Procedimento Comum Cível 0035070-93.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0035070-93.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 18:02

Documento (Certidão)

06/11/2024, 09:47

Remessa (em diligência)

06/11/2024, 09:40

Documento (Informações)

23/10/2024, 14:01

Remessa (em diligência)

23/10/2024, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 21:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 15:48

Confirmada

10/10/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035070-93.2019.8.16.0001 1. Conforme termo de composição celebrado entre as partes nos autos de liquidação de sentença em apenso, foi celebrada uma composição na qual o autor, devidamente representado, renunciou a expectativa de receber os valores integrais depositados em juízo, o que pode ser observado pela evolução do processo de liquidação que apontava valores até bem superiores ao quantum depositado (vide Laudo de seq. 85.5 dos autos de liquidação de sentença). 2. Dessa forma, como resultado da composição ajustada entre as partes e chancelada pelo Ministério Público, restou direcionado aos credores trabalhistas o valor correspondente a R$ 1.505.000,00 ( um milhão, quinhentos e cinco mil reais), valor este que, após deduzidas as despesas processuais, serão encaminhados para a 3ª Vara do Trabalho de Curitiba, com finalidade de ser realizado concurso dos créditos trabalhistas. 3. Essa solução mediada teve por propósito permitir que os credores trabalhistas pudessem receber ao menos parcela de seus créditos, o que seria improvável caso a liquidação atingisse o seu desfecho, com o destino dos valores depositados favorecendo exclusivamente o credor prioritário, ou seja, Everton Luiz Sipinski Machado, autor da demanda principal e parte vulnerável. 4. Por este prisma, considerando que a composição entre as partes restou frutífera e sobejou parcela expressiva dos valores depositados em juízo para o concurso de credores trabalhistas, dessume-se que a competência material para análise dos incidentes de concurso de credores trabalhistas propostos nesse juízo é da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba – onde tramitam a maioria das execuções contra o Hospital e Maternidade N. S. do Carmo Ltda -, ou qualquer outra Vara do trabalho, segundo as regras de distribuição daquela justiça especializada. 5. ISTO POSTO: 5.1 Declino da competência desse juízo, para análise dos incidentes de concurso de credores trabalhistas aforados neste juízo e determino a remessa dos autos respectivos para a 3ª Vara do Trabalho de Curitiba - onde tramita a maior parte das execuções trabalhistas promovidas em face do Hospital e Maternidade N. S. do Carmo Ltda. 5.2 Efetue-se o traslado dessa decisão para todos os incidentes de concurso de credores em apenso. 5.3 Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de setembro de 2024. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto

Incompetência

03/09/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2024, 18:25

Documentos

Conclusão

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035070-93.2019.8.16.0001 1. Conforme termo de composição celebrado entre as partes nos autos de liquidação de sentença em apenso, foi celebrada uma composição na qual o autor, devidamente representado, renunciou a expectativa de receber os valores integrais depositados em juízo, o que pode ser observado pela evolução do processo de liquidação que apontava valores até bem superiores ao quantum depositado (vide Laudo de seq. 85.5 dos autos de liquidação de sentença). 2. Dessa forma, como resultado da composição ajustada entre as partes e chancelada pelo Ministério Público, restou direcionado aos credores trabalhistas o valor correspondente a R$ 1.505.000,00 ( um milhão, quinhentos e cinco mil reais), valor este que, após deduzidas as despesas processuais, serão encaminhados para a 3ª Vara do Trabalho de Curitiba, com finalidade de ser realizado concurso dos créditos trabalhistas. 3. Essa solução mediada teve por propósito permitir que os credores trabalhistas pudessem receber ao menos parcela de seus créditos, o que seria improvável caso a liquidação atingisse o seu desfecho, com o destino dos valores depositados favorecendo exclusivamente o credor prioritário, ou seja, Everton Luiz Sipinski Machado, autor da demanda principal e parte vulnerável. 4. Por este prisma, considerando que a composição entre as partes restou frutífera e sobejou parcela expressiva dos valores depositados em juízo para o concurso de credores trabalhistas, dessume-se que a competência material para análise dos incidentes de concurso de credores trabalhistas propostos nesse juízo é da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba – onde tramitam a maioria das execuções contra o Hospital e Maternidade N. S. do Carmo Ltda -, ou qualquer outra Vara do trabalho, segundo as regras de distribuição daquela justiça especializada. 5. ISTO POSTO: 5.1 Declino da competência desse juízo, para análise dos incidentes de concurso de credores trabalhistas aforados neste juízo e determino a remessa dos autos respectivos para a 3ª Vara do Trabalho de Curitiba - onde tramita a maior parte das execuções trabalhistas promovidas em face do Hospital e Maternidade N. S. do Carmo Ltda. 5.2 Efetue-se o traslado dessa decisão para todos os incidentes de concurso de credores em apenso. 5.3 Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de setembro de 2024. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto

04/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Incompetência

Conclusão (para despacho)

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