Execução de Título Extrajudicial 0021758-16.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021758-16.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021758-16.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021758-16.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$513.022,11 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): FLAVIO PIERRO DE PAULA Preliminarmente, uma vez que o Aviso de Recebimento juntado em seq. 281.1 retornou com a informação de "ausente", promova-se a tentativa de citação, via Oficial de Justiça, na Rua Alziro, nº 68, San Conrado, Londrina/PR. Após, sendo a referida medida infrutífera, defiro, desde já, a citação por edital. Cite-se a parte ré por edital com o prazo de vinte dias, porquanto preenchidos os requisitos do artigo 256, II, CPC. Dispenso a realização da audiência preliminar de conciliação, tendo em vista a inocuidade de tal medida diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação (quinze dias úteis) se inicia no dia útil seguinte ao fim do prazo do edital (art. 231, IV, CPC). Considerando que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, CPC, determino a publicação do edital de citação, por uma vez, em jornal de ampla circulação no prazo máximo de quinze dias após a publicação no DJe (art. 257, parágrafo único, CPC). Assinalo que fica dispensada a publicação em jornal caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade processual. Ocorrendo revelia, o que deve ser certificado, em atenção ao disposto no art. 72, inciso II, CPC, voltem para nomeação de curador especial. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto al

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021758-16.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021758-16.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$266.597,27 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): FLAVIO PIERRO DE PAULA Nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, o arresto é aquele efetivado quando não encontrado o devedor para citação. No caso, estão presentes os requisitos legais, visto que o oficial de justiça não localizou os executados (seq. 299.1). Ademais, a utilização do Sisbajud coaduna-se com os princípios da celeridade e efetividade da execução, além de obedecer à ordem prevista no art. 835, também do Código de Processo Civil. O E. Tribunal de Justiça do Paraná admite tal possibilidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS. ARTIGO 830 DO CPC. O ARRESTO É MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR O DIREITO DO CREDOR. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA. CASO CONCRETO. TENTATIVAS DE CITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES FRUSTRADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0061489-56.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 04.05.2020). Diante disso, determino o arresto de valores ou aplicações em instituições bancárias em nome dos executados, através do Sisbajud. Efetivado o bloqueio, prossiga-se na forma do artigo 830, §§ 1º e 2º, CPC. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito al

08/02/2021, 00:00

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