Execução de Título Extrajudicial 0001508-89.2021.8.16.0109 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001508-89.2021.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 317) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 313) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Carta)

26/02/2026, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2026, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:01

Confirmada

03/02/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 10:49

Documento (Certidão)

25/01/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Confirmada

12/01/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001508-89.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Celular: (44) 9835-2931 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001508-89.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$445.000,00 Exequente(s): COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Executado(s): Marilayne Pereira Mendanha Vistos etc., 1. Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial ajuizada por COCARI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL em face de MARILAYNE PEREIRA MENDANHA. Realizada tentativa de citação da parte executada (mov. 25.1), contudo, restou infrutífera. Foram realizadas buscas de endereços nos sistemas RENAJUD (mov. 37.1), SISBAJUD (mov. 38.1) e INFOJUD (mov. 39.1). Novas tentativas de citação da executada (movs. 52.1, 80.1), não tiveram êxito. Deferida a pesquisa nos sistemas informatizados conveniados ao TJPR (mov. 81.1). Foram realizadas buscas nos sistemas SIEL (mov. 88.1), SISBAJUD (mov. 89.1), INFOSEG (mov. 90.1), RENAJUD (mov. 91.1) e INFOJUD (mov. 92.1). Expedida carta precatória para citação da executada (mov. 104.1), mas foi infrutífera (mov. 128). Realizada nova tentativa de citação por WhatsApp (mov. 144.1), mas sem êxito. Determinada a expedição de ofício à Sanepar e à Copel (mov. 159.1). Outras tentativas de citação foram realizadas (movs. 181, 191, 200, 213, 253, e 266), contudo, inexitosas. Ato contínuo, a parte exequente pugnou pela tentativa de citação por edital (mov. 269.1). Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado. DECIDO. 2. Prevê o artigo 256 do Código de Processo Civil que “a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III – nos casos expressos em lei.”. O §3º do referido artigo dispõe que “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. As duas primeiras hipóteses são muito comuns (incisos I e II), quando não se consegue encontrar o citando em nenhuma das tentativas para a sua localização, nem mesmo após consulta nos bancos de dados disponibilizados por órgãos públicos (Receita Federal ou Justiça Eleitoral, por exemplo) ou concessionárias de serviços públicos (empresas de luz, telefone, gás e água), tal como estabelece o § 3º. In casu, apesar das tentativas infrutíferas, não há como se concluir, por ora, que a parte executada se encontra em local incerto e não sabido, sendo necessário a apuração da informação através do esgotamento dos meios disponíveis para sua localização (busca através dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, bem como expedição de ofícios às companhias de telefonia, energia e saneamento). Nesse sentido: Bancário. Apelação. Ação monitória. Nulidade da citação por edital. Não ocorrência. Recurso não provido. I. Caso em exame1.1. Recurso interposto com o objetivo de reconhecer a nulidade da citação por edital. II. Questão em discussão2.1. Discute-se se foram observados os requisitos necessários para citação por edital. III. Razões de decidir3.1. Citação por edital válida. Foram realizadas diversas tentativas frustradas de citação dos requeridos em diferentes endereços constantes nos autos, por meio de Oficial de Justiça e expedição de carta com aviso de recebimento, incluindo o endereço indicado no título exequendo e aqueles obtidos por meio de repetidas pesquisas nos sistemas Renajud, Sisbajud, Infojud, SIEL, além de expedição de ofício à Copel. Diante do esgotamento dos meios razoáveis para localização do devedor, não se verifica a nulidade da citação editalícia. IV. Dispositivo 4.1. Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 256, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n.º 1.148.206/DF, Rel. Min. Lázaro Guimarães, Des. Convocado do TRF 5ª Região, j. em 30/04/2018; AgInt no REsp n.º 1.656.318/MT, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 17/08/2022. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0006821-40.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 03.02.2025) (Grifo nosso) “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC – PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO NÃO OBSERVADO – ART. 239 DO CPC – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E, POR CONSEQUÊNCIA, DE TODOS OS ATOS POSTERIORES – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.” (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0004632-46.2023.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 23.05.2025). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA. DECISÃO QUE REJEITOU TESE DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. INFORMAÇÃO DE DIVERSOS ENDEREÇOS, UM DOS QUAIS NÃO EFETUADA DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS possíveis. VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL QUE DEPENDE DO EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0082953-63.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE - J. 19.05.2025) No caso em análise, houve diversas tentativas de citação pessoal da parte requerida por meio de carta com aviso de recebimento e por meio de oficial de justiça em endereços distintos. Além disso, foram realizadas diligências de busca de endereços perante os sistemas SIEL (mov. 88.1), SISBAJUD (mov. 89.1), INFOSEG (mov. 90.1), RENAJUD (mov. 91.1) e INFOJUD (mov. 92.1), bem como expedidos ofícios às empresas de energia, saneamento, não logrando êxito na localização da parte executada nos endereços encontrados. Contudo, verifica-se que não foram esgotados todos os meios de pesquisas de endereço disponíveis ao Poder Judiciário, especialmente, no que se refere a tentativa de busca de endereços junto às companhias de telefonia. 3. Assim, por ora, indefiro o pedido de citação por edital. 4. Como consequência, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na busca de endereços na expedição de ofícios às companhias de telefonia. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Havendo interesse nas buscas pela parte exequente, desde logo, defiro o requerimento de expedição de ofício para as companhias de telefonia (Oi, Tim, Vivo e Claro), na busca de endereços da executada. 5.1. Diligencie a Escrivania junto aos sistemas conveniados e/ou diretamente perante empresas / entidades públicas que mantenham cadastro de clientes / contribuintes com serviços de alcance regional ou nacional (e convênio com o Tribunal) para o fim de obter informações sobre a localização do(a)(s) pessoa(s) de cujo chamamento se cogita. 6. Com as respostas, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. 7. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 8. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 10 de outubro de 2025. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001508-89.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001508-89.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$445.000,00 Exequente(s): COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Executado(s): Marilayne Pereira Mendanha DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução para entrega de coisa incerta apresentada por COCARI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL em face de MARILAYNE PEREIRA MENDANHA, ambos qualificados. Foi determinada a citação da executada para satisfazer a obrigação de entrega de coisa, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil (mov. 15). Contudo, as tentativas de citação foram infrutíferas conforme se extrai dos mov. 25, 52, 80, 128 e 144. Em seguida, a parte exequente requestou a citação editalícia (mov. 147). Os autos vieram conclusos. DECIDO. 2. O Código de Processo Civil dispõe que a citação por edital ocorrerá, dentre outras hipóteses, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu. Para tanto, é necessário o esgotamento das vias disponíveis para sua localização, sob pena de cerceamento de defesa. Noutro giro, não se pode privilegiar o princípio da efetividade da tutela jurisdicional em detrimento dos princípios basilares do processo, quais sejam devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Desta feita, a ausência de esgotamento de diligências para localização do réu como ato precedente da citação editalícia pode obstar a validade do ato citatório. 3. Desta forma, diante do não esgotamento das diligências a fim de localizar a parte executada, indefiro o pedido formulado na petição de mov. 147.. 4. Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 5. Após, conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, datado e assinado eletronicamente. Max Paskin Neto Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001508-89.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001508-89.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$445.000,00 Exequente(s): COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Executado(s): Marilayne Pereira Mendanha DESPACHO 1. Trata-se de ação de execução para entrega de coisa incerta ajuizada por COCARI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL em face de MARILAYNE PEREIRA MENDANHA. Determinada a citação da parte executada para satisfazer a obrigação de entrega de coisa, consta no retorno da carta de citação que houve recusa da ré (mov. 52). A parte autora requer seja considerada válida a citação, tendo em vista que a correspondência foi recusada pela própria executada. Alternativamente, pugnou a expedição de carta precatória para o cumprimento do ato (mov. 55). Os autos vieram conclusos. DECIDO. 2. Conforme se verifica do AR juntado ao mov. 52, consta a observação “recusado” a qual foi complementada com a seguinte informação: “Por Marilayne”. Diante da referida recusa, a executada não teve conhecimento do conteúdo da carta, não tendo assim cumprido o seu objetivo de dar conhecimento da existência da demanda e convocar a ré para integrar a relação processual (art. 238, CPC). Demais disso, apesar do carteiro empregar em seu serviço todos os cuidados inerentes à profissão, o mesmo não é dotado de fé pública, conferida por lei ao oficial de justiça. Indiscutível, portanto, a invalidade da citação quando a tentativa por carta é frustrada, nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil. Incumbe, portanto, ao oficial de justiça, dotado de fé pública, ler o mandado judicial antes de entrega-lo. Por isso, esta via de citação sempre cumpre seu objetivo de dar conhecimento da existência da demanda e convocar o réu para integrar a relação processual, mesmo quando há recusa de recebimento da contrafé. Neste sentido: CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. A.R DE CITAÇÃO DEVOLVIDO COM RECUSA DE RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. (...) (TJPR - 2ª Turma Recursal – 0004023-07.2018.8.16.9000 – Cascavel – Rel.: Juiz Marcos Antônio Frason – J. 26.09.2018). 3. Pelo exposto, expeça-se Carta Precatória para Goiânia/GO para citação da requerida. 4. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 11 de janeiro de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 317) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 313) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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