Execução Fiscal 0000424-26.2017.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0000424-26.2017.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-26.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000424-26.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.788,89 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): Deonilo Milani Deonilo Milani ME Defiro o pedido formulado ao ev. 381.1. Assim, concedo o prazo requerido. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Confirmada

20/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 00:46

Por decisão judicial

01/04/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:52

Confirmada

10/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 373) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:27

Confirmada

06/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) MANDADO DEVOLVIDO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:43

Documentos

Conclusão

•20/05/2026, 00:00

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-26.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000424-26.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.788,89 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Deonilo Milani Deonilo Milani ME Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, que restou frutífera. Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230018490145 Data/hora de protocolamento: 21/11/2023 17:36 Número do processo: 0005235-19.2023.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 05362330985: ZENOBIO FRANCISCO FESTA JUNIOR R$ 0,00 Respostas BCO INTER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA MARIA AMELIA TATTO - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 22 NOV 2023 02:19 113 SOBRADO FRARON 17:36 Informações LIMA considerando as 85503375 PATO BRANCO PR informações RUA MARIA AMELIA TATTO 113 SOBRADO FRARON existentes na 85503375 PATO BRANCO PR instituição. RUA BOLESLAU FIDALSKI 483 CASA PARQUE DO SOM 85505420 PATO BRANCO PR NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 27/11/2023 16:05 1 / 4 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA MARIA AMELIA TATTO - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 22 NOV 2023 12:11 NÂ 113 SOBRADO FRARON 17:36 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO-PR - informações 85503375 existentes na instituição. BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA PIO XII L06 Q 1108, - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 22 NOV 2023 05:04 BAIRRO CENTRO, PATO 17:36 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR, CEP informações 85501-320 RUA PIO XII 585, BAIRRO existentes na CENTRO, PATO BRANCO - instituição. PR, CEP 85501-320 RUA RUI BARBOSA 2229, BAIRRO VILA VILARINHO, AMAMBAI - MS, CEP 79990-000 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA MARIA AMELIA TATTO - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 22 NOV 2023 16:06 113 SOBRADO - FRARON 17:36 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO - PR informações 85503375 BRASIL RUA BOLESLAU FIDALSKI existentes na 483 CASA - PARQUE DO instituição. SOM PATO BRANCO - PR 85505420 BRASIL BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOAO GUALBERTO - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 22 NOV 2023 09:46 806 17:36 Informações LIMA considerando as 08555500PALMAS informações PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOAO GUALBERTO - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 22 NOV 2023 09:46 806 17:36 Informações LIMA considerando as 08555500PALMAS informações PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). 27/11/2023 16:05 2 / 4 Respostas NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA MARIA AMELIA TATTO - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 22 NOV 2023 16:16 113 SOBRADO - FRARON 17:36 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO - PR informações 85503375 BRASIL RUA BOLESLAU FIDALSKI existentes na 483 CASA - PARQUE DO instituição (cliente SOM PATO BRANCO - PR inativo ou não 85505420 BRASIL cliente). BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOAO GUALBERTO - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 22 NOV 2023 09:46 806 17:36 Informações LIMA considerando as 08555500PALMAS informações PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R BOLESLAU FIDALSKI 483 - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 22 NOV 2023 15:48 0000000 17:36 Informações LIMA considerando as PARQUE DO SOM informações PATO BRANCO PR85505 7420 existentes na DANIEL PAGNONCELLI instituição. 0000000 LA SALLE PATO BRANCO PR85505 2370 BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOAO GUALBERTO - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 22 NOV 2023 09:46 806 17:36 Informações LIMA considerando as 08555500PALMAS informações PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA MARIA AMELIA TATTO - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 22 NOV 2023 16:09 113 SOBRADO - FRARON 17:36 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO - PR informações 85503375 BRASIL RUA BOLESLAU FIDALSKI existentes na 483 CASA - PARQUE DO instituição. SOM PATO BRANCO - PR 85505420 BRASIL 27/11/2023 16:05 3 / 4 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Rua Maria Amelia Tatto - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 22 NOV 2023 09:46 113 Sobrado Fraron 17:36 Informações LIMA considerando as 08550337Pato Branco informações PR Rua Maria Amelia Tatto existentes na 113 Sobrado Fraron instituição. 08550337Pato Branco PR MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 113 - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 22 NOV 2023 05:19 Brasil 17:36 Informações LIMA considerando as Paraná informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). Pessoa Saldo total 27318556000187: ZENOBIO FRANCISCO FESTA JUNIOR R$ 0,00 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 21 NOV 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 22 NOV 2023 09:47 17:36 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. 27/11/2023 16:05 4 / 4

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-26.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000424-26.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$15.788,89 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Deonilo Milani Deonilo Milani ME 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005390623 Data/hora de protocolamento: 24/09/2021 16:18 Número do processo: 0000424-26.2017.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 47333197972: DEONILO MILANI R$ 2.169,06 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 21.186,77 (03) Cumprida R$ 2.169,06 24 SET 2021 20:48 16:18 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 28 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 2.169,06 Não enviada - - 072021000016497190 12:36 LIMA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/09/2021 12:37 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 21.186,77 (98) Não-Resposta - 28 SET 2021 05:23 16:18 LIMA Bloqueio de Valores 28 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 21.186,77 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 12:36 LIMA CCLA NOROESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 21.186,77 (00) Resposta - 27 SET 2021 05:03 16:18 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CCLA ALTO URUGUAI CATARINENSE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 21.186,77 (98) Não-Resposta - 28 SET 2021 05:17 16:18 LIMA Bloqueio de Valores 28 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 21.186,77 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 12:36 LIMA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 28/09/2021 12:37 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 21.186,77 (02) Réu/executado - 27 SET 2021 20:34 16:18 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 81212987000100: DEONILO MILANI - ME R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 21.186,77 (02) Réu/executado - 24 SET 2021 20:48 16:18 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 SET 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 21.186,77 (00) Resposta - 27 SET 2021 20:36 16:18 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 28/09/2021 12:37 3 / 3

05/10/2021, 00:00

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Confirmada

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) MANDADO DEVOLVIDO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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