Execução Fiscal 0003964-93.2014.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Autor

PETROBRAS TRANSPORTES S/A- TRANSPETRO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

OAB/SP 183463·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Réu

PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

OAB/SP 183463·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

OAB/SP 183463·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Réu

PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

OAB/SP 183463·CPF·Representa: Réu

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/03/2024, 11:55

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:50

Confirmada

18/12/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2023, 09:32

Expedição de alvará de levantamento

05/12/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:27

Documento (Informações)

18/05/2022, 17:18

Remessa (em diligência)

18/05/2022, 17:12

Documento (Certidão)

18/05/2022, 17:12

Trânsito em julgado

18/05/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:11

Confirmada

08/04/2022, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

01/03/2022, 16:15

Todas as movimentações(80)

Definitivo

26/03/2024, 11:55

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:50

Confirmada

18/12/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2023, 09:32

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

05/12/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:27

Documento (Informações)

18/05/2022, 17:18

Remessa (em diligência)

18/05/2022, 17:12

Documento (Certidão)

18/05/2022, 17:12

Trânsito em julgado

18/05/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:11

Confirmada

08/04/2022, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

01/03/2022, 16:15

Confirmada

01/03/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003964-93.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0003964-93.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.339,62 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): PETROBRAS TRANSPORTES S/A- TRANSPETRO DESPACHO 1. Como requer (seq. 56.1). 2. Em seguida, remeta-se ao Contador para cálculo das custas e intime-se o devedor (Município) para se manifestar. 2.1. Silenciando, expeça-se RPV. 3. Oportunamente, arquive-se. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. Brian Frank Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0003964-93.2014.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000. Paranaguá, 28 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Magistrado

19/05/2021, 00:00

Mero expediente

18/05/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2021, 19:52

Decurso de Prazo

02/05/2021, 01:12

Mero expediente

28/04/2021, 20:35

Confirmada

09/04/2021, 00:52

Confirmada

08/04/2021, 19:22

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003964-93.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0003964-93.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.339,62 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): PETROBRAS TRANSPORTES S/A- TRANSPETRO Considerando que foi reconhecido que a executada não se enquadra no conceito de contribuinte de IPTU, determinando-se a extinção desta execução fiscal, por meio de Acórdão proferido nos autos de apelação cível nº 1.536.377-0, decorrente dos autos de embargos à execução fiscal em apenso, e que a decisão transitou em julgado, julgo extinta a presente demanda, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, determinando, consequentemente, seu arquivamento ante a perda de objeto. Custas conforme disposto na sentença dos embargos. Levantem-se o valor depositado pela executada à título de garantia nestes autos. Cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, 17 de março de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

30/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2021, 15:39

Ato ordinatório

04/03/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 13:50

Documento (Certidão)

04/03/2021, 13:49

Apensamento

04/03/2021, 13:44

Mero expediente

21/07/2020, 15:31

Decurso de Prazo

15/07/2020, 00:11

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2020, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2020, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2020, 20:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 14:31

Mero expediente

12/03/2019, 17:20

Conclusão (para decisão)

25/02/2019, 12:28

Documento (Certidão)

17/12/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2017, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

17/01/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

16/04/2015, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2015, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2015, 15:00

Mero expediente

31/03/2015, 08:09

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 15:37

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2014, 18:45

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2014, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2014, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2014, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2014, 13:06

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2014, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2014, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2014, 13:29

Documento (Certidão)

02/10/2014, 13:29

Ato ordinatório

30/09/2014, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2014, 18:31

Expedição de documento (Carta)

18/09/2014, 14:20

Documento (Certidão)

14/03/2014, 17:33

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2014, 16:49

Remessa (em diligência)

25/02/2014, 15:10

Petição (Petição inicial)

25/02/2014, 15:10

Conclusão

•19/05/2021, 00:00

•30/03/2021, 00:00