Procedimento Comum Cível 0001988-49.2010.8.16.0078 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001988-49.2010.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2024, 07:23

Documento (Informações)

08/11/2023, 14:09

Remessa (em diligência)

07/11/2023, 08:10

Documento (Certidão)

29/10/2023, 11:21

Confirmada

29/10/2023, 11:18

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 16:24

Trânsito em julgado

20/09/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 16:13

Confirmada

22/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001988-49.2010.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.285-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001988-49.2010.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Valor da Causa: R$6.120,00 Autor(s): NILCEIA MENDES DE SOUSA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. RELATÓRIO. Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário promovida por NILCEIA MENDES DE SOUSA em face de INSS. O exequente foi intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, porém, manifestou ao Sr. Oficial de Justiça quanto ao desinteresse em prosseguir no feito (mov. 187.1). É o que cumpria relatar. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO. São deveres das partes, dos procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo, manter seu endereço atualizado. Nesse sentido, o art. 77, inc. V, do CPC. Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Ademais, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não tenham sido recebidas pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada, tanto por meio de seu procurador (mov. 179.1), quanto por mandado judicial (mov. 185.1), a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. Verifica-se que a correspondência foi enviada para o endereço declinado na inicial, tendo retornado assinada pelo próprio exequente. Assim, diante da inércia da requerente em promover o regular andamento do feito, tendo decorrido prazo muito superior a 30 dias, há que ser extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 485, § 2º do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas em caso de concessão de gratuidade de justiça ao requerente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 10:47

Abandono da causa

31/07/2023, 14:06

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:56

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 13:42

Documentos

Conclusão

•14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001988-49.2010.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.285-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001988-49.2010.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Valor da Causa: R$6.120,00 Autor(s): NILCEIA MENDES DE SOUSA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. RELATÓRIO. Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário promovida por NILCEIA MENDES DE SOUSA em face de INSS. O exequente foi intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, porém, manifestou ao Sr. Oficial de Justiça quanto ao desinteresse em prosseguir no feito (mov. 187.1). É o que cumpria relatar. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO. São deveres das partes, dos procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo, manter seu endereço atualizado. Nesse sentido, o art. 77, inc. V, do CPC. Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Ademais, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não tenham sido recebidas pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada, tanto por meio de seu procurador (mov. 179.1), quanto por mandado judicial (mov. 185.1), a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. Verifica-se que a correspondência foi enviada para o endereço declinado na inicial, tendo retornado assinada pelo próprio exequente. Assim, diante da inércia da requerente em promover o regular andamento do feito, tendo decorrido prazo muito superior a 30 dias, há que ser extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 485, § 2º do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas em caso de concessão de gratuidade de justiça ao requerente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

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Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Ato ordinatório

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