Cumprimento de sentença 0030108-66.2011.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0030108-66.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030108-66.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030108-66.2011.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ALAIDE SOARES DE PAULA Executado(s): Banco do Brasil S/A 1. Ao cálculo geral, com base no último cálculo da Contadoria do Juízo (mov. 321.1), acrescido sobre o débito a multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios (CPC, 523, § 1º), mais as custas devidas na fase de conhecimento (se houver) e pelo cumprimento da sentença, as quais entendo devidas. 2. Após, e, não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária, desde que recolhidas as custas devidas, solicite-se o bloqueio ‘on line’ através do Sisbajud, na forma do artigo 854 do CPC. 2.1. Havendo bloqueio: a) proceda-se o desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º); b) observado o disposto no § 2º do artigo 513 do CPC, proceda-se a intimação da parte executada, para comprovar, no prazo de 05 dias úteis, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º); e c) decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º). 2.2. Caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias úteis. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030108-66.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030108-66.2011.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ALAIDE SOARES DE PAULA Réu(s): Banco do Brasil S/A 1. Anote-se o cumprimento de sentença, sem inversão dos polos. À escrivania para que proceda às anotações necessárias no registro do feito, inclusive perante ao distribuidor. 2. À contadoria do juízo para elaboração do cálculo geral (CPC, 524, § 2º), com base na planilha de cálculo apresentada pela parte exequente (mov. 230), acrescendo sobre o débito as custas processuais da fase de conhecimento (se houver). 3. Observado o disposto no § 2º do artigo 513 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias úteis, efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo atualizado do débito (CPC, 523, caput), cientifique-a, inclusive que, em caso de não pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios (CPC, 523, § 1º). 3.1. Sendo a hipótese de intimação por edital, considerando que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, CPC, determino a publicação do edital, por uma vez, no Diário da Justiça Eletrônico. 4. Pela mesma intimação, advirta a parte executada que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o novo prazo de 15 dias úteis para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, querendo, sua impugnação (CPC, 525). 5. Em caso de não cumprimento, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. Pena: arquivamento. 6. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Alaíde Soares de Paula. Réu: Banco do Brasil S/A. RELATÓRIO Conclusão - 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Autos n. 0030108-66.2011.8.16.0014 – Liquidação de sentença. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, objetivando apuração de eventuais créditos e débitos existentes entre as partes, considerando o que foi decidido na sentença do mov. 1.40, confirmada em grau de recurso (mov. 1.45). O procedimento foi iniciado no mov. 69 com nomeação de perita para a prova técnica e apresentação de quesitos. Concluída a perícia nos termos do laudo encartado no mov. 163, a autora impugnou os seus termos (mov. 171). A perita foi instada a prestar esclarecimentos, o que fez no mov. 177. Intimadas para se manifestarem, a parte autora se insurgiu novamente (mov. 180). Vieram-me, então, os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Ao exame da prova pericial produzida nestes autos, tenho que o laudo respectivo fornece elementos suficientes ao estabelecimento dos créditos e débitos existentes entre as partes, respeitados os termos decididos em sentença e nos acórdãos proferidos nos autos. Registre-se, por oportuno, que é necessário deixar claro o objeto da liquidação promovida nestes autos. Nesse aspecto, lembre-se que a sentença julgou procedente apenas o pedido inicial para expurgo da capitalização mensal dos juros, determinando sua incidência simples e linear, com a observância do art. 354 do Código Civil. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO A inicial foi indeferida quanto aos demais pleitos autorias, extinguindo-se o processo em relação a pretensão da autora à exclusão da comissão de permanência e sua cumulação com outros encargos de mora e à limitação dos juros remuneratórios à taxa de mercado. Ademais, condenou a autora ao pagamento de 40% das despesas processuais e o réu ao percentual remanescente (60%), quanto aos honorários, estes foram fixados em 10% do valor da condenação, a serem rateados na mesma proporção – ou seja, 60% em favor do procurador da autora e 40% em favor do procurador do réu. Frise-se que a sentença foi mantida em sua integralidade no julgamento da apelação (mov. 1.45). Portanto, nos termos do julgado a liquidação tem por objeto os seguintes temas: a) expurgar juros capitalizados nas contas das autoras (mensal e anual), determinando-se sua cobrança na forma simples e linear, observada a regra disposta no art. 354 do CC; b) honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, em proporção de 60% em favor do procurador da autora e 40% em favor do procurador do réu; c) custas e despesas processuais (40% à autora/60% ao réu). Nesse sentido, foi apresentado laudo pericial (mov. 163), o qual concluiu, nestes termos, que o valor total da condenação atualizado em novembro de 2021 acumulava soma de R$811,78 (oitocentos e onze reais e setenta e oito centavos). Portanto, considerando que o laudo apresentado é escorreito, elaborado com fundamento nas provas encartadas nos autos e conforme os critérios e parâmetros fixados no título judicial, deve ser homologado, rejeitando-se, por outro lado, as impugnações apresentadas pela autora, diante de todos os esclarecimentos apresentados pelo Perito ao longo do processo. DISPOSITIVO 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO Estado do Paraná METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Em face do exposto, homologo o laudo pericial do mov. 163 e declaro líquida a sentença, fixando o saldo credor em favor da parte autora no montante de R$811,78 (oitocentos e onze reais e setenta e oito centavos). Os valores acima deverão ser atualizados monetariamente (INPC/IBGE – conforme sentença) e juros de mora a partir de novembro de 2021 (data do laudo pericial – mov. 163). Diante da litigiosidade do caso (TJPR - 4ª C.Cível - 0041239- 70.2017.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 20.06.2018), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive desta fase de liquidação, e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, fixados em 10% sobre o montante atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a IV do CPC. Diligências necessárias e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito *Assinado digitalmente. a

15/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(400)

Todos os documentos(29)