequente a penhora mensal de 30% dos proventos previdenciários que a Executada Irene recebe, até que haja o integral cumprimento da obrigação, sob o fundamento de que o atual entendimento do STJ permite a mitigação da regra da impenhorabilidade salarial. 2. Recentemente, em julgamento de embargos de divergência em relação ao EREsp nº 1874222/DF, o STJ relativizou a impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar, tendo a Quarta Turma fixado entendimento de que a impenhorabilidade das verbas de natureza salarial comporta exceção nas seguintes hipóteses: a) para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, independentemente do valor da remuneração recebida; e b) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em ambas as situações, todavia, deve ser preservado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. Conforme consta (670), a executada aufere aposentadoria no valor de R$ 1.518,00 (um salário-mínimo mensal). O deferimento da penhora no percentual de 30% importaria em redução dos seus ganhos em R$ 455,4, restando-lhe, para a sua subsistência, o valor líquido de R$ 1.062,60. O custo médio da cesta básica no em janeiro de 2025 chegou a R$ 936,39 em Ponta Grossa/PR (https://www2.uepg.br/nerepp/wp-content/uploads/sites/2/2025/02/Boletim-online-OFICIAL-JANEIRO-2025.pdf ), Significa dizer que, deferindo-se a penhora requerida, remanesceria para o custeio das demais despesas básicas da Executada o valor módico de R$ 126,21. Assim sendo, verifica-se no caso concreto que a medida pleiteada pelo Exequente vai de encontro aos princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, bem como prejudicaria a condição mínima de provimento das necessidades existenciais da Executada e sua família. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFRUTÍFERAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA SOBRE 10% DOS VENCIMENTOS DA DEVEDORA E 12% SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE. VALORES LÍQUIDOS QUE, SOMADOS, NÃO ALCANÇAM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS. DÉBITO DE NATUREZA NÃO-ALIMENTAR. REGRA GERAL DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO, SOB PENA DE COMPROMETIMENTO DA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0072800-39.2022.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 16.04.2023) 3. Sendo assim, indefiro o pedido de mov. retro. 4. Intimem-se. Prazo: 15 dias Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos n. 0006292-98.2015.8.16.0019 I - Considerando a ordem legal prevista no art. 835 do CPC, especialmente no inc. VI, DEFIRO o pedido retro até o limite da última conta juntada aos autos. Dessa forma, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de bens a ser cumprido no endereço da parte executada, bem como sua intimação a esse respeito. Conste-se no mandado as advertências de praxe, além de que: a) ficará a parte executada constituída como depositária (art. 840, § 2º, do CPC). Todavia, havendo pedido de remoção do(s) bem(ns), fica autorizada, desde já, para que seja cumprida no mesmo ato. Nesse caso, com base no art. 840, § 1º, do CPC, deverá ser nomeada a parte exequente como fiel depositária; b) é proibido penhorar qualquer dos bens indicados no rol do art. 833 do CPC, observando que veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos, bem como aqueles encontrados em duplicidade PODEM ser objeto de penhora, conforme entendimento do STJ (AgInt no AREsp n. 2.095.571/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/11/2022, DJe de 11/11/2022); c) devem ser observados os benefícios dos arts. 212, § 2º e 252, ambos do CPC. Pontue-se, desde já, que se necessário, deverá o oficial de justiça entrar em contato com o procurador da parte autora. Ainda, caso o respectivo oficial de justiça certifique nos autos a necessidade de reforço policial e/ou arrombamento de imóvel, com fulcro no art. 139, inc. IV, do CPC, AUTORIZO, desde já, a adoção de tais medidas, devendo ser expedido ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar desta Comarca. II - Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 774) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 771) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 759) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 757) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 748) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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