Execução de Título Extrajudicial 0001220-64.2021.8.16.0070 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001220-64.2021.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2023, 18:43

Documento (Informações)

15/02/2023, 16:23

Remessa (em diligência)

15/02/2023, 15:16

Trânsito em julgado

15/02/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2023, 13:36

Confirmada

29/01/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001220-64.2021.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.880,60 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS Executado(s): JULIANO MONTEIRO JULIANO MONTEIRO ME I. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS em face de JULIANO MONTEIRO e JULIANO MONTEIRO ME. A parte exequente requereu a desistência da demanda (mov. 50.1). É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Constatado o desinteresse da parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, impõe-se o acolhimento do pedido de desistência. Destaque-se que a parte executada ainda não foi citada, pelo que desnecessária sua anuência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, de consequência, julgo extinta a presente execução, nos termos dos arts. 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, consoante entendimento jurisprudencial sedimentado, eis que a desistência se deu em virtude da ausência de bens penhoráveis (vide, nesse sentido, apelações cíveis n.º 0025393-15.2014.8.16.0001 e n.º 0001500-54.1994.8.16.0014, do TJPR). Sem honorários advocatícios, no entanto, em favor da parte exequente, eis que referidos valores, já fixados na decisão inicial, estão compreendidos no valor executado, em relação aos quais houve a desistência. Liberem-se eventuais penhoras e restrições realizadas nos autos. Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se oportunamente com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 09:21

Desistência

17/01/2023, 22:08

Conclusão (para julgamento)

26/08/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 14:50

Confirmada

14/08/2022, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 10:21

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001220-64.2021.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.880,60 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS Executado(s): JULIANO MONTEIRO JULIANO MONTEIRO ME I. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS em face de JULIANO MONTEIRO e JULIANO MONTEIRO ME. A parte exequente requereu a desistência da demanda (mov. 50.1). É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Constatado o desinteresse da parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, impõe-se o acolhimento do pedido de desistência. Destaque-se que a parte executada ainda não foi citada, pelo que desnecessária sua anuência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, de consequência, julgo extinta a presente execução, nos termos dos arts. 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, consoante entendimento jurisprudencial sedimentado, eis que a desistência se deu em virtude da ausência de bens penhoráveis (vide, nesse sentido, apelações cíveis n.º 0025393-15.2014.8.16.0001 e n.º 0001500-54.1994.8.16.0014, do TJPR). Sem honorários advocatícios, no entanto, em favor da parte exequente, eis que referidos valores, já fixados na decisão inicial, estão compreendidos no valor executado, em relação aos quais houve a desistência. Liberem-se eventuais penhoras e restrições realizadas nos autos. Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se oportunamente com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0001220-64.2021.8.16.0070 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS Executado(s): JULIANO MONTEIRO JULIANO MONTEIRO ME Vistos. 1. Compulsando detidamente o bojo do caderno processual, observa-se do aviso de recebimento de ev. 21.1/22.2, a informação de que o executado faleceu. Após, a exequente pleiteou pela citação em nome do Espólio (ev. 25.1), contudo, sequer indicou/comprovou se há inventário em andamento, ou ainda, se já realizada a partilha. 2. Assim, com o fito de regular o polo passivo da lide, determino que a exequente acoste aos autos a certidão de óbito do executado, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Acostada a certidão acima, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, nos termos do artigo 313, §2º, I, do Código de Processo Civil, assinalando o prazo de 2 (dois) meses a fim de que a exequente providencie a sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores do de cujus (art. 110 c/c 313, §1º e §2º, I do CPC), da seguinte forma: a) inserindo no polo passivo os herdeiros dos de cujus, caso ainda não tenha sido ajuizado inventário/arrolamento, para tanto será necessária a juntada de certidão negativa do Cartório Distribuidor do último domicílio do falecido, bem como a qualificação e endereço de cada um. b) em caso de existência de inventário deverá ser incluído o espólio do falecido, representado pelo inventariante, mediante juntada de termo ou despacho de nomeação, com a respectiva qualificação para o ato citatório. c) inserindo no polo passivo todos os herdeiros do de cujus, se já ultimado o inventário/arrolamento e partilhados os bens do falecido. Em qualquer das hipóteses, a exequente deverá indicar a qualificação e endereço para citação. 4. Cumprida a diligência supra, cite-se (art. 313, §2º, I, CPC). Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Cidade Gaúcha, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001220-64.2021.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.880,60 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS Executado(s): JULIANO MONTEIRO JULIANO MONTEIRO ME 1. Em análise inicial, preenchidos os requisitos legais, recebo a presente Execução de Título Extrajudicial. 2. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (A.R.) ou mandado/carta precatória, para pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. 3. A parte executada poderá apresentar embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Ainda, caso entenda, poderá a parte executada depositar 30% (trinta por cento) do valor cobrado e parcelar o restante em até seis parcelas mensais. O requerimento de parcelamento deve vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de não conhecimento. O valor a ser parcelado inclui as custas e honorários advocatícios. 5. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento). 6. Retornando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. 7. Desde logo, defiro a citação por oficial de justiça no endereço declinado. Depreque-se, caso necessário. 8. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará/ofício de transferência para levantamento em nome da parte credora ou de seu patrono, caso possua poderes para receber e dar quitação (art. 340, do Código de Normas do Foro Judicial da CGJ-TJPR), com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a parte exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação, e os autos deverão vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 9. Não realizado o pagamento voluntário, sem dar ciência do ato à parte executada, e desde que requerido, deverá a Serventia providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao valor executado (art. 854, do Código de Processo Civil): a) Se necessário, intime-se a parte credora para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. b) Positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder a transferência dos valores para conta judicial, vinculada ao Juízo. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o desbloqueio do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, a ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Determino, desde já, o desbloqueio de quantias ínfimas (menos de 5% do valor do débito). c) Após, junte-se a comprovação do bloqueio aos autos (o que servirá como termo de penhora) e intimem-se as partes. A intimação da parte executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil). 10. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem conclusos para decisão 11. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo esta se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio implicará presunção de adimplemento, com a consequente extinção do processo (art. 924, II, do Código de Processo Civil). 12. Infrutífera a pesquisa eletrônica, a teor do §1°, do art. 835, do Código de Processo Civil, cumpra-se o item seguinte, caso haja requerimento. 13. Bloqueio online de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Realizado o bloqueio, intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, informe se pretende a penhora do(s) veículo(s), bem como indique sua(s) localização(ões), para que seja possível a expedição de mandado de remoção. c) Manifestado interesse na penhora, lavre-se o competente termo (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil). d) Lavrado o termo, intime-se a parte executada, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, bem como intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Desde logo, fica ciente a parte exequente que o veículo não será levado à expropriação antes de sua efetiva localização. 14. Não encontrados valores ou bens penhoráveis através das pesquisa efetuadas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 15. Intimações e diligencias necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

05/08/2021, 00:00

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