Execução Fiscal 0001310-20.2020.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0001310-20.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001310-20.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-20.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.563,51 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Robson Andre Bussolaro 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005122241 Data/hora de protocolamento: 20/05/2022 17:10 Número do processo: 0001310-20.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 84000767968: ROBSON ANDRE BUSSOLARO R$ 311,96 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 327,22 (03) Cumprida R$ 311,96 24 MAI 2022 02:58 17:10 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 24 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 311,96 Não enviada - - 072022000010279740 14:34 LIMA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/05/2022 14:34 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 327,22 (02) Réu/executado - 23 MAI 2022 19:05 17:10 LIMA sem saldo positivo. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 327,22 (00) Resposta - 23 MAI 2022 18:58 17:10 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CCLA DO IGUAÇU INTEGRADO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 327,22 (00) Resposta - 23 MAI 2022 04:59 17:10 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 327,22 (00) Resposta - 20 MAI 2022 21:00 17:10 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 24/05/2022 14:34 2 / 3 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 327,22 (00) Resposta - 23 MAI 2022 20:34 17:10 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 327,22 (98) Não-Resposta - 24 MAI 2022 06:31 17:10 LIMA Bloqueio de Valores 24 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 327,22 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 14:34 LIMA 24/05/2022 14:34 3 / 3

27/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(173)