Cumprimento de sentença 0056699-21.2018.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0056699-21.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2022, 10:51

Documento (Informações)

06/05/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos. Cancele-se o despacho de sequência 137.1, porque lançado por equívoco. Homologo a composição amigável celebrada entre as partes (sequência 136.1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. De consequência, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Se for o caso, expeça-se alvará judicial/ofício de transferência em favor da parte credora, do valor depositado em juízo, com prazo de 90 dias. Havendo penhora/bloqueio, promova-se o seu regular levantamento. Se necessário, fica autorizada a expedição de alvará judicial/ofício de transferência em favor da parte executada, com prazo de 90 dias. Devolva-se a documentação eventualmente depositada em Secretaria, à parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

29/04/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 15:07

Confirmada

28/04/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:46

Trânsito em julgado

28/04/2022, 14:46

Ato ordinatório

28/04/2022, 00:37

Homologação de Transação

27/04/2022, 19:20

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 16:54

Confirmada

20/04/2022, 16:45

Documentos

Conclusão

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0056699-21.2018.8.16.0014 Exequente(s): CURSO SIGMA S/S LTDA Executado(s): Vilma Domingos Vistos. 1. Atualize a Secretaria o endereço da executada, conforme indicado na petição de sequência 127.1. 2. Promovido o bloqueio judicial através do Sisbajud, a executada compareceu nos autos e pleiteou a liberação dos valores bloqueados em sua conta junto ao Banco Itaú/Unibanco, porque provenientes de seu salário, sendo, portanto, impenhoráveis, conforme petição e documento de sequência 118. O exequente defendeu a manutenção da penhora sobre 20% da verba salarial, porque esgotadas as tentativas de recebimento de seu crédito. Analisando a documentação apresentada, observa-se que a conta em questão estava com saldo de meros R$ 16,08 quando houve o crédito decorrente de “pagto salário”, em 24.02.2022, não havendo outros créditos posteriores, até o bloqueio judicial, em 07.03.2022. Ou seja, nos termos do artigo 833, inciso IV, do novo Código de Processo Civil, os valores – efetivamente – são impenhoráveis. Anote-se que, até o momento, não foram esgotadas as diligências para a garantia da execução, razão pela qual improcede a pretensão de imediata constrição de verba salarial, conforme defendido pelo exequente. Diante do exposto, acolho o pedido formulado e determino o desbloqueio dos valores bloqueados junto ao Banco Itaú/Unibanco. Havendo necessidade, fica autorizada a expedição de alvará judicial/ofício de transferência em favor da executada, com prazo de 90 dias. 3. Em seguida, abra-se vista ao exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo. 4. Não havendo concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando o atual endereço da devedora. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

06/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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