Procedimento Comum Cível 0004606-65.2019.8.16.0105 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004606-65.2019.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2022, 17:00

Documento (Informações)

16/12/2022, 16:55

Remessa (em diligência)

14/12/2022, 13:59

Trânsito em julgado

07/11/2022, 10:10

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 08:51

Confirmada

19/09/2022, 00:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 15:21

Confirmada

09/09/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004606-65.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004606-65.2019.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOSÉ LAURINDO DE LIMA Réu(s): ALICE RAIMUNDO DE LIMA SENTENÇA 1. Cuida-se de Ação de Interdição ajuizada por JOSÉ LAURINDO DE LIMA em favor dos direitos da interditanda ALICE RAIMUNDO DE LIMA. O autor informou o óbito da interditanda no mov. 117.1 Com vista dos autos, o curador especial (mov. 126.1) e o Ministério Público (mov. 133.1) requereram a extinção do feito sem o julgamento do mérito. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o essencial a relatar. Decido. 2. Levando-se em consideração o óbito da parte requerida, denota-se que os autos não podem ter a sua continuidade, já que, com a morte da interditanda, perdeu-se totalmente o objeto da ação. 3. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso IV, faltando o legítimo objeto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. 4. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 5. Por fim, considerando a inexistência de Defensoria Pública e a assistência desempenhada pelo(a) Curador(a) Especial nomeado(a) em favor da requerida, fixo os honorários ao(à) DR(ª). BRAZ RAMOS BROIETTI, OAB/PR nº 28.843, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando os atos processuais despendidos, nos termos do § 1º do art. 22 da Lei 8.906/94 e da Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, valor esse a ser arcado pelo Estado do Paraná, servindo a presente sentença como certidão de honorários, para os fins do artigo 24 do Estatuto da OAB, Lei Estadual nº. 18.664/15 e da mesma resolução acima citada, devendo o(a) Defensor(a) proceder a inclusão de dados cadastrais para efetivação do requerimento, nos termos do artigo 12 da Lei nº. 18.644/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Loanda, 07 de setembro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto

09/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2022, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 08:46

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

07/09/2022, 13:32

Ato ordinatório

15/08/2022, 10:41

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 18:01

Documentos

Conclusão

•09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004606-65.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004606-65.2019.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOSÉ LAURINDO DE LIMA Réu(s): ALICE RAIMUNDO DE LIMA SENTENÇA 1. Cuida-se de Ação de Interdição ajuizada por JOSÉ LAURINDO DE LIMA em favor dos direitos da interditanda ALICE RAIMUNDO DE LIMA. O autor informou o óbito da interditanda no mov. 117.1 Com vista dos autos, o curador especial (mov. 126.1) e o Ministério Público (mov. 133.1) requereram a extinção do feito sem o julgamento do mérito. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o essencial a relatar. Decido. 2. Levando-se em consideração o óbito da parte requerida, denota-se que os autos não podem ter a sua continuidade, já que, com a morte da interditanda, perdeu-se totalmente o objeto da ação. 3. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso IV, faltando o legítimo objeto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. 4. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 5. Por fim, considerando a inexistência de Defensoria Pública e a assistência desempenhada pelo(a) Curador(a) Especial nomeado(a) em favor da requerida, fixo os honorários ao(à) DR(ª). BRAZ RAMOS BROIETTI, OAB/PR nº 28.843, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando os atos processuais despendidos, nos termos do § 1º do art. 22 da Lei 8.906/94 e da Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, valor esse a ser arcado pelo Estado do Paraná, servindo a presente sentença como certidão de honorários, para os fins do artigo 24 do Estatuto da OAB, Lei Estadual nº. 18.664/15 e da mesma resolução acima citada, devendo o(a) Defensor(a) proceder a inclusão de dados cadastrais para efetivação do requerimento, nos termos do artigo 12 da Lei nº. 18.644/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Loanda, 07 de setembro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004606-65.2019.8.16.0105 1. Intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos requeridos pelo Ministério Público (seq. 59.1), no prazo de 10 dias. 2. Nomeio perito, em substituição, Dr. Erasto Felipe Corrêa Roos (CRM/PR 36088, telefone: 44 99113-5048 / E-mail: [email protected]), sob a fé do grau. 2.1 Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguirem impedimento ou suspeição. 2.2 Não havendo arguição de impedimento ou suspeição, int.-se o perito substituto para, em 15 dias, dizer se aceita o múnus. 2.3 Caso aceite o múnus, no mesmo prazo, deverá formular proposta de honorários, que deverá abranger a remuneração para responder a eventuais críticas ao laudo ou pedidos de esclarecimentos após o laudo. Também deverá apresentar currículo, prova de especialização e dados de contato, especialmente endereço eletrônico para o qual serão dirigidas todas as intimações (CPC art. 465, § 2º, III). 2.4 Caso o perito não atenda a intimação ou não aceite o múnus, v. cls. para substituir. 2.5 Apresentada a proposta, digam as partes sobre ela. 2.6 Anoto que o ônus de arcar com o adiantamento dos honorários periciais é da parte autora. 2.7 Se não houver impugnação à proposta, e se a parte que tem o ônus de arcar com a perícia não for beneficiária da gratuidade da justiça, int.-se-a para promover o depósito dos honorários. Fica autorizado o perito a levantar 50% do valor dos honorários na instalação dos trabalhos. 2.8 Se a parte que tem o ônus de arcar com a perícia for beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento será realizado ao final da demanda pela parte sucumbente, sendo que, caso a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento será realizado pelo Estado do Paraná, nos termos da Instrução Normativa nº 4/2018 da D. Presidência do TJPR (art. 8º) e da Resolução nº 232/2016 do CNJ, limitado aos valores ali estabelecidos, caso em que o auxiliar da justiça deverá buscar o recebimento pelos meios adequados. 2.8.1 Eventual diferença entre o valor dos honorários periciais e o pagamento efetuado na forma acima estabelecida, poderá ser cobrado pelo perito da parte que tem o ônus de arcar com a perícia, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ou da parte contrária se, sucumbente, não for beneficiária da gratuidade da justiça. 2.9 Efetuado o depósito dos honorários, ou decorrido o prazo de impugnação à proposta no caso de a parte que tem o ônus de fazê-lo ser beneficiária da gratuidade da justiça, int.-se o perito para entrega do laudo. Prazo: trinta dias. 2.10 Tratando-se de perícia que, para sua realização, exija o comparecimento de qualquer das partes, deverá ser realizada no foro de seu domicílio, exceto se a parte que tiver de comparecer concordar expressamente em se deslocar a outro local 2.11 O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. 2.12 As partes deverão ser previamente intimadas sobre a data e local do início dos trabalhos periciais (CPC, art. 474). 2.13 Com a juntada do laudo pericial, digam as partes em 15 dias. Se houver divergência, ou pedido de esclarecimentos, dê-se depois vista ao perito para falar em 15 dias. 3. Int.-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

16/07/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(136)

legal