Execução de Título Extrajudicial 0002299-65.2021.8.16.0139 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002299-65.2021.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-65.2021.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002299-65.2021.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$707,16 Exequente(s): LUIZ NEWMAR GOMES DE CAMARGO Executado(s): Alisson Kordiak - veículos Ltda Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por LUIZ NEWMAR GOMES DE CAMARGO em face de ALISSON KORDIAK - VEÍCULOS LTDA. Extinto o processo por ausência de bens penhoráveis (mov. 192.1), certificou-se a existência de valores depositados judicialmente (mov. 206.1). A parte exequente requereu o respectivo levantamento (mov. 209.1). É o breve relato. Decido. 2. Considerando que, embora devidamente intimado (mov. 112), o executado manteve-se inerte em relação aos valores constritos nos autos, defiro o pedido formulado. 3. Expeça-se alvará judicial em favor do procurador da exequente para levantamento do valor depositado, desde que o causídico possua poderes especiais expressos, o que deverá ser certificado pela Secretaria, devendo o depósito ser realizado na conta bancária indicada no mov. 209.1. 3.1. Promova-se a intimação pessoal da parte credora acerca da expedição do alvará. 4. Cumpridas as diligências, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Prudentópolis, datado e assinado digitalmente. Vitor Dias Dos Santos Paula Juiz Substituto

24/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2025, 10:27

Confirmada

20/10/2025, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2025, 09:37

Expedição de alvará de levantamento

15/10/2025, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

15/10/2025, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

15/10/2025, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

15/10/2025, 14:45

Documentos

Conclusão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002299-65.2021.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002299-65.2021.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$707,16 Exequente(s): LUIZ NEWMAR GOMES DE CAMARGO Executado(s): Alisson Kordiak - veículos Ltda Vistos, etc. 1. A Secretaria deverá proceder, utilizando-se da ferramenta de reiteração pelo período de 30 (trinta) dias, a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome da parte executada (CPF – pessoa física) através do Sistema SisbaJud, suficientes para o pagamento do principal e honorários, tendo em vista tratar-se de empresário individual, conforme comprovante de inscrição e situação cadastral (evento nº 1.6). Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 2. Caso a resposta da consulta ao Sistema SisbaJud seja negativa ou insuficiente, deverá a Secretaria proceder à consulta ao Sistema RenaJud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada (CPF – pessoa física), salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 3. Em seguida, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados. 4. Sem prejuízo das determinações anteriores, a Secretaria para que proceda a consulta através do Sistema InfoJud, das declarações de imposto de renda do executado (CPF - Pessoa Física e CNPJ – Pessoa Jurídica), referentes aos cinco últimos exercícios, bem como da declaração sobre operações imobiliárias envolvendo o mesmo período. Os espelhos das consultas deverão ser juntados aos autos com segredo de justiça. 5. Proceda a consulta de informações dos executado (CPF - Pessoa Física e CNPJ – Pessoa Jurídica) junto ao sistema SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, juntando aos autos o resultado das buscas com anotação de sigilo médio na documentação. 6. Proceda à consulta de dados do executado (CPF - Pessoa Física e CNPJ – Pessoa Jurídica) junto ao Sistema PrevJud, juntando aos autos os resultados da diligência. 7. Defiro a inclusão do nome da parte executada (CPF - Pessoa Física) em cadastros de inadimplentes (§ 3º do art. 782 do Código de Processo Civil), podendo ser utilizado o Sistema SerasaJud para tanto, e devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do Código de Processo Civil). 8. De outro bordo, a parte exequente pleiteou a “apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do(a) Executado(a), BEM COMO de seu passaporte (caso possua) e, ainda, pelo cancelamento de cartão de crédito, proibição de participação em de concursos públicos e licitações”, ante os resultados negativos das pesquisas de bens. Conforme recente entendimento consagrado pela 3ª Turma do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.782.418 e REsp 1.788.950), o juiz pode adotar meios executivos indiretos desde que – verificada a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio para cumprir a obrigação – eles sejam empregados de modo subsidiário, por decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com a observância do contraditório e da proporcionalidade. Contudo, no caso sub examine, não há qualquer indício de que o executado esteja ocultando patrimônio de forma a frustrar o cumprimento da obrigação, razão pela qual a medida, além de não guardar proporcionalidade com o estado atual da lide, não se reveste dos requisitos necessários. Assim, por ora, indefiro o pedido formulado tão somente com base no inadimplemento. 9. Com os resultados negativos das diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. 10. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 30 de agosto de 2023. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-65.2021.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - Celular: (42) 98804-2753 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002299-65.2021.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$532,30 Exequente(s): LUIZ NEWMAR GOMES DE CAMARGO Executado(s): Alisson Kordiak - veículos Ltda Vistos, etc. 1. Dispenso, excepcionalmente, a apresentação do título para ser carimbado em Secretaria, até o retorno do atendimento presencial na Unidade Judiciária. 2. Cite-se o executado para pagamento da dívida no prazo de três dias. 3. Cientifique-se o executado, ainda, que poderá, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma prevista do art. 916 do Código de Processo Civil. 4. Não sendo encontrado o executado, independentemente de nova conclusão, proceda-se a Secretaria consulta aos Sistemas InfoJud, SIEL, VIVO e COPEL, bem como expeça-se ofícios a Sanepar e demais concessionárias de serviços de telefonia. Sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, cite-se, inclusive através de precatória, se necessário. Não sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. 5. Citada a parte executada e não havendo o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado, a Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema SisbaJud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo e pautando-se audiência de conciliação prevista no art. 53 da Lei nº 9.099/95. 6. Caso a resposta do SisbaJud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema RenaJud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 7. Na sequência, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados ou, não sendo encontrado veículos, de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito, ressaltando-se que não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá no mesmo ato e independentemente de novo mandado, descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (art. 836, § 1º, CPC) e intimar a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 8. Efetivada a penhora deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, pautar audiência prevista no § 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento e esclarecendo-se o executado de que, na solenidade, poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente. 9. Não sendo encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique bens do devedor à penhora, sob pena de extinção. 10. Havendo ou sobrevindo aos autos pleito de consulta ao InfoJud e DOI, desde já e independentemente de nova conclusão, resta deferida a consulta, devendo a Secretaria juntar os extratos da diligência nos autos com anotação de sigilo médio na documentação e intimar a parte exequente para que manifestação no prazo de quinze dias. 11. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 22 de novembro de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

23/11/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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