Procedimento Comum Cível 0030512-54.2020.8.16.0030 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0030512-54.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2023, 09:52

Documento (Informações)

21/03/2023, 09:40

Remessa (em diligência)

12/03/2023, 17:43

Trânsito em julgado

12/03/2023, 17:43

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2023, 10:40

Confirmada

15/02/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030512-54.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030512-54.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$21.463,72 Autor(s): EDVANDRO ALVES DA SILVA VIVIANE APARECIDA DA SILVA ALVES Réu(s): F C M J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MINHA CASA FOZ CONSTRUTORA INCORPORTADORA LTDA I. Ante a petição do evento 148.1, vislumbra-se que houve o cumprimento integral do acordo. II. Via de consequência, julgo o presente feito extinto com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. III. Levantem-se eventuais constrições relativas a estes autos. IV. Visto que a transação ocorreu antes da sentença, com fundamento do art. 90 §3° do CPC, dispenso as custas remanescentes. V. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente. VI. Oportunamente, arquivem-se os autos. VII. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 14 de fevereiro de 2023. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:59

Homologação de Transação

14/02/2023, 17:50

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 16:16

Documentos

Conclusão

•15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030512-54.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030512-54.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$21.463,72 Autor(s): EDVANDRO ALVES DA SILVA VIVIANE APARECIDA DA SILVA ALVES Réu(s): F C M J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MINHA CASA FOZ CONSTRUTORA INCORPORTADORA LTDA DECISÃO INICIAL 1. Recebo a petição inicial, posto que presentes os requisitos formais previstos no art. 319, do Código de Processo Civil, bem como juntada a documentação indispensável à propositura da ação. 2. Custas recolhidas na forma da lei. 3. Diante das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) do TJPR e do disposto nos Decretos Judiciários nº 227/2020, 244/2020 e 397/2020 –TJPR, e dos que os prorrogaram, os quais visam à adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo vírus SarsCov2, causador da doença Covid-19, deixo, excepcionalmente, de determinar, neste momento, a designação de audiência presencial de conciliação junto ao CEJUSC, sem prejuízo de sua marcação em momento oportuno, se necessário ou em caso de requerimento expresso das partes. Com efeito, neste contexto pandêmico, aplicar-se a norma processual no sentido de promover a realização de audiência de mediação ou conciliação presencial se traduz num estado de coisas materialmente inconstitucional, considerando-se que, neste caso, estar-se-ia a promover aglomerações entre as partes e comprometendo-se a expetativa de saúde de todos os presentes, em desprestígio à norma inscrita no art. 5º, da Constituição da República. Assim, eventual audiência de mediação e conciliação somente poderá ocorrer por meio de videoconferência – caso ambas as partes possuam condições técnicas de dela participar – não se podendo, contudo, retardar o andamento do processo até que este ato ocorra, seja por videoconferência, seja presencialmente após o fim do estado de coisas atual, sob pena de permanecer indevida e indefinidamente paralisado o processo sem impulso oficial, o que não seria admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. 4. Forte nestas razões, cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para, querendo, apresentar(em) resposta desde já no prazo de 15 (quinze) dias, advertida(s) de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu(ram) como verdadeiros os fatos afirmados pelo(s) autor(es) (CPC, arts. 238, 335 e 344). Frise-se que o prazo para a contestação, em razão do estado de coisas atual, decorrente da pandemia de COVID-19, será contado na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil. Nesta oportunidade, a(s) parte(s) ré(s) deverá(ão) dizer, motivadamente, quais provas pretende(m) produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, sendo que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá dizer se tem interesse em participar de audiência de conciliação, especificamente por videoconferência (artigo 8º, Decreto Judiciário n. 400/2020-TJPR) ficando ciente, novamente, de que o prazo para contestação fluirá da data em que for citada, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil, independentemente da data em que seja realizada eventual audiência conciliatória por videoconferência. Caso as partes informem o interesse na realização de sessão de conciliação virtual, deverão fornecer, no mesmo prazo, em peça apartada (artigos 23 e 24, Decreto Judiciário n. 400/2020-TJPR) os e-mails das partes e dos advogados, número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, para o necessário contato, sendo que tal peça deverá ser mantida em sigilo absoluto no sistema Projudi, com acesso apenas do Magistrado, Escrivão e Auxiliares Juramentados. Após, independentemente de nova conclusão, deverá a Escrivania empreender as diligências necessárias para a viabilização do ato conciliatório virtual, por meio do CEJUSC. 5. Apresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar (CPC, art. 337), oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito (CPC, art. 350) ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá(ão) dizer, motivadamente, quais provas pretende(m) produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. 6. Não sendo necessária a impugnação ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, voltem conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, assinado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

25/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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