Cumprimento de sentença 0002988-46.2020.8.16.0139 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002988-46.2020.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 12:31

Documento (Informações)

20/03/2025, 12:27

Remessa (em diligência)

20/03/2025, 12:14

Trânsito em julgado

20/03/2025, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2025, 11:08

Confirmada

07/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 198) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (22/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002988-46.2020.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002988-46.2020.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$26.388,67 Exequente(s): VALMOR STRAPASSON Executado(s): PEDRO BITIKOSKI Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de nova intimação do executado para apresentar informações sobre a venda do veículo, haja vista que incumbe ao exequente diligenciar tais informações, com o escopo de indicar eventual ocultação de bens penhoráveis ou fraude à execução. Ademais, a certidão do Oficial de Justiça informa que o veículo não foi localizado, o que corrobora a alegação de venda do bem pelo executado. 2. Considerando a ausência de indicação de bens passíveis de constrição, nos termos do §4º do art. 53 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e no Enunciado nº 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. 3. Havendo requerimento da parte exequente, desde logo defiro o pedido de expedição de certidão de crédito, na forma do Enunciado nº 76 do mesmo Fórum. 4. Levantem-se eventuais restrições, bloqueios e anotações. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 22 de fevereiro de 2025. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 07:32

Inexistência de bens penhoráveis

22/02/2025, 19:18

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 12:08

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:27

Confirmada

20/12/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:41

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002988-46.2020.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - Celular: (42) 98804-2753 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002988-46.2020.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$17.694,94 Exequente(s): VALMOR STRAPASSON Executado(s): PEDRO BITIKOSKI Vistos, etc. 1. Intime-se a parte executada para que pague o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% nos termos do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Consigne-se expressamente do mandado de intimação que transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 2. Caso a intimação pessoal expedida para o último endereço em que a parte executada foi encontrada tenha retornado negativamente pelo motivo "mudou-se" e não tenha havido comunicação do novo endereço a este Juízo, reputa-se a intimação válida, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. 3. Não sendo encontrado o executado por qualquer outro motivo, independentemente de nova conclusão, proceda-se a Secretaria consulta aos Sistemas Infojud, SIEL, VIVO e COPEL, bem como expeça-se ofícios a Sanepar e demais concessionárias de serviços de telefonia. Sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, intime-se, inclusive através de precatória, se necessário. Não sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. 4. Intimada parte executada e não havendo o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado, a Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema Sisbajud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 5. Caso a resposta do Sisbajud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema Renajud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 6. Na sequência, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados ou, não sendo encontrado veículos, de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito, ressaltando-se que não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá no mesmo ato e independentemente de novo mandado, descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (art. 836, § 1º, CPC) e intimar a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 7. Juntada aos autos certidão negativa de penhora (item 6), intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, indicar bens do devedor à penhora, dando regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 8. Havendo ou sobrevindo aos autos pleito de consulta ao Infojud e DOI, desde já e independentemente de nova conclusão, resta deferida a consulta, devendo a Secretaria juntar os extratos da diligência nos autos com anotação de sigilo médio na documentação e intimar a parte exequente para que manifestação no prazo de quinze dias. 9. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 25 de abril de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002988-46.2020.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - Celular: (42) 98804-2753 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002988-46.2020.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$15.416,53 Polo Ativo(s): VALMOR STRAPASSON Polo Passivo(s): PEDRO BITIKOSKI Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Valmor Strapasson em face de Pedro Bitikoski para cobrança de valores devidos em razão da venda de um veículo ao demandado, conforme contrato de compra e venda pactuado. Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Compulsados os autos, constata-se que a parte demandada não compareceu à audiência de conciliação, embora devidamente citada (evento nº 61). No que concebe à citação via whatsapp, registre-se que foram observados integralmente todos os requisitos contido no art. 6º da Instrução Normativa nº 073/2021-CGJ, não restando dúvidas acerca da identidade do citando, considerando que houve a apresentação de documento de identificação no momento da citação (evento nº 61) Assim, incide o disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95: “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”. Ademais, nada há nos autos que conduza à convicção deste Magistrado que os fatos narrados na inicial ocorreram de forma diversa. Isso porque o demandante juntou aos autos o contrato particular de compra e venda devidamente assinado pelo demandado (evento nº 1.3), conferindo verossimilhança às alegações encartadas na petição inicial. Ante o exposto, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o demandado ao pagamento R$ 15.416,53 (quinze mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos) com incidência de correção monetária pelo INPC a contar do ajuizamento da ação (30/12/2020) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação (11/02/2022 – evento nº 61). Sem custas e honorários (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 23 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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