Execução de Título Extrajudicial 0000202-88.2018.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000202-88.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2023, 16:09

Documento (Informações)

12/01/2023, 10:38

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 08:42

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:38

Confirmada

21/11/2022, 13:32

Remessa (em diligência)

26/10/2022, 10:33

Trânsito em julgado

26/10/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000202-88.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.060,37 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): Luana Karoline Bonasci Joaquim da Silva Trata-se de execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença, em que, as partes noticiaram a remissão em transação requerendo a extinção do presente feito. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, III, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arapongas, 08 de setembro de 2022. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2022, 15:28

Confirmada

11/09/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 08:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2022, 15:59

Conclusão (para julgamento)

08/09/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:22

Documentos

Conclusão

•12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000202-88.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000202-88.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.060,37 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): Luana Karoline Bonasci Joaquim da Silva 1. O art. 198 do CTN garante o sigilo fiscal, admitindo-se a requisição judiciária no interesse da justiça (§1º, I, do mesmo artigo), podendo ser realizada no processo civil quando "necessária para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV, do CPC). No caso, tem-se: (a) o bloqueio Sisbajud restou negativo (mov. 45). (b) quanto o bloqueio Renajud, não foram localizados veículo (mov. 51). Assim, defiro o requerimento para requisição das informações pelo sistema Infojud, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SISTEMA INFOJUD.POSSIBILIDADE. OUTRAS CONSULTAS INEXITOSAS (RENAJUD E BACENJUD). EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO."Com o advento da Lei n. 11.382/2006, não se pode mais exigir do credor prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Possibilidade de consulta, pelo magistrado, nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para verificação da existência de bens em nome do executado." (TJ-RS - AI: 70062700398 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 25/11/2014, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/12/2014). (TJPR - 5ª C.Cível - AI - 1301211-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rogério Ribas - Unânime - - J. 10.02.2015) 2. Considero, porém suficientes, por ora, pesquisa de declarações dos dois últimos anos, bem como D.O.I., DITR e DIMOB em igual período. A resposta deve ser incluída com segredo de justiça. 3. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4. Ausente manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório, onde ficará suspenso pelo prazo de um ano (art. 921, § 2º, do CPC), após o qual passará a correr a prescrição intercorrente(art. 921, §4º d CPC), independentemente de nova intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. STARE VERTICAL. ART. 927 DO CPC/2015. TESES FIRMADAS PELO STJ NODECISIS JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412/SC. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. ART. 1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. PROCESSO PARALISADO POR CERCA DE 16 ANOS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS..Recurso conhecido e provido (TJPR - 14ª C.Cível - 0029915-49.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 10.10.2018) 5. O Arquivamento provisório deverá ser feio no prazo da prescrição intercorrente que é de: 05 (cinco) anos, na forma do art. 206, §5º, I, do Código Civil por se tratar de contrato de abertura de credito fixo, conforme entendimento do TJPR: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL - PAC. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO CREDITÍCIA QUE SE REFERE À DÍVIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR. APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO, COM MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002280-26.2011.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 18.07.2018) 6. Decorrido o prazo, intime-se para manifestar-se sobre a prescrição em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000202-88.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.060,37 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): Luana Karoline Bonasci Joaquim da Silva COOPERATIVA DE CRÉDITO HORIZONTE – SICOOB HORIZONTE apresentou ação de execução de título extrajudicial em face de LUANA KAROLINE BONASCI JOAQUIM DA SILVA fundamentado em contrato de crédito fixo. Citação positiva (seq.27). Bacenjud negativo (seq.45). Renajud negativo (seq.51). Processo suspenso por execução frustrada (seq.58). Exequente manifestou no Bacenjud e Renajud (seq.67). É O RELATO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Intime-se o credor para atualização do crédito em cinco dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior. Havendo custas pendentes ao contador para cálculo. 2. Após, diante do tempo decorrido desde a última tentativa (mov.45) requerimento do credor e ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC/2015, promova-se tentativa de penhora via sisbajud¹-², independentemente de prévia ciência ao executado. 3. Efetivada a penhora, deve ser liberada a visibilidade externa da decisão e, em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s) com prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC) 3.1. A intimação será feita feita pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 2º), considerando-se efetivada a intimação se a parte houver mudado sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, §4º). 4. Indefiro nova tentativa de penhora renajud, não obstante o tempo decorrido, porque veículos não são bens de baixo valor e transferência constante (diferentemente do dinheiro em conta), não havendo indício de alteração na situação. 5. Infrutífera a medida, ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 6. No silêncio, tendo vista que já decorrido o prazo anual de suspensão (mov.58), remeta-se o arquivo provisório, independentemente de nova determinação, passando a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 7. O Arquivamento provisório deverá ser feio no prazo da prescrição intercorrente que é de 05 (cinco) anos, na forma do art. 206, §5º, I, do Código Civil por se tratar de contrato de abertura de credito fixo, conforme entendimento do TJPR: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL - PAC. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO CREDITÍCIA QUE SE REFERE À DÍVIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR. APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO, COM MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002280-26.2011.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 18.07.2018) 8. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 24 de novembro de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito ¹ O Sisbajud é integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e STA – Sistema de Transmissão de Arquivos. ²Nos termos do Ofício-Circular 018/GLF/2018 do CNJ, a nova versão do Regulamento BacenJud, publicada em 02/04/2018 inclui: I - Banco do Brasil II - Bancos comerciais III - Bancos comerciais cooperativos IV - Caixa Econômica Federal V - Bancos múltiplos com carteira comercial VI - Bancos múltiplos cooperativos VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País VIII - Bancos de investimentos IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial X - Cooperativa de Crédito XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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