Execução de Título Judicial 0000016-21.2017.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000016-21.2017.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000016-21.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000016-21.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$5.223,36 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): Luiz Henrique dos Santos DECISÃO 1. Defiro o pedido de seq. 335.1, concedendo o derradeiro prazo de 20 dias para que a parte credora efetue o pagamento das custas processuais. 2. Após, cumpra-se, no que couber, a decisão de seq. 328.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Wesllen Rennan Nogueira de Alencar Juiz Substituto

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 21:44

Confirmada

20/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 21:43

Confirmada

31/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000016-21.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000016-21.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$5.223,36 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): Luiz Henrique dos Santos DECISÃO 1. Sisbajud 1.1. Primeiramente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente, caso ainda não tenha feito, demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil. 1.2. Com a devida juntada, defiro, desde logo, o pedido de bloqueio de ativos financeiros na modalidade de Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha” –, nos termos do art. 854 do CPC, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. 1.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC). 1.4. Infrutífera ou localizados valores irrisórios, insuficientes até mesmo para a satisfação dos custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste, requerendo o que entender pertinente para satisfação da dívida. 1.5. Inexistindo impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, determinando-se à instituição financeira a transferência dos valores para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 2. Demais deliberações 2.1. Oportunamente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste, requerendo o que entender necessário para prosseguimento do processo, sob pena de extinção por abandono de causa, com base no art. 485, III, do CPC. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Wesllen Rennan Nogueira de Alencar Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:05

deferimento

20/03/2026, 05:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:30

Mero expediente

24/02/2026, 17:40

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000016-21.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$5.223,36 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): Luiz Henrique dos Santos DECISÃO 1. REQUERIMENTOS Nos termos do artigo 840 do Código de Processo Civil, tem-se que os bens móveis serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial e, não havendo depositário, os bens ficarão em poder do exequente. Todavia, o parágrafo 2º do artigo ora citado, estabelece a possibilidade dos bens ficarem em poder do executado quando os bens forem de difícil remoção ou quando houver anuência do exequente. No caso vertente, como se extrai da manifestação da parte exequente, há requerimento expresso no sentido de os bens ficarem em poder do executado. Assim sendo, nomeio como fiel depositário o executado Luiz Henrique dos Santos (062.988.469-21), sob a responsabilidade de manter os bens sob a sua guarda a responsabilidade, nos termos do artigo 840, § 2º do Código de Processo Civil. Prosseguindo, indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/PR, uma vez que compete à parte credora em promover o devido registro da penhora junto ao órgão de trânsito. Recolhidas as custas necessárias, CUMPRA-SE a decisão de evento 302.1 e posteriormente, cumpra-se os itens seguintes desta decisão. 2. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR Por mais que o artigo 881 do Código de Processo Civil disciplina que a alienação far-se-á em leilão judicial e posteriormente por adjudicação, não há uma ordem de preferência estabelecida pelo ordenamento jurídico, sendo certo que a alienação por iniciativa particular é uma faculdade conferida ao credor, onde ele mesmo irá vender o bem penhorado ou por intermédio de corretor, com requisitos definidos pelo Juízo. Considerando o requerimento expresso do exequente, defiro a alienação por iniciativa particular, o que faço com fundamento no artigo 879, inciso I do Código de Processo Civil e, determino as seguintes condições: A) a alienação deverá dar-se em 90 (noventa) dias; B) deverá ser publicado o edital de venda, contendo todas as condições aqui especificadas; C) o pagamento é à vista em Juízo pelo preço atualizado do bem, obtido em avaliação judicial¹; D) desde logo, fixo como preço mínimo o percentual de 60% do valor atualizado do bem avaliado e, o pagamento poderá ser parcelado em até 5 (cinco) vezes, sendo as parcelas corrigidas pelo INPC, desde que haja entrada de no mínimo 30% do valor da avaliação; E) se não houver pagamento integral, a parte adquirente perderá a primeira parcela em favor do exequente; F) a carta de alienação será expedida quando do pagamento integral; G) a garantia recairá sobre o próprio bem, por meio de termo de caução, lavrado do respectivo termo; H) a alienação será formalizada por termo nos autos, assinado pelo Juiz, pelo credor, pelo adquirente e, se possível, pelo executado, ocasião em que será expedido mandado de entrega ao adquirente²; I) à serventia para que nomeie corretor/leiloeiro por meio do CAJU, para realizar os atos em questão; J) não havendo corretor/leiloeiro, intime-se a parte credora para indicar um de sua confiança, no prazo de 10 (dez) dias; K) fixo a comissão do leiloeiro/corretor no importe de 5% do valor da venda do bem. Ressalto que, ainda que haja parcelamento, o pagamento da comissão do leiloeiro/corretor será à vista. L) não se harmonizando as propostas com as condições fixadas pelo juízo para a efetivação da alienação por iniciativa particular, a questão será submetida à apreciação judicial, após ouvidas as partes. Outrossim, deverá ser observado as demais especificações descritas no artigo 423 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, sendo imprescindível que seja atendido os incisos I, III, VII, IX e X: Art. 423. A divulgação publicitária da alienação por iniciativa particular conterá todas as informações sobre o procedimento e os bens a serem alienados, especificamente as seguintes: I - o número do processo judicial e o foro/comarca onde se processa a execução; II - a data da realização da penhora; III - a existência, ou não, de ônus ou garantias reais, de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o(a) mesmo(a) devedor(a), de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; IV – as fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar desocupado ou ocupado pelo(a) executado(a) ou por terceiro; V - o valor da avaliação judicial; VI - o preço mínimo fixado para a alienação; VII - as condições de pagamento e as garantias, no caso de proposta para pagamento parcelado; VIII - a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, horário e local em que serão colhidas as propostas; IX - a informação de que a alienação será formalizada por termo nos autos da execução; X - a informação de que a alienação judicial poderá ser julgada ineficaz: a) se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; b) se o(a) proponente provar, nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; c) se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; d) nos casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no Código de Processo Civil (CPC)¹; _____________________________________ ¹. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; XI - o nome do(a) corretor(a) ou do(a) leiloeiro(a) responsável pela intermediação, bem como seu endereço e telefone; XII - a comissão devida, arbitrada pelo(a) Juiz(íza) em percentual do valor da alienação, a cargo do(a) proponente; e XIII – as outras informações relevantes para o aperfeiçoamento do procedimento de alienação por iniciativa particular. 3. Expeça-se edital, devendo este ser publicado na rede mundial de computadores. 4. Deverão, também, ser intimados o cônjuge do executado, bem como eventuais credores com garantia real, se houver informação nos autos a este respeito, observando-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 5. Em seguida, venham os autos conclusos para determinação da expedição da carta de alienação e mandado de imissão na posse (art. 880, § 2º, II, CPC). Intime-se o executado da presente decisão. De Guaíra-PR para Terra Roxa-PR, data da assinatura eletrônica. ANDRÉIA MARQUES TARACHUK Juíza Substituta ¹. Art. 426. O valor obtido na alienação por iniciativa particular será depositado em conta vinculada ao juízo. ². Art. 424. Não se harmonizando as propostas com as condições fixadas pelo juízo para a efetivação da alienação por iniciativa particular, a questão será submetida à apreciação judicial, ouvidas as partes.

10/09/2025, 00:00

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000016-21.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000016-21.2017.8.16.0168 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$5.223,36 Autor(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): Luiz Henrique dos Santos Cuida-se de ação monitória manejada por UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR em face de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, ambos já qualificados. Em análise aos autos, constata-se que, embora citado para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia devida à requerente (mov. 57.1), o devedor não pagou a dívida nem ofereceu embargos. 2. Não havendo embargos nem pagamento, converto a decisão inicial em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). 3. Portanto, anote-se no sistema Projudi a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença e cumpra-se o artigo 68, inciso VII, e artigo 161, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor. 4. Após, intime-se o devedor (conforme hipóteses do art. 513, § 2º, e incisos do CPC) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito devidamente atualizado e corrigido, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também no importe de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil). 4.1. No mesmo ato do item anterior, cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, independentemente de penhora ou nova intimação, deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar sua impugnação (art. 525 do CPC). 4.2. Cientifique-se, também, que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (§ 6º do artigo 525, CPC). 4.3. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 15 dias, manifeste-se, e, na sequência, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão (art. 10 do CPC). 5. Independentemente da apresentação de impugnação, não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC, bem como o contido no artigo 854 do Código de Processo Civil, apresentados os cálculos atualizados pelo exequente, proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD. 5.1. Havendo bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. 5.2. Apresentada manifestação, intime-se o exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório, e, após, retorne-se conclusos para decisão. 5.3. Não apresentada a manifestação do executado, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 6. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente memória de cálculo atualizado, bem como para que apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

28/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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