Execução Fiscal 0002304-48.2020.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0002304-48.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 07:19

Documento (Informações)

18/07/2023, 13:39

Remessa (em diligência)

18/07/2023, 05:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2023, 15:08

Confirmada

27/06/2023, 00:13

Documento (Certidão)

23/06/2023, 13:49

Confirmada

23/06/2023, 13:46

Remessa (em diligência)

23/06/2023, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002304-48.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002304-48.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$4.166,13 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): MAFALDA MARIA BARATTO MAFALDA MARIA BARATTO ME Vistos, Compulsando os autos, denota-se que a parte exequente requereu a extinção dos autos (ev. 159.1). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo do executado, eis que sucumbente. Expeça-se alvará de levantamento. Levantem-se eventuais constrições remanescentes. Defiro a dispensa do prazo recursal da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

16/06/2023, 17:01

Confirmada

16/06/2023, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 15:24

Trânsito em julgado

16/06/2023, 15:24

Documentos

Conclusão

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002304-48.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002304-48.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$4.166,13 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): MAFALDA MARIA BARATTO MAFALDA MARIA BARATTO ME 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005321332 Data/hora de protocolamento: 25/05/2022 13:14 Número do processo: 0002304-48.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01947156985: MAFALDA MARIA BARATTO R$ 827,46 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 827,46 (01) Cumprida R$ 827,46 26 MAI 2022 02:47 13:14 LIMA integralmente. Transferência de Valor ID: 27 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 827,46 Não enviada - - 072022000010661512 14:19 LIMA 27/05/2022 14:19 1 / 1

31/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Confirmada

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Trânsito em julgado

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