Cumprimento de sentença 0001666-51.2018.8.16.0077 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001666-51.2018.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 620) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 617) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (21/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:30

Confirmada

24/04/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 610) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2026, 08:48

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 20:45

Documento (Certidão)

17/04/2026, 14:07

Confirmada

17/04/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:38

Confirmada

16/04/2026, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:44

Documento (Certidão)

16/04/2026, 15:44

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001666-51.2018.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001666-51.2018.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$278.220,66 Exequente(s): D. AGUERA TRANSPORTES Executado(s): BANCO BRADESCO S/A 1. O executado BANCO BRADESCO S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, por meio do qual aduziu excesso de execução, em síntese, porque o recálculo do exequente trouxe evolução inadequada e incluiu encargos alheios à operação revisada. Ademais, usou média de juros de conta garantia ao invés de cheque especial. Juntou cálculos e parecer técnico. Promoveu depósito em garantia e do valor incontroverso (seq. 320). Requereu o acolhimento da impugnação (seq. 324). O exequente apresentou resposta no seq. 328, acompanhada de parecer técnico, defendendo que os encargos foram devidamente observados e retornados à operação, sem qualquer prejuízo às partes, e que a média utilizada se deu em razão do único contrato juntado que faz referência à conta garantida, não cheque especial. A decisão de seq. 331 rejeitou a impugnação no tocante à média de juros. Quanto ao recálculo da operação, diante da extensão da operação, determinou-se a produção de prova pericial. O laudo foi acostado à seq. 409. Instado, o exequente manifestou anuência ao laudo judicial (seq. 416.1), ao passo que houve discordância pelo executado (seq. 436) fundada na alegada incompletude da análise da evolução de toda movimentação da conta corrente, impedindo exercício do direito de defesa, por não recalcular os encargos a partir do saldo devedor médio, sem planilhas evolutivas, além de utilizar média diversa da aplicável. Determinou-se a intimação da perita para prestar esclarecimentos (seq. 441). Foram prestados esclarecimentos nas seq. 452 e 454. Solicitados novos esclarecimentos (seq. 459 e 494), estes foram prestados nas seq. 483 e 503. A decisão de seq. 533 homologou o laudo pericial. A decisão foi mantida em sede de agravo de instrumento (seq. 558). A parte exequente requereu a apreciação da impugnação anteriormente apresentada pelo executado na seq. 324. 2. Consoante se extrai dos autos, segundo a parte autora, o valor exequendo atualizado até 2021 totalizava R$ 288.562,95 (seq. 320.3). Ao apresentar impugnação, o executado entendeu devida a quantia de R$ 134.188,77, alegando excesso de execução do valor de R$ 154.374,18. (seq. 324). Foi expedido alvará do valor tido por incontroverso em 24/11/2021 (seq. 362). Posteriormente, foi apurado no laudo pericial homologado em juízo saldo credor da parte exequente na quantia de R$ 150.916,86. Constou do laudo pericial o seguinte: (...) o total que a Exequente ainda faz jus a receber, em 21/07/2022, perfaz o montante de R$ 130.585,22. O total que o patrono da Exequente faz jus a receber, em 21/07/2022, perfaz o montante de R$ 20.331,64. O total que o patrono do Executado faz jus a receber, em 21/07/2022, perfaz o montante de R$ 5.082,91. Portanto, o valor total devido pelo Executado, na data de 21/07/2022, é de R$ 150.916,86. Assim, considerando que do valor de R$ 288.562,86 depositado pelo Executado em 12/07/2021 já houve um levantamento de R$ 124.248,86, restando um saldo de R$ 164.314,09 e, considerando que nesta data (21/07/2022) o total devido pelo Executado é de R$ 150.916,86, entende-se que o montante depositado judicialmente é suficiente para saldar sua dívida. 3. À vista disso, considerando que o valor apurado no laudo pericial foi, de fato, um pouco inferior ao indicado pelo exequente, acolho em parte a impugnação apresentada pela parte executada, para o fim de reconhecer o excesso do valor pleiteado pela autora. Condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais decorrentes da impugnação, além de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte impugnante/executada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado, com base no art. 85, §2º, do CPC. 4. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado nos autos, no importe de R$ 150.916,86, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar a conta judicial. Expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do valor remanescente depositado nos autos. 4.1. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Optando pelo levantamento por ofício de transferência, o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo verificar sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. 5. Levantados os valores e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

04/11/2025, 00:00

29/11/2022, 00:00

05/07/2022, 00:00

18/01/2022, 00:00

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 1. Anote-se a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 68 do Código de Normas da e. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 2. Na sequência, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa equivalente a 10% sobre o valor do débito (art. 523, do Código de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo sem pagamento ou qualquer manifestação, fixados a título de honorários para essa fase processual a quantia de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e, como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 4. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 5. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 6. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC), consignando que, caso queira, o executado pode oferecer impugnação, independente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do Código de Processo Civil). 7. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 8. Oferecida a Impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

29/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 620) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 617) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (21/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 610) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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