Cumprimento de sentença 0017482-59.2012.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0017482-59.2012.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:01

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:49

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:49

Confirmada

19/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017482-59.2012.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$11.789,00 Exequente(s): JOSIANE VAINE ESPÓLIO DE OLY MIRANDA VAINE representado(a) por JOSIANE VAINE Executado(s): Janaína Gay Rocha de Moraes DECISÃO 1. Indefiro o pedido de mov. 487.1. A procuradora da parte executada se manifestou voluntariamente, antes mesmo de intimada, informando não deter o atual endereço de sua cliente. Não havendo qualquer indício de que tal informação não seja verdadeira, não há o que se falar em violação ao princípio da cooperação ou ato atentatório à dignidade da justiça. 2. Intime-se, pois, a parte exequente para que, no derradeiro prazo de 10 dias úteis, indique bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise. Curitiba/PR, datada e assinada digitalmente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito 65

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:05

Indeferimento

18/12/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:27

Confirmada

29/08/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 22:28

Documentos

Conclusão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017482-59.2012.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$11.789,00 Exequente(s): JOSIANE VAINE ESPÓLIO DE OLY MIRANDA VAINE representado(a) por JOSIANE VAINE Executado(s): Janaína Gay Rocha de Moraes DECISÃO 1. Defiro parcialmente o pedido de mov. 460.1. 2. Quanto ao pedido de consulta, via sistema INFOJUD, à declaração de imposto de renda da executada, bem como à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), defiro o pedido. Sendo assim, à Secretaria para que efetue tal consulta, referente ao último exercício financeiro. Com o resultado, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 dias úteis. Neste prazo, deverá a parte indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 3. Quanto aos demais pedidos, indefiro. 3.1. No que se refere à expedição de ofício ao Detran/PR, a fim de que aquele órgão forneça o histórico do veículo apontado na consulta de mov. 457.1, observo que a própria parte interessada pode requerer, diretamente, tal documentação àquele órgão, sem a necessidade de intervenção deste Juízo. 3.2. Por sua vez, quanto ao pedido de inscrição da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), tal inscrição somente pode ser efetuada nos casos de improbidade administrativa, matéria tributária e casos criminais. O presente caso, contudo, não se enquadra em nenhuma das referidas hipóteses, pelo que incabível a inscrição pleiteada. 3.3. Por fim, quanto ao pedido de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), cumpre relembrar que tal sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Programa Justiça 4.0, a fim de identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, porventura ocultados pelo investigado/executado, com o fim de impedir ou dificultar o cumprimento de determinada ordem judicial. Todavia, não consta nos autos maiores indícios de ocultação patrimonial pela parte devedora, não se justificando, portanto, tal medida (ressaltando-se que a inexistência de bens não se confunde com a ocultação de bens). 4. Decorrido o prazo disposto no item 2 acima, voltem conclusos para análise. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017482-59.2012.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$11.789,00 Exequente(s): JOSIANE VAINE (RG: 20820578 SSP/PR e CPF/CNPJ: 731.637.759-34) Rua Coronel Ottoni Maciel, 377 AP.501 - Vila Izabel - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-000 ESPÓLIO DE OLY MIRANDA VAINE (RG: 242648 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.623.679-00) representado(a) por JOSIANE VAINE (RG: 20820578 SSP/PR e CPF/CNPJ: 731.637.759-34) Rua Doutor Alexandre Gutierrez, 397 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-130 Executado(s): Edson Luiz Forte da Silva (CPF/CNPJ: 293.066.550-53) Rua Monte Castelo, 1051 Sobrado 1 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-200 - E-mail: [email protected] Janaína Gay Rocha de Moraes (RG: 26810840 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.579.339-90) Avenida dos Estados, 201 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-040 Terceiro(s): Sandra Mara Ferreira dos Santos Silva (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Monte Castelo, 1051 Sobrado 1 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-200 Autos nº. 0017482-59.2012.8.16.0182 Dado lapso temporal desde a manifestação de arquivo 403.1, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias úteis para parte exequente informar se houve satisfação do débito ou apontar o saldo devedor, em conformidade ao despacho de arquivo 380.1. Consigne-se que novo pedido de prazo não terá o condão de evitar a extinção do feito. Ainda a ausência de manifestação ou caso não apontado eventual saldo devedor, ficará presumida satisfação da obrigação para fins do artigo 924, II do CPC. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017482-59.2012.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0017482-59.2012.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$11.789,00 Exequente(s): JOSIANE VAINE (RG: 20820578 SSP/PR e CPF/CNPJ: 731.637.759-34) Rua Coronel Ottoni Maciel, 377 AP.501 - Vila Izabel - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-000 ESPÓLIO DE OLY MIRANDA VAINE (RG: 242648 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.623.679-00) representado(a) por JOSIANE VAINE (RG: 20820578 SSP/PR e CPF/CNPJ: 731.637.759-34) Rua Doutor Alexandre Gutierrez, 397 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-130 Executado(s): Edson Luiz Forte da Silva (CPF/CNPJ: 293.066.550-53) Rua Monte Castelo, 1051 Sobrado 1 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-200 - E-mail: [email protected] Janaína Gay Rocha de Moraes (RG: 26810840 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.579.339-90) Avenida dos Estados, 201 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-040 Terceiro(s): Sandra Mara Ferreira dos Santos Silva (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Monte Castelo, 1051 Sobrado 1 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-200 Autos nº 0017482-59.2012.8.16.0182 I – Defiro parcialmente o pedido de arq. 391. II – Intime-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que cumpra o determinado no item “III” de mov. 385. III – Sem prejuízo da determinação acima, e tendo em vista que os depósitos em pagamento foram efetuados em contas indicadas pela parte exequente, intime-se esta para que, no prazo de 10 dias úteis, junte o extrato bancário: Referente à conta indicada no mov. 282.1, relativo ao período de julho de 2019 a julho de 2020; Referente à conta indicada no mov. 299.1, relativo ao período de julho de 2020 a março de 2022. IV – Int. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta RM

17/03/2023, 00:00

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017482-59.2012.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$11.789,00 Exequente(s): JOSIANE VAINE (RG: 20820578 SSP/PR e CPF/CNPJ: 731.637.759-34) Rua Coronel Ottoni Maciel, 377 AP.501 - Vila Izabel - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-000 ESPÓLIO DE OLY MIRANDA VAINE (RG: 242648 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.623.679-00) representado(a) por JOSIANE VAINE (RG: 20820578 SSP/PR e CPF/CNPJ: 731.637.759-34) Rua Doutor Alexandre Gutierrez, 397 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-130 Executado(s): Edson Luiz Forte da Silva (CPF/CNPJ: 293.066.550-53) Rua Monte Castelo, 1051 Sobrado 1 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-200 - E-mail: [email protected] Janaína Gay Rocha de Moraes (RG: 26810840 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.579.339-90) Avenida dos Estados, 201 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-040 Terceiro(s): Sandra Mara Ferreira dos Santos Silva (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Monte Castelo, 1051 Sobrado 1 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-200 Autos nº. 0017482-59.2012.8.16.0182 I – A parte autora no petitório de arquivo 338.1 informou que não tem interesse no prosseguimento do feito em relação a parte executada, Edson Luiz Forte da Silva II – Diante do exposto, homologo, com fulcro nos artigos 51 da Lei dos Juizados e 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e devidos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte reclamante na presente ação, em relação ao réu supracitado. Transitado em julgado, proceda-se a retificação do polo passivo com a exclusão do executado Edson Luiz Forte da Silva da lide. III – No que se refere à executada Janaína Gay Rocha de Moraes observa-se que foi formalizado acordo (arquivo 285.1). Assim, ante o contido no evento nº 338, intime-se a executada para que envie os comprovantes dos depósitos do acordo para o WhatsApp indicado (99975-0100), como requerido pela parte exequente. IV – Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as providências de estilo. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

25/02/2022, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(490)

Todos os documentos(24)