Procedimento Comum Cível 0004365-44.2020.8.16.0077 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004365-44.2020.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2023, 14:49

Documento (Informações)

13/01/2023, 14:49

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 16:22

Reativação

12/01/2023, 16:22

Definitivo

19/08/2022, 12:33

Decurso de Prazo

19/08/2022, 00:34

Confirmada

12/08/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 11:16

Trânsito em julgado

01/08/2022, 11:16

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:32

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 20:48

Confirmada

04/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004365-44.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0004365-44.2020.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Autofalência Valor da Causa: R$180.000,00 Autor(s): Este Juízo representado(a) por ESTE JUÍZO Réu(s): N.S.L MARTINS & CIA LTDA, representado(a) por Sergio H M Sousa Ser Cont ME 1. Trata-se de incidente instaurado em 31/07/2020 a fim de realizar a liquidação de bens da massa falida. Em requerimento de mov. 81.1 o Sr. Administrador Judicial manifestou-se indicando a ausência de bens para liquidação. Sobreveio requerimento ministerial para arquivamento dos autos. (mov. 84.1) DECIDO. Ausentes bens para avaliação/liquidação, não se vislumbra utilidade prática no prosseguimento do feito. Assim, impertinente a liquidação de ativos relativos aos bens indicados no art. 114 do DL 7661/45, sendo imperioso o arquivamento definitivo dos presentes autos. Observe-se, no que pertinente, o trâmite adequado na ação principal, para efetivação do pagamento do quadro de credores. 2. Colaciono a presente decisão como sentença de arquivamento, para fins de registro e classificação junto ao sistema. 3. Intimem-se. Após, arquive-se com observância das formalidades legais. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 15:48

Documentos

Conclusão

•25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004365-44.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0004365-44.2020.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Autofalência Valor da Causa: R$180.000,00 Autor(s): Este Juízo representado(a) por ESTE JUÍZO Réu(s): N.S.L MARTINS & CIA LTDA, representado(a) por Sergio H M Sousa Ser Cont ME 1. Trata-se de pedido por meio do qual o administrador judicial da massa falia pugna pela nomeação de avaliador ou autorize a contratação de profissional capacitado, com inclusão destes encargos à massa falida, ao fundamento de que não possui competência técnica e dentro das capacidades regulamentadas (seq. 29.1). Ouvido o Ministério Público, não houve oposição ao pedido (seq. 23.1). Relatado no essencial. DECIDO. Nos termos do art. 22, III, “g” e “h”, da LEF, compete ao administrador judicial “avaliar os bens arrecadados e contratar avaliadores, de preferência oficiais, mediante autorização judicial, para a avaliação dos bens caso entenda não ter condições técnicas para a tarefa”. No caso, foi apontado pelo administrador a ausência de capacidade e competência para realização, o que justificaria, pela expressa anuência do Ministério Público, a delegação dos atos para terceiros. Assim, forte na necessidade de constatação da situação real do imóvel para ulterior alienação, prudente expedição de carta precatória ao foro de situação da coisa, a fim de que seja procedida a avaliação, constatação e notificação de eventuais possuidores, comunicando-lhes, desde logo, acerca da vindoura expropriação a ser promovida. Por todo exposto, DEFIRO EM PARTE o requerimento retro; EXPEÇA-SE precatória para avaliação, constatação e intimação para ciência de eventuais terceiros possuidores da coisa. 2. Cumpra-se, pois, o que já determinado anteriormente e, no que couber, a Portaria nº 003/2021 deste Juízo. 3. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

02/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Reativação

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

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