Execução de Título Extrajudicial 0000291-79.2022.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000291-79.2022.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 15:05

Documento (Informações)

30/08/2022, 13:19

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 12:27

Trânsito em julgado

30/08/2022, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000291-79.2022.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-79.2022.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$288,28 Exequente(s): ONDA LIVRE LDTA Executado(s): ALICE ANTUNES SILVA GONÇALVES Vistos, 1. Analisando os autos, verifica-se que o autor, apesar de intimado para apresentar endereço da parte requerida ou angariar elementos a viabilizar sua citação por meio de aplicativo WhatsApp, deixou transcorrer o prazo in albis, não apresentando as informações solicitadas. Desta feita, decorrida a oportunidade de regularização do feito e desatendida a determinação, o processo deve ser extinto, conforme art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. 2. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista o indeferimento da petição inicial, o que faço com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. 3. Sem condenação em custas e despesas processuais, pois incabível nesta instância. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cornélio Procópio (PR), assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

17/08/2022, 00:00

Confirmada

16/08/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:28

Indeferimento da petição inicial

16/08/2022, 11:38

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 07:44

Decurso de Prazo

13/08/2022, 00:24

Confirmada

06/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000291-79.2022.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-79.2022.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$288,28 Exequente(s): ONDA LIVRE LDTA Executado(s): ALICE ANTUNES SILVA GONÇALVES 1. Considerando que a citação por meio do aplicativo “whatsapp” está condicionada a presença de elementos que indiquem que o numerário informado pertence ao réu, tais como, fotografia de perfil, histórico de conversa, etc, antes de apreciar o pedido retro, faculto à parte exequente a juntada de informações/documentos contendo indicativos da autenticidade do destinatário da comunicação, em 5 (cinco) dias. 2. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio, 26 de julho de 2022. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 21:38

Documentos

Conclusão

•17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000291-79.2022.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-79.2022.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$288,28 Exequente(s): ONDA LIVRE LDTA Executado(s): ALICE ANTUNES SILVA GONÇALVES Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95 a qual obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas pela Lei dos Juizados Especiais, conforme Enunciado nº 161 do FONAJE. 1. Cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, pagar o valor exequendo, devidamente atualizado (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do débito executado. Cientifique-se a executada, ainda, da possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor, obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária (art. 916 do CPC). 2. Decorrido prazo para o pagamento voluntário da dívida, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte ré, via SISBAJUD, vez que a penhora de dinheiro é preferencial, nos termos do art. 835, I, do CPC/2015. 2.1. Inclua-se a minuta junto ao sistema SISBAJUD, para que sejam constritos valores das contas judiciais localizadas em nome da parte executada. 3. Frustrada a tentativa de bloqueio de valores em contas da parte executada, proceda-se ao bloqueio de veículos, pelo sistema RENAJUD. 4. Caso sejam infrutíferas as diligências de penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte devedora, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. 5. Confirmada a penhora e, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria lavrar o auto de penhora, caso o oficial de justiça não tenha realizado a penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), caso necessário, e pautar a audiência de que trata o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento, e esclarecendo-se o executado de que, na solenidade, poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. 6. Certificado a respeito da não localização do devedor e de seus bens, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito, indicando novo endereço da executada e/ou indicando bens, sob pena de extinção. 7. Quedando a parte exequente inerte ou não havendo bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para fins do disposto no art. 53, §4, da Lei 9.099/95. 8. Por fim, verifica-se que não foi juntada a respectiva NOTA FISCAL relativa a negociação que deu ensejo ao débito exequendo, razão pela qual determino a intimação da exequente para que a apresente, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à habilitação provisória da Procuradoria do Estado para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, desabilitando em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 23 de fevereiro de 2022. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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