Execução de Título Extrajudicial 0004807-33.2020.8.16.0037 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004807-33.2020.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

17/03/2026, 11:17

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:06

Confirmada

28/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 18:44

deferimento

29/10/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 23:16

Confirmada

31/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 136) JUNTADA DE COMPROVANTE (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:11

Mandado

14/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004807-33.2020.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3263-6557 - Celular: (41) 3263-6559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004807-33.2020.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.669,50 Exequente(s): GOMES AUTOPEÇAS LTDA Executado(s): DANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA ROSA 1. DEFIRO o pedido retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observando-se o Sr. Oficial de Justiça que, caso não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, nomeando-se provisoriamente o executado ou seu representante legal até ulterior deliberação (Art. 836, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Efetivada a penhora e avaliação, deverá o Sr. Oficial promover a intimação do executado na mesma oportunidade, bem como promover a comunicação da constrição ao depositário público da comarca, mesmo quando nomeado depositário particular, para anotação no livro de Registro de Penhora, Arresto, Sequestro e Depósitos. 2. Acaso a parte executada feche as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846 § 1° do Código de Processo Civil. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846 § 2° e 3° do Código de Processo Civil. 3. A PENHORA deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do Código de Processo Civil. 4. Observe o Sr. Oficial de Justiça, quanto aos BENS PENHORÁVEIS, o disposto na Lei n. 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos art. 833 do Código de Processo Civil. Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 5. Frutífera a penhora, intime-se a executada (endereço especificado pelo exequente) para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos do art. 53, § 1°, da Lei 9.099/1995. 6. Não sendo apresentado os embargos na audiência de conciliação, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer a adoção: a) do pagamento do débito a prazo ou a prestação; b) da dação em pagamento; ou c) da imediata adjudicação do bem penhorado, conforme o art. 53, §3°, da Lei n. 9.099/1995. 7. Restando frustrada a conciliação, intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004807-33.2020.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3263-6557 - Celular: (41) 3263-6559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004807-33.2020.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.669,50 Exequente(s): GOMES AUTOPEÇAS LTDA Executado(s): DANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA ROSA 1. DEFIRO o pedido retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observando-se o Sr. Oficial de Justiça que, caso não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, nomeando-se provisoriamente o executado ou seu representante legal até ulterior deliberação (Art. 836, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Efetivada a penhora e avaliação, deverá o Sr. Oficial promover a intimação do executado na mesma oportunidade, bem como promover a comunicação da constrição ao depositário público da comarca, mesmo quando nomeado depositário particular, para anotação no livro de Registro de Penhora, Arresto, Sequestro e Depósitos. 2. Acaso a parte executada feche as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846 § 1° do Código de Processo Civil. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846 § 2° e 3° do Código de Processo Civil. 3. A PENHORA deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do Código de Processo Civil. 4. Observe o Sr. Oficial de Justiça, quanto aos BENS PENHORÁVEIS, o disposto na Lei n. 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos art. 833 do Código de Processo Civil. Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 5. Frutífera a penhora, intime-se a executada (endereço especificado pelo exequente) para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos do art. 53, § 1°, da Lei 9.099/1995. 6. Não sendo apresentado os embargos na audiência de conciliação, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer a adoção: a) do pagamento do débito a prazo ou a prestação; b) da dação em pagamento; ou c) da imediata adjudicação do bem penhorado, conforme o art. 53, §3°, da Lei n. 9.099/1995. 7. Restando frustrada a conciliação, intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004807-33.2020.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3263-6557 - Celular: (41) 3263-6559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004807-33.2020.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.603,25 Exequente(s): GOMES AUTOPEÇAS LTDA Executado(s): DANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA ROSA 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos no intuito de aperfeiçoamento da decisão de mov. 91.1 a fim de que o Juízo a altere. Considerando que não foram apontadas contradições, omissões, obscuridades ou erro material na decisão combatida, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos. 2. Por seu turno, verifico que foi determinada a realização de penhora Sisbajud na modalidade teimosinha pela decisão de mov. 72.1, havendo resultado infrutífero (mov. 74.1). Tendo em vista a petição de mov. 94.1, defiro a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias no sistema Sisbajud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, datado e assinado digitalmente. Elisa Matiotti Polli Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004807-33.2020.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004807-33.2020.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.603,25 Exequente(s): GOMES AUTOPEÇAS LTDA Executado(s): DANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GOMES AUTOPEÇAS LTDA em face de DANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA ROSA. 2. O exequente requer que seja realizada penhora pelo sistema SISBAJud utilizando do mecanismo “teimosinha” a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução (mov. 70.1). SISBAJUD 3. Acolho o pedido da parte e DEFIRO a penhora de dinheiro pelo SISTEMA SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo (art. 854, do CPC). Determino à Secretaria a inclusão da minuta no SISBAJUD. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio (penhora on line), intimem-se as partes, possibilitando ao executado as providências de que trata o art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada nesses autos, intime-se o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos na sequência; Não havendo impugnação sobre o bloqueio de dinheiro, determino a transferência dos valores para a conta vinculada aos presentes autos, valendo a minuta respectiva como auto de penhora. Confirmada a transferência, expeça-se o alvará de levantamento em favor da exequente, de acordo com seu crédito. Havendo resultado negativo do SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de extinção do processo. “TEIMOSINHA-SISBAJUD” 4. Observe a Secretaria o uso da nova ferramenta denominada popularmente de “Teimosinha” do SISBAJUD, procedendo a solicitação de bloqueio com Repetição Programada da ordem por 30 dias. 5. Restando infrutífera a busca de bens, intime-se o exequente para apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 6. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Campina Grande do Sul, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004807-33.2020.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004807-33.2020.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.603,25 Exequente(s): GOMES AUTOPEÇAS LTDA Executado(s): DANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Compulsando os autos verifico que a requerida DANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA ROSA foi devidamente citada e intimada, todavia deixou de comparecer em audiência de conciliação (mov. 56.1). 2. Dentre as especificidades impostas expressamente pela Lei dos Juizados Especiais (9.099/95), inclui-se o instituto da revelia, contemplado no art. 20, sendo definido como o não comparecimento da parte requerida em audiência. Assim vejamos: Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 2.1. Assim, observo que a parte requerida foi devidamente intimada do ato, havendo tempo razoável entre a intimação e a realização da audiência de conciliação, mesmo assim deixou de comparecer. 2.2 Por todo exposto, considerando que o comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório, decreto à revelia da requerida DANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA ROSA nos termos do art. 20 da Lei dos Juizados Especiais. 3. Ressalto que a revelia traz a presunção relativa de verdade dos fatos narrados pela parte autora (salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, daí relativa), não significando, portanto, automática procedência do pedido. 4. Diante da decretação da revelia, bem como do pedido da autora pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC), remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos atuantes neste Juizado, a fim de que seja elaborado projeto de sentença. Prazo de 30 (trinta) dias. 5. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias Campina Grande do Sul, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 136) JUNTADA DE COMPROVANTE (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(17)