Execução de Título Judicial 0001321-74.2016.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Judicial 0001321-74.2016.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/11/2024, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2024, 11:57

Confirmada

05/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001321-74.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-74.2016.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$8.186,56 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): ALINE TAMARA DE CARVALHO Aline Tamara de Carvalho DECISÃO 1. Considerando que o processo já ficou suspenso pelo prazo de um ano na forma do art. 921, III e §1º do CPC (mov. 348.1), arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 2º, CPC). 2. Decorrido o prazo retro, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a prescrição intercorrente. 3. Por fim, conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 18:47

Execução frustrada

25/10/2024, 16:53

Confirmada

25/10/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:27

Confirmada

22/10/2024, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2024, 15:50

Confirmada

12/10/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:09

Documentos

Conclusão

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001321-74.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-74.2016.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$8.186,56 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): ALINE TAMARA DE CARVALHO Aline Tamara de Carvalho DECISÃO 1. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerar-se-á realizada a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, uma vez que é de responsabilidade da parte informar ao juízo a mudança de endereço: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Tendo em vista que houve a expedição de intimação da executada no endereço em que foi anteriormente citada nestes autos (mov. 68) e que não há comunicação de alteração de endereço, reputo como válida a intimação expedida ao endereço anteriormente diligenciado. 2. No mais, diante do requerido ao mov. 310 e considerando que existem valores bloqueados em favor da parte exequente, sem oposição da parte executada, mesmo após considerada intimada, bem como o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de transferência eletrônica dos valores bloqueados nos autos para as contas informadas. Expeça-se o respectivo alvará de transferência. 3. Após, intime-se a exequente a dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias. 4. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001321-74.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-74.2016.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$8.186,56 Polo Ativo(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Polo Passivo(s): ALINE TAMARA DE CARVALHO Aline Tamara de Carvalho DECISÃO Trata-se de execução de título judicial, na qual pleiteia o requerente a tentativa de penhora de bens que guarnecem a residência da devedora, posto que, após várias tentativas, não foram encontrados outros bens passiveis de penhora. É o relatório. Tendo em vista a petição do mov. 238.1, bem como não efetuado o pagamento até o presente momento, DEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora a ser cumprido na residência da executada. Acerca da possibilidade de penhora dos bens que guarnecem a residência, colaciona-se o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. 1.O ARTIGO 649, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LECIONA SEREM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS OS MÓVEIS, PERTENCES E UTILIDADES DOMÉSTICAS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, SALVO OS DE ELEVADO VALOR OU QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES COMUNS CORRESPONDENTES A UM MÉDIO PADRÃO DE VIDA. 2.ADMITE-SE, EXCEPCIONALMENTE, A PENHORA DE DETERMINADOS BENS MÓVEIS, AINDA QUE PERTENCENTES AO IMÓVEL TIDO POR BEM DE FAMÍLIA, DESDE QUE NÃO CONSTITUAM BENS INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA DO SER HUMANO. 3. SÃO PENHORÁVEIS OS BENS QUE, CONQUANTO GUARNEÇAM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, SÃO ENCONTRADOS EM DUPLICIDADE, POR NÃO SEREM ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO BÁSICA DA UNIDADE FAMILIAR. 4.AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-DF - AI: 15135120118070000 DF 0001513-51.2011.807.0000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 06/04/2011, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 14/04/2011, DJ-e Pág. 92). Expeça-se mandando de penhora e remoção de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, atentando-se para os bens móveis que se encontrem em duplicidade, ou de alto valor, uma vez que não são absolutamente necessários à manutenção básica da unidade familiar. Proceda o senhor oficial de justiça, valendo-se da segunda via do mandado de penhora, a avaliação dos bens, com a lavratura do respectivo auto e intimação da executada na mesma oportunidade. Intimem-se. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

07/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001321-74.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-74.2016.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$8.186,56 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): Aline Tamara de Carvalho 1. Da análise da petição apresentada pela exequente (evento 193), e por meio da consulta pública disponibilizada pela RFB, verificou-se que a executada é empresária individual, registrada sob o CNPJ nº 33.941.630/0001-10. Tratando-se de empresa individual, não constituída na forma do art. 980-A do Código Civil, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade patrimonial comum, já que a distinção entre pessoa física e jurídica, nesse caso, tem relevância apenas para fins fiscais. Não há, portanto, autonomia patrimonial. Desse modo, não se trata de hipótese de substituição processual, desconsideração da personalidade jurídica inversa, ou mesmo a inclusão de um “novo” executado no polo passivo da demanda. A parte executada é uma só, e já foi citada, não havendo necessidade de uma nova citação, quando se pretende atingir, também, os bens eventualmente vinculados ao seu CNPJ. 2. Desse modo, tratando-se de empresário individual, a inclusão do executado “pessoa jurídica” no polo passivo depende apenas da atualização do registro da autuação e distribuição do feito, não havendo necessidade de repetir a citação. 3. Deve a Secretaria retificar o registro da autuação e distribuição do feito, com a inclusão dos dados relativos ao CNPJ do empresário individual. 4. No mais, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Com a juntada dos cálculos, determino o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado, vinculados ao CPF e CNPJ, através do sistema SISBAJUD. Autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 6. Infrutífera a diligência, autorizo a consulta de eventuais veículos existentes em nome do executado, vinculados ao CPF e CNPJ, através do sistema RENAJUD. Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente o executado detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário) Desse modo, promova-se a anotação de restrição à transferência de eventuais veículos encontrados em nome do executado, desde que não estejam gravados com cláusula de alienação fiduciária. 6.1. Caso frutífera a diligência, lavre-se termo de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. Registre-se que o termo de penhora deve conter as informações previstas nos incisos I a IV do art. 838 do Código de Processo Civil, e havendo mais de uma penhora, devem ser lavrados termos individuais. 6.2. Em seguida, intime-se o exequente para que adote as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a cotação de mercado do veículo objeto da penhora, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo penhorado, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. 6.3. Após a manifestação do exequente, intime-se a parte executada, por seu advogado, dando-lhe ciência da penhora, da avaliação, e do eventual pedido de adjudicação, facultando a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, conforme prevê o art. 841, §2º do Código de Processo Civil. 7. Não encontrados bens penhoráveis através dos meios eletrônicos à disposição do Juízo, caso haja requerimento, autorizo a consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD. Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação, e intime-se o exequente para que requeira as medidas executivas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Sem prejuízo, quanto à penhora de veículo realizada no evento 112, obtido possível endereço da executada, intime-se a exequente para que:adote as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a cotação de mercado do veículo objeto da penhora, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo penhorado, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. 9. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

02/02/2021, 00:00

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Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Documento (Outros documentos)

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