Execução Fiscal 0000121-95.2017.8.16.0071 - TJPR

Execução Fiscal 0000121-95.2017.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) DEFERIDO O PEDIDO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000121-95.2017.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - Celular: (46) 99972-3343 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000121-95.2017.8.16.0071 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$57.778,88 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) Rua Caramuru, 271 Prefeitura Municipal - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Executado(s): Nelson Junior Tagliari - Organizações ME (CPF/CNPJ: 08.733.811/0001-03) Rua São João, 39-A - Centro - CHAPECÓ/SC DECISÃO 1. Defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e DOI da parte executada. 2. A fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773, parágrafo único, do CPC, a secretaria deverá restringir o acesso à movimentação em que as referidas declarações forem anexadas, autorizando a visualização dos documentos apenas às partes - as quais não poderão, em qualquer hipótese, reproduzi-los. 3. Após a juntada das declarações, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução, sob pena de arquivamento. 3.1. Outrossim, em caso de diligência infrutífera, tornem conclusos para derradeira análise do petitório retro (mov. 323.1). 4. Intimações e diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:40

Deferimento em Parte

30/01/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:01

Confirmada

06/12/2025, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/12/2025, 00:00

Confirmada

30/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000121-95.2017.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - Celular: (46) 99972-3343 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000121-95.2017.8.16.0071 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$57.778,88 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) Rua Caramuru, 271 Prefeitura Municipal - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Executado(s): Nelson Junior Tagliari - Organizações ME (CPF/CNPJ: 08.733.811/0001-03) Rua São João, 39-A - Centro - CHAPECÓ/SC DECISÃO 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema SISBAJUD, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte executada na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 6. Por outro lado, em caso de bloqueio negativo, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução, sob pena de arquivamento. 7. Intimações e diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:51

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

28/11/2025, 00:00

02/09/2024, 00:00

15/07/2024, 00:00

18/09/2023, 00:00

09/05/2023, 00:00

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000121-95.2017.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000121-95.2017.8.16.0071 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$53.749,86 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Nelson Junior Tagliari - Organizações ME DESPACHO Vistos, etc. I - Antes de deferir o levantamento dos valores depositados nos autos, deve a parte exequente realizar novo cálculo do valor exequendo, visto que, conforme constou em sua peça de seq. 185, realizou a atualização de seu crédito até a data do pedido (03.11.2021), quando, em verdade, deveria atualizar seu crédito até a data do depósito (29.07.2020), realizar o desconto do valor depositado nos autos (R$ 14.530,03) e o saldo remanescente ser atualizado até a data do cálculo, pois, após o depósito nos autos (leia-se transferência para conta judicial), a atualização do valor será realizado pela própria instituição financeira, de modo que o cálculo apresentado no seq. 185, tal qual apresentado gerará "bis in idem". Ademais, quando o valor bloqueado é transferido para conta judicial, os efeitos da mora, relativamente àquele valor bloqueado são suspensos, e, caso verificado que ainda há débito a ser executado, os efeitos da mora retomam seu curso. Neste sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA VIA BACENJUD - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO FINAL - DATA DO BLOQUEIO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A penhora on line de valores creditados na conta corrente do executado com a finalidade de garantir a execução do crédito fiscal equipara-se ao depósito, cessando, para o devedor, os efeitos da mora, razão pela qual o termo final da incidência da correção monetária da dívida executada é a data do bloqueio realizado pelo sistema BacenJud, cabendo à instituição financeira corrigir e remunerar o capital depositado. 2. Recurso desprovido. (TJDFT. Acórdão 966601, 20130110052692APC, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/9/2016, publicado no DJE: 21/9/2016. Pág.: 201/212) II - Após apresentação de novo cálculo do valor exequendo, voltem conclusos para análise do pedido de expedição de alvará. III - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

02/12/2021, 00:00

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000121-95.2017.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000121-95.2017.8.16.0071 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$53.749,86 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Nelson Junior Tagliari - Organizações ME NELSON JUNIOR TAGLIARI apresentou exceção (mov. 145.1), por intermédio da qual alegou a impenhorabilidade dos valores objeto de constrição (mov. 140.1.). Como causas de sua exceção, asseverou, em síntese, que os valores bloqueados são provenientes de seu salário, os quais são impenhoráveis, em vista do disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil; e os valores superiores ao salário mensal se referem a reserva financeira, a qual, observando o limite de 40 salários-mínimos, também é resguardada da penhora, conforme entendimento jurisprudencial. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO opôs impugnação à exceção, asseverando que o excipiente não comprovou a impenhorabilidade, no prazo legal (mov. 149.1). É o relatório. Conforme prescreve o art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, “tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente”. Realizada a intimação, incumbe ao executado – caso assim entenda cabível – comprovar, no prazo de 5 dias, que “as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis” (art. 854, § 3º, I, CPC). Intimado o executado (mov. 144.0), dentro do prazo legal, alegou a impenhorabilidade das quantias (mov. 145). Assim, conheço das exceções suscitadas. No que concerne à impenhorabilidade do salário, assiste parcial razão ao excipiente. Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, os salários são impenhoráveis. Interpretando esse texto normativo, o Superior Tribunal de Justiça, todavia, fixou entendimento segundo o qual referida proteção recai sobre “a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte” (REsp 1230060/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014). No caso, o excipiente recebeu salário no importe de R$ 5.568,77, em 30/6. A contar do recebimento do salário, pagou dívidas que totalizam R$ 4.386,93. Logo, do montante bloqueado, R$ 1.181,84 são verbas de natureza salarial e, portanto, impenhoráveis, merecendo acolhida neste ponto, ao menos em parte, a exceção deduzida. Em relação à impenhorabilidade das reservas financeiras limitadas a 40 salários-mínimos, não prospera a exceção suscitada. A teor do que prescreve o art. 833, X, do Código de Processo Civil, é impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Conferindo interpretação extensiva a esse texto normativo, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal proteção se estende a valores poupados também em conta corrente (REsp 1.230.060/PR, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 13/08/2014, DJe de 29/08/2014). A interpretação extensiva visa preservar o direito à formação de reserva financeira. Nessa linha, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem afastando a impenhorabilidade de quantias depositadas mesmo em contas poupanças, quando vislumbra que não visam à formação de reserva de recursos, valendo como capital para uso cotidiano, o que caracteriza desvirtuamento de seu escopo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS. CONSTRIÇÃO EFETUADA EM CONTA POUPANÇA, CUJA QUANTIA DEPOSITADA É INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO É AUTOMÁTICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A VERBA É DESTINADA À RESERVA FINANCEIRA. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA FREQUENTE. FINALIDADE DA POUPANÇA QUE RESTOU DESVIRTUADA. UTILIZAÇÃO COMO EFETIVA CONTA CORRENTE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA RESERVA FINANCEIRA. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0047662-41.2020.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: Desembargador Stewalt Camargo Filho - J. 08.02.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU DESBLOQUEIO DOS VALORES – ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA – VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – ART. 833, X DO CPC – RELATIVIZAÇÃO – ALTA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA QUE DEMONSTRA QUE NÃO ERA UTILIZADA COMO POUPANÇA – NÃO CONFIGURAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NO CASO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0041060-34.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Regina Afonso Portes - J. 04.11.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE CONTA POUPANÇA COM SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO PARA AUTORIZAR O DESBLOQUEIO DOS VALORES. CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, X, DO CPC, AFASTADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.No caso em deslinde, em que pese a conta bancária constrita seja identificada como “conta poupança”, tal fato, por si só, não é capaz de certificar a sua impenhorabilidade. É que, em análise ao extrato bancário colacionado aos autos, depreende-se intensa movimentação financeira na referida conta, mediante uso de cartão de débito para compras em farmácia, mercearia, posto de gasolina, entre outros, o que demonstra, na verdade, que a conta bancária objeto de constrição vem sendo utilizada como “conta corrente”.Em face deste cenário, a impenhorabilidade fica afastada conforme precedentes desta Corte. (TJPR - 5ª C.Cível - 0065108-91.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Rogério Ribas - J. 18.05.2020) Volvendo à situação em apreço, contata-se que o saldo existente em aplicações é utilizado para o pagamento de despesas cotidianas, conforme revelam os lançamentos ocorridos no dia 11/5, por exemplo (mov. 145.4). Trata-se, portanto, de instrumento que visa a proteger o capital de perdas inflacionários no período, mas não para a formação de reserva financeira. Portanto, em razão das premissas normativas acima estabelecidas, não comporta acolhimento neste ponto a exceção de impenhorabilidade. Ante esses fundamentos, acolho parcialmente a exceção e, nos termos do art. 854, § 4º, do Código de Processo Civil, determino o desbloqueio do valor de R$ 1.181,84. Com urgência, promova-se o desbloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD. Rejeitada em parte a exceção, transfira-se a importância restante para conta vinculada ao processo, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo nos autos. Intime-se o executado da penhora, observado o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil. Garantida parcialmente a dívida, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens a penhora, o requerendo diligências para que sejam localizados, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Clevelândia, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

12/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) DEFERIDO O PEDIDO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(22)