Execução de Título Extrajudicial 0009769-89.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009769-89.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 9769-89/2015 1. Ciente quanto ao teor da manifestação do evento 2466. 2. No mais, cumpra-se o comando do evento 2453. 3. Intimem-se. Em 6 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2461) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2459) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 9769-89/2015 1. Ciente quanto ao informado nos eventos 2437, 2445, 2448 acerca da baixa da indisponibilidade. 2. Defiro a expedição de ofício conforme pugnado no evento 2450 e 2452, reforçando a solicitação para baixa inclusive junto ao sistema CNIB. 3. Sobrevindo respostas, diga a exequente em 05 (cinco) dias. 4. Intimem-se. Em 2 de abril de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

17/04/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 00:06

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2445) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2445) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2445) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2445) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:44

Confirmada

12/03/2026, 16:13

Remessa (em diligência)

12/03/2026, 14:09

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:02

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 9769-89/2015d 1.Trata-se de impugnação à penhora (mov. 1999.1), onde a parte executada alega que não fora observado o benefício de ordem em seu favor contra o devedor principal, já que se tratam de fiadores, bem como apontam excesso de execução. As demais teses apontadas pelos executados foram afastadas conforme decisão de mov. 2004.1. Oportunizado o contraditório o exequente se manifestou (mov. 2002.1). Intimado a complementar a documentação (item 3 do mov. 2004.1), de modo a corroborar com a tese apontada, a parte impugnante/executada deixou de se manifestar (mov. 2020 e mov. 2022) É o breve relatório. Decido. 2. A começar, no que diz respeito à tese de excesso de execução apresentada pela parte executada. Indefiro o pedido postulado pela executada, consubstanciado na remessa dos autos à Contadoria Judicial na medida em que se tata de órgão com alta demanda, acarretando em um longo período de espera para apresentação dos cálculos, o que prejudica a celeridade que este Juízo usualmente infere aos processos que aqui tramitam. Além disso, esclareço que a Contadoria Judicial exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo, não mais se prestando à realização de cálculos de interesse das partes. No mais, afasto a tese de excesso de execução, eis que a parte deixou de apresentar o valor que entende correto, nos termos do artigo 525, §4º e §5º, CPC. Outra sorte não cabe aos impugnantes no que diz respeito à tese de inobservância do benefício de ordem assegurado aos fiadores. Intimados, nos termos da lei, a nomearem bens do devedor (art. 827, CC) para fins de observância do a. benefício, os executados deixaram transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (mov. 2020 e 2022), deixando de acostar ao feito qualquer documentação que corroborasse com suas alegações.3.Pelo exposto, AFASTO a impugnação em questão. 4.Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar como pretende dar andamento ao feito. 5.Diligências necessárias. 6.Intimem-se. Em 18 de março de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos n.º 9769-89/2015 1. Recebo os embargos declaratórios dos eventos 1885 e 1901, posto tempestivos. No mérito, entendo merecer acolhida em parte a tese da embargante/executada ALMERINDA, posto verificar omissão do juízo ao não oportunizar prazo para juntada de novos documentos a fim de ser analisado o requerimento para concessão da justiça gratuita. Diante dos documentos apresentados nos eventos 1885.2-1885.10, entendo restar comprovado que a executada não possuir condições de arcar com as custas processuais. Entretanto, consigno que a presente decisão possui efeitos ex nunc, bem como não afeta o valor exequendo, apenas o das custas e honorários sucumbenciais. No que diz respeito aos demais fundamentos dos embargos de declaração, o que se verifica é a irresignação quanto ao mérito da decisão, o qual deve ser atacada pela via adequada. Acerca da nulidade da representação pela Curadoria Especial, em que pese o informado pela executada no sentido de que não haveria sido anotado no cadastro do feito que era representada pela Curadoria Especial, entendo se tratar de mera formalidade que não afeta o trabalho entregue pela Defensoria Pública em sua manifestação do evento 345. O fato de a manifestação da Defensoria Pública ter sido apresentada posteriormente à citação por edital da executada ALMERINDA, sob o argumento de “A DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício da curadoria especial em favor da parte demandada citada por hora certa, vem à presença de Vossa Excelência, deixar de opor embargos à execução por não vislumbrar hipótese cabimento nos termos do art. 917 do CPC. Cumpre destacar que, para chegar a esta conclusão, o membro da Defensoria Pública fez análise do conteúdo normativo e do título executivo, eis que o conteúdo fático é prejudicado diante da natureza da curadoria especial.” torna evidente que analisou a demanda e entendeu inexistir questão jurídica a ser confrontada no feito, restando suprida a representação de todas as partes até então citadas por edital. A questão afeita à dupla garantia contratual igualmente já foi analisada, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por meio dos presentes declaratórios. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, para conceder à executada ALMERINDA os benefícios da justiça gratuita, mantendo integralmente o pronunciamento guerreado no restante.2. Ciente quanto ao informado pelos juízos da 7ª Vara Cível de Curitiba (evento 1913) e 17ª Vara Cível de Curitiba (evento 1921) acerca do levantamento das penhoras efetivadas nos imóveis matriculados sob n.ºs 49.826 e 49.827. 3. Diante do ofício proveniente do 3º Registro de Imóveis (evento 1917), intime-se o exequente para cumprir as exigências, em 05 (cinco) dias. 4. No mais, decorrido o prazo para insurgência recursal, cumpram-se conforme determinado nos comandos dos eventos 1840, 1859 e 1873. 5. Intimem-se. Em 21 de outubro de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 9769-89/2015 1. Ciente quanto ao teor do ofício do evento 1852, para atualização da avaliação dos imóveis pelo juízo deprecado de Caxias do Sul/RS. 2. Diante do pugnado pelo Município de Curitiba no evento 1851, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento do ITBI, em 05 (cinco) dias. Sobrevindo comprovante, cientifique-se o Procurador do Município. 3. No evento 1842 a executada ALMERINDA se manifestou informando acerca da ausência de julgamento da exceção de pré-executividade apresentada nos eventos 1721 e 1722, em face da qual a exequente apresentou resposta no evento 1734. 4. Compulsando os autos se verifica que de fato não houve o julgamento da exceção de pré-executividade em face de início de discussão acerca do recolhimento de ITBI em favor do Município de Curitiba e posteriormente da avaliação do imóvel penhora. Não obstante, passo à análise do incidente. A executada ALMERINDA alega, em sede de exceção de pré-executividade (eventos 1721 e 1722) sob o argumento de não lhe haver sido nomeado Curador Especial, cláusula de dupla garantia no contrato de locação e impossibilidade de penhora dos terrenos em Caxias do Sul, pois é bem de família habitado por idosos. Ainda, pugna pela concessão da justiça gratuita. O exequente se manifestou no evento 1734 rechaçando as teses da executada. É o sucinto relatório. 5. Primeiramente, no que concerne à concessão da justiça gratuita à executada ALMERINDA, considerando a ausência de apresentação de qualquer documento que demonstre a hipossuficiência financeira da executada e considerando o valor do contrato de locação objeto da demanda e em face do qual a executada prestou garantia, entendo possui a mesma condição de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. Acerca da nomeação de Curador Especial para a executada ALMERINDA, considerando que a apresentação de manifestação pela Curadoria Especial no sentido de que não apresentaria defesa nos autos “em favor da parte demandada citada por hora certa” por entender não existir fundamento para tanto sobreveio no evento345, depois da citação por hora certa da executada restar certificada nos autos (evento 295.2-fl.10), não há que se falar em ausência de representação. No que diz respeito à dupla garantia, da leitura de todos os contratos apresentados na inicial (eventos 1.5, 1.9, 1.16, 1.22, 1.28, 1.34, 1.39, 1.41, 1.45 e 1.50) denota-se que em todos consta de forma expressa que a contratação do seguro-fiança seria possível, a critério do locatário e em substituição à fiança pessoal. Portanto, não há que se falar em dupla garantia e, em consequência, resta afastada a tese nesse sentido. Por fim, acerca da condição de bem de família do imóvel penhorado, devido ao previsto na Súmula 549 do STJ 1 nada há para ser discutido neste ponto. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de pré-executividade do evento 1721. 6. No mais, cumpra-se o comando do evento 1840. 7. Intimem-se. Em 25 de julho de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO 1 É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 9769-89/2015 1.No evento 905 o executado RAFAEL VIDAL DE OLIVEIRA se manifestou em relação aos imóveis matriculados sob n.º 49.826 e 49.827, alegando se tratar de imóvel utilizado para sua moradia, pugnando pelo reconhecimento da impenhorabilidade. Ainda, informa que os imóveis possuem restrições oriundas da justiça trabalhista. O exequente se manifestou no evento 929 rechaçando as teses do executado e pugnando pela manutenção da restrição. É o sucinto relatório. 2.Da análise dos autos necessário consignar que o imóvel fora penhorado em 05/junho/2019 (evento 552), por ser de propriedade da executada DELTAMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. No evento 610 foi certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora no evento 593, em 18/novembro/2019. Nos eventos 687 e 690 foi pugnada e autorizada a adjudicação dos imóveis pelo exequente. No evento 713.2 foi expedido o auto de adjudicação e no evento o732 a carta adjudicação. No evento 844 foi retificado o auto. Nos eventos 879 e 883, foi pugnada e deferida a expedição de mandado de imissão de posse em favor do exequente em relação aos imóveis adjudicados. Consigno que em nenhum momento houve insurgência pelos executados em relação a qualquer ato processual realizado. Nesse sentido, considerando que o imóvel não se encontrava registrado em nome do executado RAFAEL, mas sim em nome da pessoa jurídica DELTA, entendo não ser aplicável a regra do bem de família conforme pretendido, por completa ausência de subsunção do fato à norma, a qual exige que a parte seja proprietária do bem e não simples morador. Ainda, o executado deixou de se insurgir quanto aos atos constritivos, mesmo tendo sido intimado acerca destes. Dessa forma, resta imperioso não reconhecer a impenhorabilidade pretendida. 3.No que diz respeito à penhora determinada por outros juízos, considerando que à época da adjudicação nada havia sido averbada junto à matrícula dos imóveis e que a adjudicação caracteriza forma de aquisição originária do bem, não há que se falar em preferência de constrição. Assim, deixo de determinar qualquer diligência. 4.Por fim, determino a expedição de novo mandado de imissão de posse a ser cumprido de imediato, sob o regime de urgência. Defiro o reforço policial e a ordem de arrombamento. 5.Intimem-se. Em 17 de março de 2021. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

23/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 9769-89/2015 1. Ciente quanto ao teor da manifestação do evento 2466. 2. No mais, cumpra-se o comando do evento 2453. 3. Intimem-se. Em 6 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2461) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2459) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2445) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2445) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2445) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 2445) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(2403)

Todos os documentos(171)