Execução Fiscal 0001493-38.2016.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Colombo - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE COLOMBO/PR

Autor

PATRICIA MARA DO NASCIMENTO VILLATORE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO

OAB/PR 31134·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO

OAB/PR 31134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 16:41

Documento (Informações)

25/06/2025, 14:03

Remessa (em diligência)

24/06/2025, 14:53

Documento (Certidão)

24/06/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:17

Confirmada

23/09/2024, 16:10

Remessa (em diligência)

23/09/2024, 14:43

Ato ordinatório

21/09/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:25

Confirmada

19/09/2024, 16:15

Remessa (em diligência)

19/09/2024, 14:33

Todas as movimentações(134)

Definitivo

25/06/2025, 16:41

Documento (Informações)

25/06/2025, 14:03

Remessa (em diligência)

24/06/2025, 14:53

Documento (Certidão)

24/06/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:34

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:17

Confirmada

23/09/2024, 16:10

Remessa (em diligência)

23/09/2024, 14:43

Ato ordinatório

21/09/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:25

Confirmada

19/09/2024, 16:15

Remessa (em diligência)

19/09/2024, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2024, 09:57

Expedição de alvará de levantamento

12/09/2024, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 14:20

Trânsito em julgado

12/07/2024, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 09:34

Confirmada

12/07/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:58

Confirmada

04/07/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Considerando o constante dos autos, julgo extinta a presente execução, face ao pagamento noticiado, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas de lei pelo executado. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para o recolhimento das custas. Na hipótese de omissão da parte executada, ou não sendo ela encontrada, em aplicação aos princípios da cooperação, da boa-fé processual e, ainda, da duração razoável do processo, caso exista quantia em conta judicial vinculada a estes autos, originada de bacenjud - sisbajud efetivado em nome da parte devedora, à Secretaria para que promova as diligências necessárias ao respectivo levantamento e quitação das custas, mesmo que parcial, expedindo alvará/ofício de transferência. Apurado eventual remanescente, transitado em julgado, proceda a liberação da penhora/bloqueio, expedindo alvará/ofício de transferência, em favor do interessado, se for o caso. Recolha o mandado expedido, independente de cumprimento. Defiro a dispensa do prazo de recurso, em relação a parte que solicitou. Diligências necessárias. Anote-se, com a baixa devida. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Colombo, data da assinatura no sistema. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

01/07/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:24

Confirmada

01/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001493-38.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3263-5354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001493-38.2016.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$665,60 Exequente(s): Município de Colombo/PR Executado(s): PATRICIA MARA DO NASCIMENTO VILLATORE 1. Ao que se pode extrair dos autos, esta execução fiscal, a despeito da tese firmada pelo E. STF ao analisar o Tema nº 1184 e das disposições inseridas na Resolução nº 547/2024 – CNJ, deve prosseguir em trâmite. Isso porque a citação e a penhora perfectibilizadas revelam a utilidade da movimentação processual (art. 1º da Resolução nº 547/2024) e, particularmente a constrição judicial, dispensa o protesto (art. 3º da Resolução nº 547/2024). Para além disso, as leis municipais nº 1.583/2021 e nº 1.735/2023, por sua vez, excepcionam o art. 2º da aludida resolução. Sedo assim, o feito comporta processamento. 2. Em termos de prosseguimento, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Diligências e intimações necessárias. Colombo, 11 de junho de 2024. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:23

Outras Decisões

11/06/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 13:39

Documento (Certidão)

10/06/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:58

Confirmada

13/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:20

Confirmada

10/11/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2023, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2023, 14:00

Confirmada

19/10/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:42

Por decisão judicial

10/10/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:18

Confirmada

07/10/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2023, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 09:05

Confirmada

18/08/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:46

Por decisão judicial

07/08/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:01

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 12:20

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:40

Confirmada

12/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001493-38.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001493-38.2016.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$665,60 Exequente(s): Município de Colombo/PR Executado(s): PATRICIA MARA DO NASCIMENTO VILLATORE 1. Ante o parcelamento das custas processuais requerido à mov. 60.1, em atenção ao disposto no art. 98, § 6º, do NCPC, defiro-o em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas, com primeiro pagamento definido para 15 (quinze) dias após a ciência desta decisão, sendo as demais nos meses subsequentes. 2. Ao Município de Colombo para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerimento de mov. 59.1. 3. Intime-se. Colombo, 27 de fevereiro de 2023. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:53

deferimento

28/02/2023, 18:48

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:12

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:03

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 17:05

Documento (Certidão)

10/10/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:43

Expedição de documento (Carta)

10/10/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 16:07

Ato ordinatório

06/10/2022, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 08:36

Confirmada

07/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001493-38.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001493-38.2016.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$665,60 Exequente(s): Município de Colombo/PR Executado(s): PATRICIA MARA DO NASCIMENTO VILLATORE Vistos. 1. Diante do insucesso da citação pessoal do executado, defiro o arresto online, via Sisbajud, para fins de localizar bens da parte devedora. 2. Vencida a etapa sem sucesso na localização de bens, intime-se o credor para manifestar-se em termos de prosseguimento. 3. Diligências e intimações necessárias. Colombo, 17 de fevereiro de 2022. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 06:52

deferimento

23/02/2022, 11:33

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 16:38

Confirmada

31/01/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 15:41

Mandado

26/11/2021, 15:27

Ato ordinatório

11/11/2021, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2021, 18:51

Documento (Certidão)

11/01/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 11:05

Ato ordinatório

27/05/2020, 11:05

Ato ordinatório

19/02/2020, 18:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 17:07

Mandado

16/04/2019, 13:33

Ato ordinatório

20/03/2019, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2019, 18:55

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2019, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2019, 15:38

Mero expediente

12/02/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2019, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2019, 16:16

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2018, 16:13

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 16:13

Expedição de documento (Carta)

22/02/2018, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2016, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2016, 16:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 14:55

Expedição de documento (Carta)

08/06/2016, 18:07

deferimento

24/05/2016, 19:32

Conclusão (para decisão)

23/05/2016, 12:15

Distribuição (competência exclusiva)

20/05/2016, 17:25

Petição (Petição inicial)

18/05/2016, 16:04

Conclusão

•21/06/2024, 00:00

•02/03/2023, 00:00

•25/02/2022, 00:00