Execução de Título Extrajudicial 0000418-19.2022.8.16.0139 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000418-19.2022.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2024, 17:04

Documento (Informações)

03/10/2024, 16:47

Remessa (em diligência)

03/10/2024, 16:30

Trânsito em julgado

03/10/2024, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2024, 16:28

Confirmada

20/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-19.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000418-19.2022.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$63.857,01 Exequente(s): Glailson Mendes Zampier Executado(s): Alceu Zampier Vistos, etc. 1. Considerando que o executado foi pessoalmente intimado no evento nº 83 e deixou de declinar a localização dos bens penhoráveis ou a inexistência deles, sanciono a conduta atentatória à dignidade da justiça com multa arbitrada em dez por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do inciso V do art. 774 do Código de Processo Civil. 2. Indefiro o pedido de nova intimação do executado para indicar onde se encontram os bens passíveis de penhora, uma vez que a diligência foi realizada no evento nº 83, sem êxito. 3. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema CRC-JUD, uma vez que as informações almejadas podem ser obtidas pelo exequente diretamente no serviço extrajudicial, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 4. Considerando a ausência de indicação de bens passíveis de constrição, nos termos do §4º do art. 53 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e no Enunciado nº 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. 5. Havendo requerimento da parte exequente, desde logo defiro o pedido de expedição de certidão de crédito, na forma do Enunciado nº 76 do mesmo Fórum. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 06 de setembro de 2024. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 07:16

Inexistência de bens penhoráveis

06/09/2024, 19:06

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 07:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 23:24

Confirmada

28/07/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 15:26

Documentos

Conclusão

•10/09/2024, 02:00

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-19.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000418-19.2022.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$48.338,77 Exequente(s): Glailson Mendes Zampier Executado(s): Alceu Zampier Vistos, etc. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros, devendo a Secretaria proceder à indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome da executada através do Sistema SisbaJud, utilizando-se do modo de reiteração programada por 30 (trinta) dias, suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação da executada, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo e pautando-se audiência de conciliação prevista no § 1º do artigo 53 da Lei n/ 9.099/95. 2. Efetivada a penhora, deverá a Secretaria, independente de nova conclusão, pautar audiência prevista no § 1º do artigo 53 da Lei n/ 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento e esclarecendo-se o executado de que, na solenidade, poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente. 3. Defiro a pesquisa SNIPER. Promova-se a consulta de informações do executado ao sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, juntando aos autos o resultado das buscas com anotação de sigilo médio na documentação. 4. Defiro a pesquisa de vínculos empregatícios vigentes. Considerando a descontinuidade dos Sistemas RAES-CAGED – e SAT Central, promova-se a consulta ao Sistema Previjud em nome do executado. 5. Defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (§ 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil), podendo ser utilizado o Sistema SerasaJud para tanto, e devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do artigo 782 do Código de Processo Civil). 6. Defiro a consulta através do Sistema InfoJud, das declarações de imposto de renda em relação a parte executada, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios, bem como da declaração sobre operações imobiliárias envolvendo o mesmo período. Os espelhos das consultas deverão ser juntados aos autos com segredo de justiça. 7. Com o resultado, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 8. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 12 de junho de 2024. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-19.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - Celular: (42) 98804-2753 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000418-19.2022.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$48.338,77 Exequente(s): Glailson Mendes Zampier Executado(s): Alceu Zampier Vistos, etc. 1. Dispenso, excepcionalmente, a apresentação do título para ser carimbado em Secretaria, até o retorno do atendimento presencial na Unidade Judiciária. 2. Cite-se o executado para pagamento da dívida no prazo de três dias. 3. Cientifique-se o executado, ainda, que poderá, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma prevista do art. 916 do Código de Processo Civil. 4. Não sendo encontrado o executado, independentemente de nova conclusão, proceda-se a Secretaria consulta aos Sistemas InfoJud, SIEL, VIVO e COPEL, bem como expeça-se ofícios a Sanepar e demais concessionárias de serviços de telefonia. Sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, cite-se, inclusive através de precatória, se necessário. Não sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. 5. Citada a parte executada e não havendo o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado, a Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema SisbaJud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo e pautando-se audiência de conciliação prevista no art. 53 da Lei nº 9.099/95. 6. Caso a resposta do SisbaJud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema RenaJud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 7. Na sequência, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados ou, não sendo encontrado veículos, de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito, ressaltando-se que não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá no mesmo ato e independentemente de novo mandado, descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (art. 836, § 1º, CPC) e intimar a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 8. Efetivada a penhora deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, pautar audiência prevista no § 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento e esclarecendo-se o executado de que, na solenidade, poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente. 9. Não sendo encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique bens do devedor à penhora, sob pena de extinção. 10. Havendo ou sobrevindo aos autos pleito de consulta ao InfoJud e DOI, desde já e independentemente de nova conclusão, resta deferida a consulta, devendo a Secretaria juntar os extratos da diligência nos autos com anotação de sigilo médio na documentação e intimar a parte exequente para que manifestação no prazo de quinze dias. 11. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 23 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(113)