Execução de Título Extrajudicial 0005592-63.2020.8.16.0079 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005592-63.2020.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005592-63.2020.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005592-63.2020.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$111.247,67 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Flavio Mariot Sobrinho IRONILDE DE FATIMA TOSETTO OLIVIO JOSE TOSETTO 1 - Expeça-se a certidão conforme requerido. 2 - Após, encerrada a prestação jurisdicional, tornem os autos ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 19:45

deferimento

02/02/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 01:09

Documento (Outros documentos)

02/01/2026, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2025, 09:37

Confirmada

23/09/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:33

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:33

Desarquivamento

22/09/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:03

Definitivo

13/09/2023, 14:11

Documentos

Conclusão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005592-63.2020.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - Celular: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005592-63.2020.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$111.247,67 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Flavio Mariot Sobrinho IRONILDE DE FATIMA TOSETTO OLIVIO JOSE TOSETTO SENTENÇA Vistos até o mov. 148.0. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente (ev. 91.1), manejado em face da sentença encartada à seq. 88.1, onde aponta a existência de omissão e contradição na sentença, eis que sustentou que a sentença é omissa e contraditória por ter homologado o acordo por sentença, quando entende ser correta a extinção por decisão bem como omissa por não analisar o pedido de penhora existente no acordo. É o relatório. Decido. Recebo os embargos visto que tempestivos (artigo 1.023 do Código de Processo Civil). No entanto, nenhum reparo merece a sentença. Em verdade, sob as denominações de omissão/contradição, busca o exequente a modificação da sentença, para o que não servem os embargos declaratórios. A leitura da sentença vergastada não apresenta nenhuma omissão/contradição que autorize o manejo dos embargos, estando devidamente fundamentada nos pontos que a parte recorre. A alteração do mérito da sentença não é finalidade para a qual os embargos de declaração se prestam. Ademais, a manutenção de garantias não impede a sentença, mormente quando determinada a suspensão do feito. Ante o exposto, rejeito ambos os embargos de declaração, mantendo a sentença conforme proferida. Cumpram-se integralmente seus comandos. Caso seja apresentado recurso, abra-se vista ao apelado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º), acaso ainda não efetuado. Havendo recurso adesivo, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões também dentro do prazo de 15 dias (art. 1.010, §2º). Apresentadas as razões à que se refere o item anterior ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (art. 1.010, §3º). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, datado e assinado digitalmente. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005592-63.2020.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005592-63.2020.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$111.247,67 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Flavio Mariot Sobrinho IRONILDE DE FATIMA TOSETTO OLIVIO JOSE TOSETTO SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida no mov. 78, aduzindo que haveria erro material na sentença, eis que requereu a suspensão dos autos em virtude da celebração de acordo. Esta é a síntese dos fatos. DECIDO. Conheço do recurso eis que tempestivo. Quanto ao mérito recursal, entendo que não assiste razão o embargado. Isso porque, a parte embargante assevera que houve omissão no pronunciamento judicial de mov. 78.1 haja vista que houve pedido de suspensão do feito até a quitação integral do valor executado ou eventual inadimplemento. No entanto, o item 3 da sentença prolatada assim se manifestou: Em sede de execução do acordo homologado, diante de expressa previsão legislativa atual, tendo as partes transigido, pleiteando a suspensão do feito, deverá o processo ficar suspenso até a data de pagamento da última parcela, para que os executados cumpram voluntariamente a obrigação, o que faço com fulcro ao artigo 922 do Código de Processo Civil. Assim, fica comprovada a manifestação expressa da decisão judicial sobre o pedido de suspensão, não havendo que se falar em omissão. Ante o exposto, conheço dos embargos pela sua tempestividade. No mérito, rejeito-os. P. R. I. C. Dois Vizinhos, datado digitalmente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005592-63.2020.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005592-63.2020.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$111.247,67 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Flavio Mariot Sobrinho IRONILDE DE FATIMA TOSETTO OLIVIO JOSE TOSETTO DECISÃO INICIAL Vistos, etc. 1. Presentes os requisitos do art. 798, CPC, cite-se a parte executada para: a) pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para sua satisfação (CPC, art. 829, caput e §1º). Se necessário, depreque-se a citação, penhora e avaliação. 2. Caso não seja localizado o executado, promova-se o arresto de bens ou, havendo suspeita de ocultação, cite-se com hora certa, nos moldes do art. 830 do CPC/15. 3. Na mesma oportunidade, intime-se também para que, no prazo de 15 dias, apresente embargos à execução, independente de penhora, caução ou depósito, os quais deverão ser distribuídos por dependência, no Sistema Projudi, autuados em apartado, e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Conste no mandado. 4. Cientifique-se o executado de que, no prazo para propositura dos embargos, poderá fazer uso do disposto no art. 916, também do CPC: "No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês". 5. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sendo que, em caso de pronto pagamento no prazo retro, estes serão reduzidos à metade (CPC, art. 827, caput e §1º). 6. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias. 7. Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. 8. Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado nos sistemas conveniados ao Juízo. Em último caso, autoriza-se a expedição dos ofícios de praxe. 9. Não havendo pagamento no prazo, certifique-se e proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, deverá a Secretaria lançar requisição de bloqueio pelo BACENJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução mais custas e honorários fixados. b) Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. Caso seja noticiada a impossibilidade de obtenção do CPF, diligencie-se pelo Infojud. c) Sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder imediatamente à transferência dos valores para conta judicial. Em caso de bloqueio excessivo, deverá a Secretaria providenciar o desbloqueio do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). Determino desde já o desbloqueio de quantias ínfimas (menos de 5% do valor do débito), nos termos do item 5.8.7.3 do Código de Normas deste Tribunal. d) Após, junte-se a comprovação do bloqueio aos autos (o que servirá como termo de penhora) e intimem-se as partes. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). e) Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do §1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. II – Bloqueio “on line” de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo e diante dos inúmeros casos em que os veículos não são encontrados, expeça-se mandado de avaliação e remoção, devendo o veículo ficar sob responsabilidade do exequente caso requerido, diante da inexistência de depositário público na Comarca. d) Em seguida, preferencialmente na mesma diligência indicada no item “c”, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). e) Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do Oficial de Justiça. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se à intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao Oficial de Justiça). 10. Sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já. Expeçam-se os atos necessários, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá oficiar imediatamente aos cadastros para baixa na restrição, bem como nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado digitalmente. Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

01/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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