Execução de Título Extrajudicial 0011539-64.2020.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011539-64.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 14:31

Documento (Informações)

15/10/2024, 14:00

Remessa (em diligência)

15/10/2024, 13:31

Trânsito em julgado

15/10/2024, 13:31

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 10:57

Confirmada

09/08/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011539-64.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3259-6155 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011539-64.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$940,84 Exequente(s): MARIA CLAUDENICE DA SILVA CASTRO Executado(s): ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA Trata-se de execução de título extrajudicial. Intimada para cumprimento do título, a devedora deixou transcorrer o prazo de pagamento in albis, razão pela qual foram intentadas medidas de localização de bens penhoráveis pelos meios disponíveis, restando parcialmente frutíferas (mov. 132). Embora intimada, a exequente não indicou outros bens passíveis de penhora, visando a satisfação integral de seu crédito, renunciando o prazo concedido para tanto, conforme certidão de mov. 145. Isso posto, inexistentes bens penhoráveis, julgo extinto a presente execução de título executivo extrajudicial, o que faço com fundamento nos artigos 53, § 4º da Lei 9099/95 e 485, inciso IV, do CPC. A execução poderá ser retomada caso localizados bens, desde que observado o prazo prescricional, nos termos do Enunciado 13 da TRU/TJPR Sem custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. Baixas e providências necessárias. Oportunamente, arquive-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente. Vitor Toffoli Juiz de Direito Substituto

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:29

Inexistência de bens penhoráveis

10/07/2024, 09:24

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 16:09

Documentos

Conclusão

•09/08/2024, 00:00

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011539-64.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011539-64.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$784,04 Exequente(s): MARIA CLAUDENICE DA SILVA CASTRO (RG: 40809821 SSP/PR e CPF/CNPJ: 571.125.419-72) Rua Guarani, 276 - Jardim Lar Paraná - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.305-090 - Telefone(s): 044 99942-2501 Executado(s): ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA (RG: 127157499 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.316.848-02) Rua Mamborê, 785 ZONA 1 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-050 - Telefone(s): 44 9.97413849 1. Considerado que os bens adjudicados em pagamento do débito não foram encontrados, tornando carente de objeto e sem efeito a adjudicação passada no mov. 89, revogo o auto de adjudicação de mov. 85 e 89, com eficácia ex tunc. 2. Tendo em vista que a executada figurava como fiel depositária dos bens penhorados e, intimada não indicou onde se localizavam, o que constitui ato atentatório à dignidade da justiça, condeno-a no pagamento de multa de 20% do valor da execução, o que faço com fundamento no art. 774 parágrafo único. 3. Em que pese a ausência de pedidos específicos, considerado que até o presente foram realizadas apenas buscas Sisbajud e expedido mandado de penhora de bens por oficial de Justiça, derradeiramente determino a adoção das seguintes diligências: (a) penhora online, via SISBAJUD, com reiteração automática da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha), incluindo-se a, incluindo-se a minuta e tornando-se indisponíveis os valores requeridos, observadas as formalidades do art. 854 do CPC; (b) utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização para transferência de veículos automotores na base de dados do DENATRAN, com exceção dos veículos sobre os quais consta registro de alienação fiduciária (art. 7º-A do DL 911/69); (c) requisição de informações fiscais via INFOJUD, referente ao último exercício financeiro; Deixa-se de determinar a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem, por infrutífera a última diligência neste sentido. 3.1. Efetivado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (o qual, por economia, tomo como penhora) ou procedida à penhora de outros bens, promova-se a intimação da parte executada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854 § 3º). Consigna-se desde logo que embora se trata de execução extrajudicial, já foi designada audiência e restou preclusa oportunidade de oposição de embargos, sendo indevida reiteração do ato. 3.2. Localizados e bloqueados veículos (via RENAJUD), intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do eventual interesse na penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de imediata liberação, por reputar-se havida desistência, por desinteresse. 4. Eventualmente frustrada a execução, por infrutíferas todas as diligências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias indique concretamente bens penhoráveis integrantes do patrimônio da parte executada – o que desde logo, consigna-se, não se confunde com simples pedido de busca de bens pelos meios já intentados – pena de extinção processual nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011539-64.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011539-64.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$784,04 Exequente(s): MARIA CLAUDENICE DA SILVA CASTRO Executado(s): ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA 1. Constou da decisão de mov. 80, item 4, constou que os bens já se encontravam na posse da Exequente, pois constituída como depositária fiel, não sendo necessária a expedição de mandado de entrega. No entanto, houve equívoco na decisã, já que fora nomeada como depositária fiel a Sra. Eliane Aparecida de Almeida (mov. 41.1), ora Executada no presente processo, e não a Exequente conforme consignado. Dessa maneira, assinado o auto de adjudicação (mov. 89.2), intime-se a parte Executada para ciência, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, proceder a entrega dos bens adjudicados à parte Exequente. Expeça-se o competente mandado. 2. Na mesma decisão de mov. 80 foi determinado no item 5 a intimação da parte Exequente para juntada do cálculo atualizado, deduzindo o valor do bem adjudicado, além da indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. A intimação se deu na pessoa da D. Procuradora, mov. 81, sendo cumprida no mov. 83, porém, deixou a Exequente de abater o valor dos bens adjudicados, e de indicar bens passíveis de penhora. Deste modo, após cumpridas as diligências pendentes quanto à entrega dos bens adjudicados, voltem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

22/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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