Execução de Título Extrajudicial 0042487-29.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0042487-29.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:41

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18/04/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 911) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 911) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

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09/04/2026, 00:00

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09/04/2026, 00:00

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09/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 15:05

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042487-29.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042487-29.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$2.728.279,22 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): Eva Batista Granado Manoel Granado Pedro Granado Rosalena Dias Granado Salvador Benedito Granado Selma Regina Guedes Granado 1- Diante do falecimento do executado Pedro Granado (certidão de óbito do mov. 678.2), suspendo o curso dos autos, nos termos do art. 313, I, NCPC. A hipótese é de substituição da parte falecida pelo respectivo espólio, conforme determina o art. 110, NCPC. Promovam-se as anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação. Quanto a representação do espólio, caso não haja inventário aberto, será representado pelo administrador provisório, nos termos dos artigos 613 e 614, ambos do NCPC c/c art. 1.797 do Código Civil. Veja-se, a respeito, a orientação do colendo STJ: PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. De acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte do de cujus (princípio da saisine), os herdeiros ficarão apenas com a posse indireta dos bens, pois a administração da massa hereditária restará, inicialmente, a cargo do administrador provisório, que representará o espólio judicial e extrajudicialmente, até ser aberto o inventário, com a nomeação do inventariante, a quem incumbirá representar definitivamente o espólio (art. 12, V, do CPC). 4. Não há falar em nulidade processual ou em suspensão do feito por morte de uma das partes se a substituição processual do falecido se fez devidamente pelo respectivo espólio (art. 43 do CPC), o qual foi representado pela viúva meeira na condição de administradora provisória, sendo ela intimada pessoalmente das praças do imóvel. 5. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 777.566/RS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 13/05/2010). Por outro lado, havendo inventário em curso, a representação se dará na pessoa do inventariante (art. 75, VII, NCPC). Fixo o prazo de dois meses para que o autor promova as diligências necessárias à regularização (art. 313, §2º, I, NCPC). Advirto que a inércia implicará em extinção e arquivamento dos autos em relação ao Espólio. 2- No mais, sobre o pedido de mov. 678.1, manifeste-se a parte exequente. Prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0042487-29.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042487-29.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$2.728.279,22 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): Eva Batista Granado Manoel Granado Pedro Granado Rosalena Dias Granado Salvador Benedito Granado Selma Regina Guedes Granado 1. Não obstante a manifestação da parte executada (mov. 470.1), a indisponibilidade averbada nas matrículas não decorre da penhora deferida pela decisão irrecorrida de mov. 450.1, mas sim da autorização de indisponibilidade via CNIB, conforme autoriza o Provimento nº. 39/2014 do CNJ (decisão irrecorrida de mov. 297.1), não se confundindo, portanto. Por outro lado, o fato de existir averbação de indisponibilidade, assim como de qualquer outra constrição – como a penhora, por exemplo -, não impede ou tira o direito do proprietário dos imóveis, no caso, da parte executada, de cultivar, usar e gozar de suas propriedades, mas, tão somente, de dispor das mesmas sem que seja quitado o crédito exequendo, ou seja, é uma garantia ao recebimento da dívida em execução. Assim, indefiro o pleito da parte executada no que se refere ao impedimento da averbação de indisponibilidade sobre os imóveis. 2. Cumpra-se o item ‘4’ e seguintes da decisão irrecorrida de mov. 450.1. 3. Conforme o contido na última manifestação da parte exequente (mov. 487.1, item ‘9’), suspendo a análise do deferimento ou não da penhora e demais atos em relação ao veículo indicado no mov. 347.1. 4. Oportunamente, voltem-me. 5. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito p

08/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

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