Recurso Especial 0021415-33.2010.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

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ABIB MIGUEL

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Reu

JOSE ARY NASSIFF

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TERCEIRO

CLAUDIO MARQUES DA SILVA

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DAOR AFONSO MARINS DE OLIVEIRA

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Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES

OAB/PR 27865·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA

OAB/PR 98273·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ABIB MIGUEL

CPF

Reu

JOSE ARY NASSIFF

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO MARQUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DAOR AFONSO MARINS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ROSELI DO ROCIO LUCCAS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MAUREEN LOUISE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARLON CHRISTIAN LUCCAS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ ALONSO LUCCAS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CLORI MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PIERRE JOSE GBUR

CPF

TERCEIRO

GLAUCILENE DE SOUZA GBUR

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRO GBUR

CPF

TERCEIRO

EDUARDO JOSE GBUR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/11/2021

01/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035383/2021

12/11/2021, 12:51

Protocolizada Petição 1035383/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2021

12/11/2021, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

11/11/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

09/11/2021, 21:50

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

09/11/2021, 21:50

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para fazer constar como representantes processuais do recorrido os advogados constantes do instrumento de procuração de fl. 12905.

25/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 955526/2021

25/10/2021, 16:41

Protocolizada Petição 955526/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/10/2021

25/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242649/2021

24/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 242653/2021

24/03/2021, 11:11

Protocolizada Petição 242653/2021 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/03/2021

23/03/2021, 17:11

Protocolizada Petição 242649/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2021

23/03/2021, 17:07

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 30/11/2021

01/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035383/2021

12/11/2021, 12:51

Protocolizada Petição 1035383/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2021

12/11/2021, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

11/11/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2021, 21:50

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legal

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10/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

09/11/2021, 21:50

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

09/11/2021, 21:50

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para fazer constar como representantes processuais do recorrido os advogados constantes do instrumento de procuração de fl. 12905.

25/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 955526/2021

25/10/2021, 16:41

Protocolizada Petição 955526/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/10/2021

25/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242649/2021

24/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 242653/2021

24/03/2021, 11:11

Protocolizada Petição 242653/2021 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/03/2021

23/03/2021, 17:11

Protocolizada Petição 242649/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2021

23/03/2021, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/12/2020, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 992928/2020

02/12/2020, 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2020, 21:06

Protocolizada Petição 992928/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/12/2020

02/12/2020, 21:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/11/2020, 19:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2020, 19:02

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 312802 (2014/0342256-8)

11/11/2020, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/10/2020, 16:39